Existe multa por cancelamento do seguro de carro?

Nossa visitante Bruna nos perguntou: “Existe multa por cancelamento do seguro de carro?”. Confira a resposta!

Nossa visitante Bruna nos enviou a seguinte pergunta:

“Vendi meu carro, e solicitei o cancelamento do seguro, mas a seguradora está pedindo uma valor de rescisão praticamente o mesmo das parcelas restantes do contrato, como devo proceder
Obrigada!”

Confira nossa resposta:

Bruna, boa tarde! Tudo bom?

Primeiramente, obrigada pelo envio de sua questão. Ela poderá ajudar muitos outros visitantes!

Não existe multa por cancelamento do seguro de automóvel.

A SUSEP é o órgão que regulamenta o mercado de seguros no Brasil. Na Circular SUSEP nº 256 prevê que:

“Art. 46. Deverão ser estabelecidos critérios para a rescisão contratual.

Parágrafo único. No caso de rescisão total ou parcial do contrato, a qualquer tempo, por iniciativa de quaisquer das partes contratantes e com a concordância recíproca, deverão ser observadas as seguintes disposições:

a) Na hipótese de rescisão a pedido da sociedade seguradora, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido;

b) Na hipótese de rescisão a pedido do segurado, a sociedade seguradora reterá, no máximo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a seguinte tabela de prazo curto:” (grifo meu)

No trecho que grifamos acima, a SUSEP determina que sempre quando o segurado (você) pede o cancelamento do seguro de carro:

Como ela pode cobrar no máximo os valores acima, não é permitida a cobrança de multa por rescisão contratual.

Vale ressaltar que essas normas valem para as seguradoras regulares, devidamente regulamentadas pela SUSEP. Seguros feitos com empresas não regulamentadas, como cooperativas ou associações, estão à margem destas normas e podem deixar o consumidor exposto a cobranças abusivas.

Para saber se seu seguro foi feito ou não com uma seguradora regular, recomendamos assistir este vídeo onde explicamos como consultar seguradoras na SUSEP.

Se a senhora tiver feito seu seguro com uma empresa não regulamentada, recomendamos contatar a SUSEP, fazer uma denúncia e também abrir uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.

É bastante improvável que se trate de seguradora regular, porém, se eventualmente for, recomendamos contatar o SAC e, se necessário, a Ouvidoria da mesma.

Esperamos ajudar com estas informações!

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), sendo também associada à Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É fundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na temática de insurance market.

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2 respostas para Existe multa por cancelamento do seguro de carro?

  1. Andersom Abreu diz:

    Boa Tarde , me envolvi em um acidente onde a carreta que colidiu em meu veiculo evadiu se do local apos contato com a empresa a mesma disse que assumiria todos os danos me enviou os dados do cavalo e carreta para poder adicionar ao BO, no entanto ao procurar a PRF pra fazer a reticficação a mesma foi negada o que fazer agora como agir pra nao ficar no prejuizo. obrigado

    • Jessica diz:

      Anderson, boa noite!

      Recomendamos contatar a empresa proprietária do veículo novamente e solicitar um posicionamento da mesma. Se não houver solução desta forma, recomendamos consultar às Pequenas Causas ou um advogado.

      Se o senhor possuir seguro de carro poderá acioná-lo e cobrar a franquia do causador mediante negociação e, se necessário, processo jurídico.

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