Seguro de automóvel cobre sinistro com CNH vencida?

seguro de automóvel não cobre sinistro com cnh vencidaSaiba se o seguro de automóvel cobre sinistro com CNH vencida!

A carteira de habilitação (CNH) tem que ser renovada a cada cinco anos. Por distração grande número de pessoas acaba se esquecendo e só se lembra quando é abordada pela autoridade policial, tendo a carteira apreendida e levando multa gravíssima de 7 pontos mais valor de R$191,53.

Eu mesma, por sinal, acabei de lembrar que tenho que renovar minha carteira enquanto escrevo esse post rs!

Contudo, dirigir com a CHN vencida tem outros riscos além da multa de trânsito, com consequências diretas no seu seguro. Pensando nisso, neste artigo mostramos em linhas gerais como a CNH vencida pode interferir na cobertura do seguro.

Leia e escreva suas dúvidas nos comentários! Sua participação é muito importante.

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Dentro do prazo de 30 dias
seguro aceita regularização do cliente

A renovação da CNH dá aos motoristas um prazo de até 30 dias após o vencimento da carteira para regularizá-la. Geralmente as seguradoras também aceitam esses 30 dias para que o cliente com sinistro regularize a carteira de habilitação.

Nas seguradoras com aceitação nestas situações, se ocorrer sinistro com CNH vencida dentro desses 30 dias, a seguradora poderá solicitar para o segurado renovar a CNH e, com a documentação em dia (por exemplo protocolo comprovado solicitação da renovação) e enviada à seguradora, será dada sequência no processo de indenização ou conserto do veículo.

CNH vencida há mais de 30 dias

Quando a CNH está vencida há mais de 30 dias, pelas normas de trânsito o motorista não pode dirigir, se configurando em multa gravíssima. Por conta disso, em caso de sinistro com CNH vencida há mais de 30 dias, há algumas seguradoras que recusam cobertura sob esta alegação.

Esta não é uma regra geral, havendo seguradoras mais “flexíveis” que, verificando que não houve má-fé, solicita ao segurado para regularizar a documentação e dá sequência na indenização do seguro. Porém, mesmo nestas seguradoras, a aceitação do sinistro sempre estará sujeita à análise da seguradora que, em princípio, poderá recusar o sinistro por CNH vencida a mais de 30 dias.

Para CNH cassada (e não apenas vencida) a recusa do sinistro é praticamente certa, uma vez que o motorista não tinha autorização para dirigir.

Sabendo disso tudo, a recomendação para sinistros com CNH vencida há mais de 30 dias é aguardar a análise da seguradora. Se eventualmente houver recusa da indenização, solicite instrução de um advogado.

Juridicamente isto é válido?

Atuamos na área técnica de seguros, por isso não temos formação adequada para instruir sobre a validade jurídica ou jurisprudência desta situação. Devido a falta de informações sobre este assunto nas cláusulas contratuais, as informações acima são referentes a nossa prática no dia a dia na intermediação de regulação de sinistros.

Contudo, ocasionalmente alguns de nossos visitantes nos ajudam acrescentando informações de caráter jurídico.

Sobre este ponto, o visitante Dr. Renato nos indicou que a recusa de cobertura por estar com CNH vencida é questionável juridicamente. O Código Civil de 2002 permite a recusa no caso de agravo do risco pelo segurado, o que não se verificaria por mero vencimento da CNH.

Fica em disputa se o fato de dirigir com CNH vencida, de forma irregular, representa ou não agravo do risco.  Por isso ocorrendo negativa por este motivo, vale a pena consultar um advogado para buscar reverter judicialmente.

E se o terceiro (vítima) estiver com CNH vencida?

As mesmas informações que passamos acima valem para vítimas que entram como terceio no seguro do causador: ou seja, estará sujeito à análise da seguradora, que costuma ser mais flexível com CNH vencida dentro do prazo de 30 dias; e mais rigorosa, para CNH vencida acima de 30 dias.

