Perda total e IPVA: quando ocorre restituição?

Saiba quando pode ocorrer restituição do IPVA nos casos de sinistro de indenização integral do veículo!

Quando ocorre sinistro de indenização integral no seguro, muitos clientes perguntam se poderão solicitar a restituição do IPVA. No post de hoje explicaremos em que situações isso existe e quais os órgãos competentes.

Lembrando que atuamos na área técnica de seguros. Para situações mais complexas ou específicas do que mencionadas no texto, é recomendável consultar um despachante veicular ou advogado.

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Tipos de sinistro de indenização integral

O sinistro de indenização integral é aquele no qual o proprietário recebe do seguro o valor de cobertura do veículo previsto na apólice. Nos casos de seguros contratados com cobertura de percentual aplicado sobre a Tabela FIPE (chamamos de “modalidade valor referenciado”), a indenização será o percentual aplicado sobre o valor do carro na Tabela FIPE do mês do pagamento da indenização. Já nos casos de seguros contratados com cobertura de um valor fixo (a chamada “modalidade valor determinado”), a indenização será este valor fixo especificado na apólice.

Quando isso ocorre, o proprietário recebe a indenização sem cobrança de franquia, enquanto o veículo sinistrado é transferido para propriedade da seguradora.

Há dois tipos de sinistro nos quais isso pode ocorrer:

  • Perda total por colisão ou danos da natureza: Quando ocorrem danos decorrentes de uma colisão ou de fenômenos da natureza (por exemplo enchentes, alagamentos, chuvas, queda de árvores, raios etc.) é feito orçamento para reparo. Se o orçamento aprovado pela seguradora atingir 75% ou mais do valor do carro estipulado no contrato, é considerado perda total com indenização integral. Maiores detalhes aqui.
  • Roubo ou furto sem recuperação: Se um veículo é roubado ou furtado e não é mais encontrado, considera-se roubo/furto sem recuperação com indenização integral.

A possibilidade de restituição do IPVA dependerá de qual tipo de sinistro de indenização integral ocorreu.

Quando é possível a restituição do IPVA

A restituição do IPVA é possível nos sinistros de roubo e furto sem recuperação. Vale ressaltar que essa regra é determinada pelo Estado onde consta registrado o documento do veículo. Por isso, apesar de esta ser a prática na grandíssima maioria dos Estados, podem haver exceções sendo importante checar caso a caso.

Para sinistros de perda total por colisão ou danos da natureza não há possibilidade de restituição do IPVA.

Qual o órgão competente pelo IPVA?

O IPVA é um imposto estadual, por isso cada unidade federativa é responsável pelo recolhimento do IPVA dos veículos registrados ali. As regras de restituição e o procedimento para solicitá-la pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. Abaixo listamos alguns deles.

Secretaria da Fazenda SP

Secretaria da Fazenda RJ

Secretaria da Fazenda DF

Secretaria da Fazenda RS

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), sendo também associada à Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É fundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na temática de insurance market.

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