Como funciona a Responsabilidade Civil Facultativa no seguro

Saiba o que é e como funciona a Responsabilidade Civil Facultativa no seguro de automóvel!

Texto de Tarciza Dalcol, sócia-proprietária da Muquirana Seguros Online

como funciona a responsabilidade civil facultativa no seguro de automóvelA cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) de seguro é muito importante. Parabéns se você optou por essa cobertura adicional junto à sua apólice de auto, uma vez que a prática de um crime culposo contra terceiros é um risco sempre presente de acordo com o Novo Código Civil. É preciso estar atento, pois se você for considerado o responsável pelo dano físico ou moral ao terceiro, os valores pecuniários a serem pagos costumam atingir grandes cifras! O RCF vem para ajudá-lo nessas situações.

Para quem contratou a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativo no seguro de automóvel, fica a dúvida: Como funciona a cobertura em caso de sinistro?  É preciso considerar aspectos peculiares que vão muito além da mera fixação dos prejuízos e correspondentes indenizações. Confia abaixo, e escreva suas dúvidas nos comentários!

Em quais situações ocorre pagamento da indenização pelo seguro à vitima?

É preciso considerar que, na definição da responsabilidade com vistas à indenização, são consideradas as seguintes situações:

  • Quando o segurado se declarar culpado:

Nesse caso, a obrigação da seguradora de indenizar só existirá se ficar efetivamente caracterizada a culpa do segurado.

  • Quando o segurado não se declarar culpado:

Nesse caso, será necessário comprovar adequadamente os fatos, entendendo-se que a comprovação dos fatos seja jurídica.

Ou seja, o pagamento da indenização pela seguradora acontecerá, sem necessidade de processos jurídicos, nas situações em que ficar comprovada a culpa do segurado.

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Quais os procedimentos para pagamento da indenização de RCF?

A liquidação desse tipo de sinistro somente se dá mediante a obediência de uma sequência de procedimentos que zelam da questão da culpa sobre o dano, valores e demais detalhes que importam ao pagamento da indenização pela sociedade seguradora, a saber:

  • Recebimento pela seguradora do aviso de sinistro do segurado e do terceiro que proceque à comparação dos dados do veículo segurado e da apólice com os da comunicação ou aviso de sinistro do segurado e do terceiro;
  • Verificação dos documentos necessários à montagem do processo de regulação do sinistro, bem como o recebimento dos mesmos para a composição do processo e a análise das descrições do sinistro, demais informações contidas no aviso, Reclamações de Terceiros e Boletim de Ocorrência/Laudo Pericial (quando houver) como forma de checar se as descrições do acidente conferem entre si e se a culpa do segurado está caracterizada realmente, se o condutor no momento do acidente está devidamente habilitado etc;
  • Deliberação quanto à existência da cobertura com o encaminhamento da documentação ao inspetor/regulador de sinistro para a fixação dos prejuízos, em se tratando de danos materiais;
  • Orientação da formulação de qualquer indenização junto aos beneficiários ou herdeiros;
  • Análise final e parecer, após fixação dos prejuízos; e
  • Fixação da indenização devida, seja por sentença transitada em julgado, seja por acordo.

Saiba ainda que relativa à garantia de Danos Corporais depende da apuração da responsabilidade do segurado, mesmo que os terceiros já tenham sido indenizados pelo Seguro Obrigatório – DPVAT e que, se a indenização a ser paga pelo segurado possibilitar pagamento em dinheiro, renda ou pensão, a seguradora preferencialmente optará pela primeira, dentro do limite de garantia da apólice.

Lembre-se que essa cobertura é facultativa, como o próprio nome diz, porém com ela, o segurado estará livre de sérias complicações inerentes ao Novo Código Civil Brasileiro, se comprovada sua culpa no caso de um acidente por ele provocado, em que houver vítimas.

Consulte um especialista da Muquirana Seguros para fazer sua cotação de Seguro Auto com as coberturas mais adequadas para seu caso, através dos contatos deste link: http://muquiranaseguros.com.br/seguro-de-automovel-carro-veiculo/

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School), atualmente faz extensão universitária em Direito e Economia (UNICAMP). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como Gestora na DM4 Corretora de Seguros, associada do Grupo Exalt, maior grupo de corretores de Campinas e Região.
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