Seguradora pode descontar multas de indenização integral?

Saiba por que a seguradora pode descontar multas do valor da indenização integral a ser pago no veículo sinistrado!

A indenização integral no seguro de automóvel ocorre nos casos de perda total ou roubo/furto sem recuperação. Para vítimas atendidas por meio da cobertura de terceiros do causador, há indenização integral no caso de perda total do carro do terceiro. Em ambos os casos, segurado e terceiro podem ser surpreendidos pelo desconto de multas do valor da indenização. No post de hoje explicaremos se este procedimento é correto e onde constam essas informações no contrato.

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Liberação da indenização requer veículo sem pendências

A liberação do pagamento da indenização integral ao proprietário requer que antes o veículo sinistrado seja transferido para propriedade da seguradora. É como se a seguradora estivesse adquirindo o carro danificado do segurado, pelo valor de um carro não danificado.

A transferência de propriedade só é autorizada pela seguradora quando o veículo está livre de pendências, como IPVA, DPVAT, Licenciamento etc. Se houverem multas em aberto, elas também devem ser quitadas, do contrário não é autorizada a transferência e, consequentemente, não é liberado o pagamento da indenização.

Formas de quitação das multas e demais pendências

As seguradoras podem adotar um dos caminhos abaixo para liquidação das pendências do veículo:

1) Seguradora quita pendências e desconta da indenização: Ao levantar todas as pendências do veículo, a seguradora poderá propor ao proprietário beneficiário da indenização de ela mesma quitá-las e depois descontar o valor da indenização. É um caminho interessante quando o proprietário não tem dinheiro disponível para fazer esses pagamentos.

Exemplo 1: João bateu o carro e acionou seu seguro, sendo contatada perda total. O valor da indenização seria de 50 mil reais, porém João tinha multas em aberto num total de 500 reais. A seguradora de João trabalha com o caminho 1 que explicamos acima, de modo que ela mesma quitará essas multas e João receberá 50.000 – 500 = 49.500 reais ao invés de 50.000 reais.

2) Segurado ou terceiro (conforme cada caso) quitam pendências: Neste caso o proprietário regulariza as pendências do automóvel e apresenta os comprovantes à seguradora para que ele dê baixa e possa dar andamento no processo de indenização. Neste caso não haverá descontos desses valores da indenização integral, uma vez que foi o próprio proprietário quem regularizou os pagamentos.

Exemplo 2: Mario foi vítima de uma colisão e entrou como terceiro no seguro do causador. Seu veículo deu perda total, sendo avaliado em 60.000 reais. A seguradora identificou que Mario tinha multas num total de 400 reais neste veículo e solicitou para que Mario as quitasse antes de receber do seguro. Mario quitou os 400 reais de multa com recursos próprios e apresentou os comprovantes à seguradora. O seguro do causador pagou a indenização de 60.000 reais à Mario, sem descontos referentes às multas, já que foi o próprio Mario quem as quitou.

Onde constam essas informações?

A obrigatoriedade de o veículo estar livre de pendências para liberação da indenização integral constam nas cláusulas contratuais, que chamamos de “Condições Gerais”. Abaixo separamos trecho das Condições Gerais de uma seguradora real para exemplificar como isso costuma aparecer nos contratos.

Cláusula referente ao veículo do segurado:

Imagem 1 – Condições Gerais Seguro Automóvel Porto Seguro, versão dez2017

Cláusula referente ao veículo do terceiro:

Imagem 2 – Condições Gerais Seguro Automóvel Porto Seguro, versão dez2017

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP) e MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), integrando também a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É cofundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado e difusão gratuita de informações por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na área de seguros privados.

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