Mudanças da CBF no seguro RC Intermediários de Jogadores

Confira as mudanças nas exigências da CBF sobre o seguro RC Profissional para Intermediários de Jogadores de Futebol!

Os intermediários cadastrados na CBF devem seguir regulamento da Confederação que inclui norma referente a contratação de seguro de responsabilidade civil. No post de hoje mostraremos como essa regra mudou ao longo dos últimos 03 regulamentos de 2015 à 2017.

Se você não sabe o que é ou como funciona o seguro de RC Profissional para Intermediários de jogadores de futebol recomendamos ler primeiro este outro post.

Seguro RC Profissional Intermediário Jogadores Futebol

Principais mudanças nas exigências da CBF no RC para intermediários:

É muito importante aos profissionais da área estarem atentos às atualizações de normas da CBF para os intermediários cadastros ou interessados em se credenciar, pois a Confederação tem buscado fiscalizar com maior rigor este mercado.

O assunto deste blog é o mercado de seguros por isso achamos importante mostrar como as regras relacionadas a seguros no mercado do futebol caminharam nos últimos anos. Para isso abaixo separamos os links dos regulamentos da CBF para intermediários de 2015 à 2017.

Regulamento Nacional de Intermediários CBF 2015 (se não conseguir visualizar, clique aqui)

Regulamento Nacional de Intermediários CBF 2016 (se não conseguir visualizar, clique aqui)

Regulamento Nacional de Intermediários CBF 2017 (se não conseguir visualizar, clique aqui)

O regulamento considera que é considerado intermediário “toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de jogadores e/ou de clubes, seja gratuitamente, seja mediante o pagamento de remuneração, com o intuito de negociar ou renegociar a celebração, alteração ou renovação de um contrato especial de trabalho desportivo e/ou como representante de clube visando a negociar a transferência temporária ou definitiva, de jogador entre clubes” (Art. 1º).

Este profissional deverá ser registrado na CBF e atender aos pré-requisitos estipulados no regulamento. Dentre esses pré-requisitos, está a contratação de seguro de responsabilidade civil para exercício da profissão.

Esta exigência consta no Art. 5º e sofreu a seguintes mudanças nos últimos anos:

  • 2015: Exigia seguro RC de no mínimo R$200.000,00 (reais); sem mencionar diferenciação entre intermediários pessoa física e jurídica e sem mencionar exigência de abrangência mundial na cobertura do seguro.
  • 2016: Passa-se a exigir seguro RC de no mínimo R$400.000,00 (reais) tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica com residência no Brasil.
    Para intermediários, pessoa física ou jurídica residentes no exterior, se não for cadastrado na CBF, exige-se que preste serviços por meio de intermediário cadastrado na CBF. Se o intermediário de residência no exterior optar por se cadastrar na CBF, deverá fazer seguro RC de no mínimo US$100.000,00 (dólares).
    Tanto para residentes no Brasil quanto estrangeiros, o seguro RC Profissional deve ser de abrangência mundial
  • 2017: Mantém-se as regras relacionadas a seguros estipuladas no regulamento de 2016.

Fica claro que as exigências com relação a contratação de seguro ficaram mais claras e bem definidas. Até 2015 havia diversos pontos sem definição, quando a partir de 2016 a exigência amadurece deixando as regras claras tanto para intermediários PF quanto PJ, assim como para residentes e não residentes do Brasil.

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), sendo também associada à Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É fundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na temática de insurance market.
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