Prescrição do seguro de vida: qual o prazo?

Saiba qual o prazo de prescrição para solicitar indenização da cobertura de morte do seguro de vida!

O seguro de vida é extremamente importante para famílias que dependem financeiramente de um dos familiares. Porém é preciso estar atento aos prazos prescricionais para não perder o direito à indenização. No post de hoje mostraremos qual o prazo para prescrição na cobertura de morte do seguro de vida e onde consta esta informação.

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O que é “prescrição”
dentro da cobertura de morte do seguro de vida

A cobertura de morte é obrigatória em qualquer modalidade de seguro de vida. Ela prevê a garantia de um capital no caso de falecimento do segurado. A apólice pode garantir esse capital somente para morte acidental ou no caso de morte acidental e morte natural, conforme opção de contratação do segurado.

Esse capital é pago aos beneficiários. Neste vídeo explicamos como são determinados os beneficiários (não deixe de assistir pois esta informação é muito importante).

Os beneficiários devem dar entrada no processo de sinistro, notificando a seguradora sobre o falecimento do segurado. Essa notificação e requerimento da indenização do seguro devem ser feitos dentro de um prazo máximo. Passado este prazo máximo, os beneficiários não conseguem mais receber a indenização do seguro.

Em outras palavras, dizemos que a pretensão ao direito de indenização é extinta.

Essa extinção da possibilidade de pretensão do capital no seguro de vida no prazo máximo trata-se da prescrição.

Qual o prazo de prescrição
para cobertura de morte no seguro de vida?

O prazo de prescrição para a pretensão do capital de morte no seguro de vida pelos beneficiários é de 03 anos. Esse prazo começa a contar da data de conhecimento do falecimento do segurado, ou seja, a data do óbito.

Essa informação consta no Código Civil art. 189 e art. 206, § 3o, inciso IX:

Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual
se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205
e 206.”

““Art. 206. Prescreve:
§ 3o Em três anos:
(…)
IX – a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do
terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil
obrigatório.”

Exemplo 1: O segurado faleceu em 01/01/2017. Os beneficiários do seguro de vida tem 03 anos contados a partir da data do óbito (01/01/2017) para dar entrada no sinistro por morte.

Suspensão do prazo de prescrição no seguro de vida

O prazo prescricional pode ser suspenso em determinadas situações. Quando dizemos “suspenso” não significa que o prazo deixa de existir, e sim que ele para de contar e volta a contar depois da suspensão.

Ilustração: Uma maneira fácil de entender o conceito de suspensão é pensar num semáforo. Enquanto o semáforo está verde os carros podem avançar normalmente. Quando o semáforo fica vermelho, os carros devem parar – porém isso não significa que os carros nunca mais voltarão a andar. Eles ficarão parados somente enquanto o semáforo ficar vermelho. O prazo de prescrição é como os carros andando no semáforo verde e a suspensão é como quando o semáforo  fica vermelho: O prazo prescricional é interrompido na suspensão, mas volta a correr após.

A principal situação que suspende o prazo de prescrição é o aviso de sinistro. Isso significa que feito o aviso de sinistro pelo beneficiário, o prazo prescricional fica suspenso até a seguradora informar se aceitará ou recusará o pagamento da indenização. O prazo de prescrição volta a correr após a seguradora notificar o beneficiário sobre a decisão dela.

Essa informação consta na Súmula 229 do STJ. Apesar de a súmula falar especificamente sobre “segurados” e não “beneficiários” a jurisprudência vem aplicando a beneficiários também:

Súmula 229. O pedido de pagamento de indenização à Seguradora
suspende o prazo de prescrição até que o Segurado tenha ciência da
decisão.”

Exemplo 2: O segurado faleceu em 01/01/2017. Os beneficiários fizeram o aviso de sinistro no seguro de vida em 01/03/2017. Como passaram 02 meses entre o sinistro e o aviso de sinistro, já correram 02 meses do prazo de prescrição. O aviso de sinistro suspende o prazo de prescrição até a seguradora informar a decisão de sua análise. Em 01/04/2017 a seguradora informa que aceita pagar a indenização e precisa de determinados documentos. O prazo volta a correr em 01/04/2017. Como já havia corrido 02 meses entre o falecimento e o aviso de sinistro, restam aos beneficiários 02 anos e 10 meses para dar andamento no processo de sinistro, contados a partir de 01/04/2017 que foi quando a seguradora informou sobre sua decisão.

Veja que no exemplo acima o prazo de prescrição sempre foi de 03 anos. A única diferença é que enquanto a seguradora estava analisando, o prazo parou de contar. Depois que a seguradora deu sua posição, o prazo voltou a contar.

Importante: Vale ressaltar que não atuamos na área jurídica, mas sim na área técnica de seguros. Isso significa que podem existir outras causas de suspensão do prazo prescricional além desta mencionada acima. Os artigos 197, 198, 199 e 202 do Código Civil trazem esses tópicos, mas o ideal é consultar um advogado para maiores detalhes sobre leis e jurisprudências sobre o assunto.

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), sendo também associada à Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É fundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na temática de insurance market.
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2 Responses to Prescrição do seguro de vida: qual o prazo?

  1. Nathany diz:

    Meu pai faleceu dia 29/09/17 sou a filha mais velha tendo um irmao da mesma mae e outro menor de outro casamento por onde comeco a agir?

    • Jessica diz:

      Nathany, boa tarde!

      Meus pêsames pela perda de seu pai.

      Recomendamos verificar quem é o corretor responsável pela apólice do seguro de vida para dar entrada no sinistro. Se não tiver um corretor, é possível fazer abertura do sinistro diretamente na seguradora.
      Os beneficiários dependerão de como foi feito o seguro de vida. Explicamos em mais detalhes neste vídeo.

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