Se houver recusa do sinistro pelo fato de o terceiro estar com CNH vencida, a recomendação é buscar instrução de um advogado para tentar reverter a decisão judicialmente.

Resumo da ópera: Mantenha sua CNH em dia!

Em resumo, não há “fórmula” certa para sinistros com CNH vencida. A seguradora poderá prever ou não cláusulas contratuais nas Condições Gerais do seguro excluindo cobertura nessas situações. Por isso, para evitar dores e cabeça, a recomendação mais importante deste post é: mantenha sua CNH em dia.

Passo a passo de como fazer renovação da CNH

Neste outro post explicamos o passo a passo de como fazer a renovação da CNH. É um procedimento bastante simples e rápido (dependendo da eficiência do local onde você for fazer, é claro…), mas que merece atenção à documentação exigida. Confira e evite dirigir por aí com a CNH vencida!

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), sendo também associada à Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É fundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na temática de insurance market.
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150 Responses to Seguro de automóvel cobre sinistro com CNH vencida?

  1. Marcos Baptista de Castro diz:

    Ao pagar a franquia para a oficina credenciada ( parcelada em 3 vezes) posso pagar com cheque pré-datado ou devo pagar com cartão de credito da seguradora?

    • Jessica diz:

      Marcos, boa noite!

      As formas de pagamento da franquia são estipuladas pela oficina.
      Recomendamos verificar diretamente com eles as formas de pagamentos aceitas. Não podem exigir obrigatoriamente que seja pago no cartão de crédito da seguradora.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/ZGa6xU12cJs

      Atenciosamente,

  2. Deh diz:

    Sofri um acidente o condutor senhor de 82 anos entrou na minha frente com seu carro, assumiu seu erro e pediu p eu levar no seu corretor que é Porto Seguro , mas minha CNH entreguei no Detran e cumpri o tempo de suspensão , pois tive muitas multas, pq emprestei meu carro q está no meu nome p meu sogro…enfim … Estou fazendo a reciclagem… Será q o seguro dele irá negar o conserto do meu carro?

    • Jessica diz:

      Deh, boa tarde!

      Recomendamos aguardar a análise da seguradora.
      Se eventualmente ocorrer recusa pelo fato de a CNH estar suspensa, a recomendação é argumentar que isso não isenta a responsabilidade do segurado pelos danos. Mantendo-se a recusa será necessário consultar um advogado.

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      Atenciosamente,

  3. STELLA FONTES PAIVA diz:

    Bom dia, a minha carteira de motorista esta vencida e suspensa, sou dona do carro e o seguro esta no meu nome, mas quem dirige é meu marido que tb esta cadastrado como condutor secundário. Se roubarem o carro, por eu não ter carteira posso não receber a indenização?

    • Jessica diz:

      Stella, boa tarde!

      O seguro exclui cobertura para condutores não habilitados.

      Se for verificado que o principal condutor não tem habilitação para dirigir, pode ocorrer recusa do sinistro sob argumentação de que o perfil de risco foi respondido impropriamente ao informar um condutor que não pode dirigir. Caso o perfil conste dessa forma, é recomendável corrigir o principal condutor para um condutor devidamente habilitado.

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      Atenciosamente,

  4. Joao Moz diz:

    Boa noite, Jéssica!

    Bati o carro e não tenho habilitação ainda. Acionei o seguro, que está em nome da minha irmã. Eles podem se recusar a cobrir alguma coisa, ou até mesmo a reparação total do dano, pelo fato de eu não possuir carteira?

  5. Jerfeson diz:

    Bati o carro no dia 24/06 , no entanto minha habilitação se venceu dia 24/05. Levando em conta que tenho um mês para renovar a habilitação , e o mês de maio possui 31 dias. O dia em que ocorreu o acidente 24/06 ainda está dentro do prazo para renovar a habilitação ? ou devido ao mês de maio possuir 31 dias , esse prazo se encerrou no dia 23/06?

    • Jessica diz:

      Jeferson, boa tarde!

