Saiba por que o seguro de responsabilidade civil profissional para agentes intermediários de jogadores de futebol deve ter abrangência mundial!
No post de hoje falaremos sobre a obrigatoriedade de o seguro de responsabilidade civil exigido pela CBF para intermediários ter abrangência mundial. Mostraremos onde consta essa exigência e também a importância da cobertura internacional a despeito das normativas da CBF.
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O que é o seguro RC Profissional de agentes de futebol?
Para não gerar confusão, importante dizer que ao longo do texto usaremos o termo “intermediário” ao invés de “agente”, para estar mais adequado a linguagem da CBF. Para todos os efeitos entenda se tratar da mesma atividade.
Se você não sabe o que é o seguro de responsabilidade civil profissional (RCP) de intermediários de jogadores de futebol recomendamos a leitura deste outro post (clique aqui). Nele explicamos em detalhes.
Em linhas gerais o seguro RCP para intermediários cobrirá prejuízos que o profissional causar a terceiros em decorrência de erros e omissões involuntários no exercício de sua atividade. Por exemplo: Se o profissional perder ação judicial que o obrigue a pagar indenização a terceiro por erro em uma transação pela qual ele foi responsável, ele poderá acionar a apólice de RCP para cobrir este prejuízo até o limite máximo contratado, observadas as cláusulas contratuais.
Também pode ocorrer cobertura para indenização por meio de acordo extrajudicial, desde que com anuência da seguradora. Há cobertura ainda para honorários advocatícios e despesas judiciais, respeitado o limite máximo de cobertura.
Por que o RCP intermediários deve ter abrangência mundial?
A meu ver há pelo menos dois motivos pelo qual o seguro RCP para intermediários deve ter abrangência mundial:
1 – Exigência do regulamento nacional para intermediários da CBF:
O exercício da atividade de intermediário de jogadores, técnicos e clubes de futebol exige adequação ao regulamento da CBF (clique aqui para ver mudanças no regulamento e seguro de 2015 à 2017). Dentro das exigências está a contratação de seguro RCP com cobertura de no mínimo R$400.000,00 e com abrangência mundial.
Quando dizemos “abrangência mundial” significa que estarão cobertos pelo seguro sinistros ocorridos em transferências nacionais e internacionais. Esta exigência consta nas cláusulas do regulamento nacional de intermediários Art. 5ª item 1-f e 2-i (para intermediários residentes no Brasil) e Art. 8º item 1-c e item 2-c (para intermediários não-residentes no Brasil).
Além da exigência formal da CBF existe uma necessidade intrínseca da própria atividade de intermediação e do risco que ela acarreta.
2 – O mercado da bola é internacional em sua essência, por isso os riscos da intermediação também são internacionais:
O mercado da bola há muito tempo deixou de ser restrito às fronteiras nacionais. Estima-se que transferências de brasileiros movimentaram 490 milhões de euros na última temporada, comprovando nossa forte participação na já estabelecida globalização do futebol.
Todos esses jogadores (ou a grandíssima maioria deles) começaram em times de base no Brasil e em algum momento foram transferidos para clubes do exterior. O plano de carreira de muitos jogadores tem como foco exatamente chegar aos clubes europeus. A China, por sua vez, tem feito investimentos bilionários para se tornar uma potência no futebol, atraindo talentos.
A atividade do intermediário não escapa a essa realidade: mesmo o intermediário iniciante está sujeito a fazer transferências internacionais de jovens talentos e, com isso assume o risco de negociações a nível internacional. O seguro de responsabilidade civil profissional deve estar preparado para isso desde o início. D
Do contrário a lembrança em de “incluir” a extensão de cobertura internacional só viria quando o intermediário já tivesse intermediado transferências internacionais, perdendo a possibilidade de cobertura por se tornar o que chamamos de risco decorrido; ou atrasando as negociações para ter que modificar o seguro antes de as mesmas serem iniciadas.
É impossível prever quando se iniciará ou não uma negociação com clubes do exterior e é praticamente inevitável que isso ocorra em algum momento, por isso o bom seguro de RCP para intermediários de jogadores de futebol já prevê este cenário e garante abrangência mundial, sem possibilidade de contratação de cobertura apenas em território nacional.
Faça sua cotação do seguro RCP conosco. Faremos os cálculos e garantiremos ágil emissão da apólice e certificado para apresentação a CBF.
