Saiba o que são danos existenciais e se o seguro RC Médico cobre este tipo de erro médico!
Mudanças no universo jurídico tem afetado diretamente os riscos associados à atividade de profissionais da saúde. O médico, figura central, tem ficado mais exposto a cada dia a demandas antes inexistentes. Entre essas mudanças está a adoção da teoria da perda de uma chance pelo TRJ, abrindo caminho para processos no qual o médico é responsabilizado sem a necessidade de nexo causal entre culpa e dano, desde que fique comprovado que o erro médico privou o paciente de uma oportunidade. Maiores detalhes sobre perda de uma chance e sua cobertura no seguro neste outro post.
Além da perda de uma chance, outra teoria tem chamado atenção nos tribunais: indenização por danos existenciais. No post de hoje explicaremos brevemente o que é isso e como o seguro de responsabilidade civil profissional para médicos (seguro RC Médico) incorpora este tipo de risco.
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O que são danos existenciais?
Atuamos na área técnica de seguros, por isso o intuito da explicação abaixo está menos em apresentar uma definição formal ou aprofundar em Doutrina ou jurisprudência; e mais em mostrar de forma simplificada e tangível como o conceito de dano existencial pode aparecer no dia a dia do médico e a possibilidade de sua garantia dentro do seguro RC Médico.
O dano existencial está ligado ao sentimento de impotência ou incapacidade que passa a assolar um indivíduo de forma contínua, lhe impedindo de realizar-se dentro de suas plenas capacidades no futuro. Um erro médico que impossibilite o indivíduo de realizar-se em suas plenas capacidades e lhe incute esta dor profunda, pode ocasionar reclamação por dano existencial.
Alguns exemplos ajudem a tornar o conceito mais tangível.
Exemplo 1: Imagine que um jovem jogador profissional de futebol passe por uma cirurgia no joelho. Por uma falha durante o procedimento cirúrgico, o jogador passa a não poder mais jogar profissionalmente. Alegando que sua “razão de ser” lhe foi tirada, processa o médico por dano existencial. Neste exemplo trata-se de uma alegação de dano existencial relacionado a dano a um projeto de vida.
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Exemplo 2: Imagine que um senhor aposentado tem por hobby fotografar. Apesar de não exercer a atividade profissionalmente, participa recorrentemente de encontros de fotografia e tem um perfil no Instagram onde posta suas fotos e interage com amigos do mesmo interesse. Como ele tem diabetes, faz acompanhamento médico recorrentemente. Em um de seus check-ups, identificam um quadro de catarata nos dois olhos. O médico opta por fazer cirurgia. Após o procedimento, durante o repouso, o idoso sofre descolamento de retina causando cegueira. Apesar da tentativa de reverter o quadro com nova cirurgia, ocorre morte da retina e a perda da visão.
O idoso entra com processo contra o médico por perda de uma chance, sob alegação de que poderiam ter sido feitos tratamentos alternativos com colírios midriáticos antes de buscar alternativa cirúrgica, na qual havia o risco de descolamento de retina devido a sua idade. E, tendo ocorrido perda da visão, alega também dano existencial por não poder mais fotografar. Neste caso o danos existencial estaria ligado a um dano à vida de relação (impossibilidade de exercer uma atividade que, apesar de não ser relacionada a um projeto de vida, estava estreitamente relacionada a seu bem-estar e relações sociais).
Veja que em ambos os exemplos, o dano não é meramente corporal, ou seja, meramente à perda parcial ou total da função de um órgão ou membro. Mas sim um dano que compromete a existência plena do indivíduo no futuro, seja por limitar um projeto de vida ou uma parte essencial de suas relações sociais e bem-estar.
Seguro RC Médico cobre danos existenciais?
Fica claro que o dano existencial é bastante particular, sendo definido de forma autônoma em relação a outros tipos de danos (como por exemplo o dano corporal ou material). Por isso é preciso ter cuidado com relação a sua cobertura dentro do seguro de RC Médico.
A nosso ver, a melhor forma de se certificar que haverá cobertura para dano existencial dentro do seguro RC Médico é contratando com seguradoras cujas cláusulas contratuais explicitam cobertura para esta categoria. Sem que haja menção explícita a garantia de cobertura para danos existenciais, este risco cairá nas “linhas cinzentas” para as quais o médico segurado fica dependente da análise e interpretação da seguradora caso a caso.
A AIG é a primeira seguradora a inserir de forma clara e explícita a garantia para danos existenciais. Conforme mostramos na imagem abaixo, entre as reclamações seguráveis há menção de danos existenciais, de forma autônoma em relação às demais categorias de danos. Isso dá ao médico maior segurança jurídica, pois garante que se for determinado em juízo ou em acordo de arbitragem que ele deve indenização ao paciente por dano existencial, não requererá grandes análises por parte da seguradora se o tipo de reclamação se enquadra dentro das garantias contratuais.
Exemplo 2: Condições Gerais Seguro RC Médico AIG – versão nov/2017 – página 15.
Por isso a dica com relação ao RC Médico é verificar se na definição de reclamações seguráveis ou garantias de cobertura existe menção explícita a este tipo de dano ou se há margem para interpretações e insegurança jurídica. No modelo da AIG haverá cobertura normalmente, pois o cláusula já prevê de forma clara e objetiva.
Outras dicas
Há ainda outras informações interessantes sobre este tipo de seguro. A respeito de coberturas e garantias, recomendamos a leitura sobre custos de defesa (aqui) e perda de uma chance (aqui). Sobre o funcionamento dos prazos desta modalidade recomendamos a leitura deste post (aqui).
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