      O prazo para renovação da CNH é de 30 dias (mesmo quando o mês tem 31 dias).
      Caberá análise da seguradora. Não podemos garantir qual o critério da sua seguradora com relação a este ponto, porém como o prazo havia passado há pouquíssimos dias, creio que não haverá problemas. De toda forma se houver alguma pendência por este motivo, recomendamos informar à seguradora que já deu entrada no processo de renovação e apresentar o protocolo.

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      Atenciosamente,

  6. colisao por falha mecanica, cnh vencida, seguro em dia, tenho direito
    a indenização…..

    • Jessica diz:

      Renato, boa tarde!

      Recomendamos aguardar análise da seguradora. Se a seguradora não considerar que houve agravo do risco por estar com CNH vencida, poderá garantir cobertura. Se a seguradora considerar que dirigir sem CNH é agravo do risco, poderá solicitar que regularize ou até recusa do sinistro.
      Não podemos dizer com certeza qual será a análise dela pois depende de suas regras de operação, que variam entre seguradoras neste ponto.

      Quando for fazer seu seguro, peça uma cotação com a gente: http://www.muquiranaseguros.com.br
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      Atenciosamente,

  7. Henrique Silva diz:

    Boa noite, não tenho CNH e me envolvi em um acidente onde não fui o causador, a pessoa acionou o seguro dela para os danos do veículo dela e o meu, tenho direito a reparação do veículo ou irá implicar o fato de não possuir tal documento?

    • Jessica diz:

      Henrique, bom dia!

      Recomendamos aguardar análise da seguradora. Se a seguradora interpretar que no seguro tem responsabilidade a despeito de a vítima estar sem CNH, deverá haver cobertura. Se a seguradora interpretar que o fato de o terceiro não ter CNH agravo o risco e interfere na culpa do segurado, pode haver recusa.
      Se eventualmente houver recusa, recomendamos buscar instrução de um advogado ou das Pequenas Causas.

      Atenciosamente,

  8. Penha diz:

    Troquei minha CNH, por CNH Especial, devo comunicar a Seguradora? Se eu não comunicar e meu carro foi roubado, poderei ter problemas para receber o sinistro?

    • Jessica diz:

      Olá Penha, tudo bom?

      É recomendável verificar se sua seguradora atual tem alguma pergunta no enquadramento do veículo ou no questionário de avaliação de risco sobre o condutor ser PCD. Se houver alguma questão nesse sentido, é necessário informar a seguradora e fazer a retificação via endosso de correção de perfil.
      Recomendamos solicitar ajuda do corretor de seguros responsável pela apólice para checar essa informação.

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      Atenciosamente,

  9. Mauricio diz:

    Se o condutor e proprietario terceiro tava com a cnh vencida tem diteito a indenizao

    • Jessica diz:

      Maurício, boa tarde!

      Será necessário aguardar análise da seguradora. Pode ocorrer recusa se a seguradora entender que o segurado não poderia estar dirigindo com CNH vencida. Se a seguradora for mais flexível poderá solicitar apenas que regularize o documento.

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      Atenciosamente,

  10. Camila diz:

    Boa noite.
    No meu caso o carro foi furtado mas não está no meu nome e o seguro estou como principal condutora, ja entreguei a minha carta e o carro foi furtado na frente de casa a cnh q eles pedem é a minha ou a da dona do carro?

    • Jessica diz:

      Camila, boa tarde!

      Recomendamos solicitar ajuda do corretor de seguros responsável para dar andamento no processo de sinistro. Na lista de documentos enviada pela seguradora deverá estar especificado quais documentos são necessários. Se a senhora é principal condutora e sua parente a proprietária, poderá ser solicitado documentação de ambas para análise.

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      Atenciosamente,

Estamos com sobrecarga de dúvidas, sem conseguir responder todos. Pedimos desculpas, estamos resolvendo isso no próximo mês! Até lá, use o campo Pesquisar ao lado direito para encontrar o assunto que precisar ;)

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