Seguro prestamista é venda casada?

“Fiz um empréstimo, financiamento ou consórcio e havia a contratação obrigatória de um seguro de vida prestamista. Isso pode?” Confira nossa opinião!

Recebemos a seguinte dúvida de nosso visitante Diogo:

“Jéssica,

Tenho um consorcio de imóvel, já contemplado e com registros no cartório já efetivados. Junto com o consorcio há um seguro de vida agregado. Eu gostaria de cancelar o seguro e parar de pagar exclusivamente o seguro, mantendo somente os pagamentos das parcelas do consorcio. O banco se recusa a fazer tal cancelamento. O que você me recomenda? O banco tem este direito?
Eu não quero o valor do que já foi pago, quero apenas parar de pagar daqui em diante”.

Confira nossa opinião sobre o assunto:

Diogo, boa noite! Tudo bom?

Sua pergunta é muito interessante e julgamos que poderá ajudar outros visitantes. Abaixo deixamos nossa opinião e recomendações iniciais sobre o assunto. Contudo é importante a ressalva de que atuamos somente na área técnica de seguro e não na área jurídica, por isso é fundamental buscar instrução de um advogado sobre o assunto também.

Trabalhamos com consórcio de imóvel e automóvel e nos contratos que já li de algumas administradoras consta a obrigatoriedade de contratação do seguro de vida prestamista (nos contratos de pessoa física) para quitação do saldo devedor no caso do falecimento do estipulante. Desta forma os herdeiros legais receberão a carta de crédito já quitada em caso de falecimento do estipulante. O mesmo vale para seguros de vida prestamistas de empréstimos e financiamentos em geral.

Apesar de ser uma proteção importante, como corretores de seguro entendemos que a compra de um produto (consórcio) não pode estar obrigatoriamente vinculada a aquisição de outro (seguro), pois configuraria venda casada, que é vedado pelo art. 39 , inc. I , do Código de Defesa do Consumidor. Veja que não atuamos na área jurídica, por isso seria importante consultar um advogado sobre esses pontos – mas neste link do Jusbrasil você pode ver que há jurisprudência para situações semelhantes.

Sabendo disso tudo nossa recomendação é: Primeiramente avalie se sua família tem condições de continuar pagando as parcelas do consórcio se o senhor vier a faltar. Como sugestão, dê sequência no cancelamento somente se eles tiverem condições. Sendo este o caso, recomendamos contra-argumentar com o banco que a venda casada é crime e que buscará seus direitos judicialmente se necessário. Com a instrução de um advogado ou das Pequenas Causas, verifique qual a melhor forma de proceder judicialmente.

 Esperamos que essas informações ajudem com os primeiros passos para resolver este impasse.

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School), atualmente faz extensão universitária em Direito e Economia (UNICAMP). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como Gestora na DM4 Corretora de Seguros, associada do Grupo Exalt, maior grupo de corretores de Campinas e Região.
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