O que é retroatividade no seguro RC Médico?

Saiba o que é retroatividade no seguro RC Médico e por que ela é importante para profissionais que já atuam há anos!

O seguro RC Médico é extremamente importante para profissionais da área pois lhes protege de riscos de reclamações por danos corporais, danos existenciais e até perda de uma chance de seus pacientes por ato ou falha médica. Ao fazer sua apólice de RC o médico deve se atentar a alguns detalhes, dentre os quais se destaca a retroatividade.

No post de hoje explicaremos o que é retroatividade nesta modalidade de seguro, para quais profissionais ela é importante e como visualizá-la em sua apólice.

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O que é retroatividade no seguro de responsabilidade civil?

Todo contrato tem uma vigência inicial e final, ou seja, uma data de início e uma data de vencimento. A retroatividade ocorre quando as garantias desse contrato são estendidas para um período passado, anterior à vigência inicial. Em outras palavras, a retroatividade estende a data inicial do contrato para o passado.

No seguro RC Médico a possibilidade de retroatividade é importante para médicos que não conheciam esta modalidade de seguro antes e, optando pela contratação, desejam estender a garantia do seguro para anos anteriores já passados.

Onde aparece retroatividade no RC Médico?

Para entender o conceito de retroatividade na prática é preciso antes entender o que é um seguro de responsabilidade civil profissional para médicos e os conceitos de “apólice a base de reclamações” e “apólice a base de ocorrência”.

Não se assuste com a enxurrada de nomes técnicos. Os conceitos por trás deles são simples.

O seguro de responsabilidade civil profissional tem por objetivo garantir prejuízos de terceiros pelos quais o profissional seja responsabilizado por atos, erros ou omissões. No RC Médico isso significa que o médico estará protegido de custas judiciais e/ou indenizações pelas quais seja responsabilizado por dano corporal, dano material, dano existencial ou perda de uma chance* seu paciente.

Dentre as apólices de RC profissional existem diferentes tipos de contrato: “a base de ocorrência” e o “a base de reclamação”. As diferenças entre elas estão relacionadas a quando ocorreu o ato gerador da reclamação (por exemplo, uma cirurgia que gerou uma sequela) e quando foi efetivamente feita a reclamação formal deste prejuízo (por exemplo, intimação extrajudicial do cirurgião).

  • Apólices a base de ocorrência cobrirão prejuízos cujo ato gerador ocorreu dentro da vigência da apólice; e cuja reclamação também foi feita dentro da vigência da apólice.
  • Apólices a base de reclamação são mais flexíveis. Elas garantem prejuízos cujo ato gerador tenha ocorrido dentro da vigência da apólice ou período de retroatividade. E cuja reclamação tenha sido feita dentro do prazo de vigência, prazo complementar ou prazo suplementar.

Portanto, a retroatividade aparece dentro das apólices a base de reclamação, pois permite garantir atos ou erros que tenha ocorrido antes (dentro do período de retroatividade contratado), mas cuja reclamação só tenha sido feita depois (dentro do período de vigência, prazo complementar ou suplementar).

Exemplo 1: Imagine que em 2017 Dr. Mauro completa 03 anos de atuação como médico. Ele não conhecia o seguro RC Médico, até que em 2017 acessa o canal da Muquirana Seguros Online e descobre a importância deste seguro (tenho que fazer nosso mershandising né?).

O seguro RC que oferecemos para o Dr. Mauro é a base de reclamações, por isso tem possibilidade de contratação de retroatividade. Como o Dr. Mauro atua há 03 anos, quer garantir cobertura não apenas daqui para frente, mas para os três anos que passaram sem ter seguro. Assim ele contrata um seguro com vigência inicial em 2017, mas com retroatividade de 03 anos anos (2016, 2015 e 2014).

Em 2017 Dr. Mauro recebe uma reclamação de um paciente sobre um tratamento que iniciou em 2015. O fato gerado foi em 2015, mas como Dr. Mauro contratou retroatividade que ampara este ano, estará coberto.

Para quem retroatividade é importante?

A contratação de retroatividade é opcional. Ela é especialmente importante para todo profissional que atue há alguns anos e não tenha seguro. No exemplo 1, o Dr. Mauro pôde garantir os 03 anos anteriores.

Vale ainda lembrar que a retroatividade NÃO cobre prejuízos ou reclamações dos quais o médico tenha conhecimento prévio. A retroatividade é válida somente para fatos desconhecidos.

Como verificar se minha apólice de RC tem retroatividade?

A retroatividade deverá constar no contrato, conforme exemplificamos abaixo.

Exemplo 2: Apólice de RC Médico da AIG, destacando data de retroatividade

Outros conceitos importantes: 
Prazo complementar e prazo suplementar

Como você viu acima, além da retroatividade, o seguro RC Médico traz também outros conceitos como o de prazo complementar e suplementar. Para entender esses assuntos também, leia esse outro post: “O que é prazo complementar e prazo suplementar no seguro RC Médico?”

*Estamos usando como referência o seguro RC Médico da AIG pois o mesmo tem um clausulado mais moderno e completo. Outras seguradoras podem ter variações com relação a cobertura, principalmente sobre danos existenciais e perda de uma chance.

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP) e MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), integrando também a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É cofundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado e difusão gratuita de informações por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na área de seguros privados.

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