Seguro RC Cyber ajuda a Lei de Proteção de Dados

Veja como o seguro RC Cyber pode ajudar a viabilizar a Lei de Proteção de Dados!

O mundo vem testemunhando ataques cibernéticos recorrentes. Casos de grandes vazamentos de dados e extorsões por hackers são uma nova modalidade de crime à qual empresas e seus clientes estão sujeitos. Em resposta a esse cenário o projeto de Lei de Proteção de Dados vem ganhando força.

De acordo com notícia do Valor mais de cem países já contam com marco regulatório específico sobre a proteção de dados. As experiências desses países, em especial EUA e os da Europa, servem como referência para o projeto de lei 5.276/16, conhecido como Lei da Proteção de Dados.

No post de hoje mostraremos como o seguro RC Cyber ajuda empresas a se antecipar às mudanças que estão por vir e contribui para que a Lei de Proteção de Dados seja cumprida antes mesmo de ser aprovada.

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Obrigatoriedade na proteção de dados

Entre os tópicos do projeto de lei 5.276/16, o mais importante é a instituição da obrigatoriedade de as empresas evitarem o vazamento de dados. Em linhas gerais isso significa que as empresas poderão ser responsabilizadas por falhas de segurança em suas bases de dados que levem a prejuízos diretos ou indiretos de seus clientes e usuários ou sua mera exposição.

O ponto central é que mesmo que as empresas tomem todas as precauções possíveis, continuarão sendo responsáveis se ocorrer vazamento de dados. Ter se precavido, investido em segurança e feito tudo certo poderão não ser argumentos suficientes e a responsabilidade sobre os prejuízos mantida.

É exatamente aí que o seguro RC Cyber entra: se mesmo diante de toda precaução ainda assim a empresa for vítima de crime cibernético, contará com uma apólice para indenizar os prejuízos reclamados contra ela. Não só isso, como contará com cobertura para realizar todo processo de comunicação e assistência aos clientes e usuários sobre a ocorrência.

Abaixo veremos as principais cobertura do RC Cyber.

Coberturas do Seguro RC Cyber

O seguro de RC Cyber é um seguro de responsabilidade civil cibernética e proteção de dados, o qual garante cobertura no caso de um terceiro reclamar indenização à empresa segurada nas seguintes situações:

  • Violação de informação pessoal
  • Violação de informação corporativa
  • Ato, erro ou omissão na segurança de dados
  • Custo de defesa

Existe ainda a opção de estender a cobertura para investigação administrativa, sanções administrativas, custos de restituição de imagem para a empresa, custo de restituição de imagem (para diretores), notificação e monitoramento, dados eletrônicos.

Com essas coberturas a empresa estará protegida contra riscos cada vez maiores e se antecipará a aprovação da Lei de Proteção de Dados.

Responsabilidade independe do tamanho da empresa

Quando pensamos nesse tipo de problema, logo nos vem a mente grandes empresas: Yahoo e XP Investimentos são exemplos de gigantes vítimas recentes de vazamentos.

Certamente os ataques a essas grandes empresas foram os principais motivadores da criação de marcos regulatórios de proteção de dados em países como EUA e Europa e pressionam a criação do mercado brasileiro.

Apesar do enorme peso das grandes empresas nessas mudanças, o projeto de lei não faz distinção entre pequenas, médias e grandes empresas. Qualquer empresa que tenha um computador com dados em rede está sujeita a ataques e, a despeito de seu tamanho, poderá ser responsabilizada se houver vazamento de dados de clientes.

É importante mencionar este fato pois pequenas e médias empresas são alvos igualmente expostos mas, por falta de informação, não imaginam que podem se tornar vítimas de hackers e muito menos que podem ser responsabilizadas por isso.

Isso gera um problema na viabilização prática do projeto de lei: Pequenas e médias empresas pouco podem fazer para efetivamente se proteger contra ataques cibernéticos e, ainda assim, serão responsabilizadas. Grandes empresas tem capital para investir em sistemas robustos de segurança, enquanto que pequenas e médias tem um portifolio muito menor de opções, dependendo de anti-vírus, softwares e sistemas em nuvens “terceirizados”.

O seguro RC Cyber viabiliza a empresas de qualquer tamanho atender à Lei de Proteção de Dados uma vez que com o pagamento de prêmio (preço) do seguro é garantida cobertura para ampla importância segurada para os mais diversos riscos cibernéticos.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School). É diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e desenvolvedora dos canais da Muquirana Seguros Online.

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