Perda total e restituição IPVA: como funciona?

Saiba se existe restituição do IPVA em caso de sinistro de perda total!

É comum nossos clientes questionarem se é possível solicitar restituição do IPVA quando ocorre sinistro de perda total. No post de hoje iremos compartilhar essa informação com vocês, visitantes do blog.

Vale ressaltar que atuamos na área técnica de seguros. Por isso é recomendável consultar um despachante veicular ou advogado para situações mais específicas do que as que trataremos abaixo.

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O que é um sinistro de perda total?

Existem duas situações nas quais pode ocorre indenização integral no seguro de automóvel:

  • Roubo ou furto sem recuperação do veículo
  • Perda total por danos iguais ou superiores a 75% do valor do veículo na apólice (maiores detalhes aqui)

Em ambos os casos o proprietário do veículo receberá indenização integral do seguro conforme cobertura contratada. Se tiver sido feito seguro na modalidade valor referenciado, receberá o percentual contratado da Tabela FIPE. Já se tiver sido feita modalidade valor determinado, receberá o valor fixo estipulado no contrato.

A contrapartida é que o veículo sinistrado será transferido para propriedade da seguradora.

Quando ocorre restituição do IPVA?

Veja que em ambas as situações acima o proprietário recebe indenização integral e o veículo é transferido para propriedade da seguradora. Contudo a restituição do IPVA não funciona da mesma maneira para os dois casos.

O IPVA trata-se de um imposto Estadual e, portanto, cabe às unidades federativas informar se permitem ou não sua restituição ao antigo proprietário. Essa possibilidade só existe nos casos de roubo ou furto sem recuperação.

  • Roubo e furto sem recuperação do veículo: permite a restituição do IPVA em praticamente todos Estados do brasil
  • Perda total por colisão: não permite restituição do IPVA.

Onde fazer a solicitação de restituição?

As regras de restituição do IPVA constam no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. Abaixo separamos alguns deles para quem precisar.

Secretaria da Fazenda SP

Secretaria da Fazenda RJ

Secretaria da Fazenda DF

Secretaria da Fazenda RS

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP) e MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), integrando também a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É cofundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado e difusão gratuita de informações por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na área de seguros privados.

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