Seguro responsabilidade civil hotel e pousada: como funciona?

Entenda como funciona o seguro RC para hotéis e pousadas!

Assim como qualquer estabelecimento onde circulam pessoas, hotéis e pousadas estão sujeitos a riscos envolvendo clientes,  empregados e pedestres no local. Ainda que não haja dolo, pode ocorrer responsabilização objetiva da pessoa jurídica, sendo necessário pagar indenização às vítimas.

Riscos de incêndio com ferimento a clientes e empregados, quedas de sacadas, desabamento de marquises, afogamento (principalmente de crianças) em piscinas, intoxicação alimentar são alguns exemplos de situações onde pode ocorrer responsabilização do hotel ou pousada. Claro, nem sempre ele será responsável. Contudo, a depender das circunstâncias, existe sim a possibilidade.

Para esses riscos é imprescindível que o estabelecimento tenha um seguro específico para responsabilidade civil. No post de hoje explicaremos qual seguro é este e a que detalhes se atentar no momento da contratação.

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Qual seguro cobre RC de hotel ou pousada?

O Seguro de Responsabilidade Civil de Operações para Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais é a modalidade adequada para esses tipos de risco. É mais comum encontrá-lo com o nome abreviado como “Seguro RC Operações”.

Este seguro tem por foco a garantia de danos corporais, materiais e morais de terceiros dentro do espaço físico de estabelecimento comercial ou industrial. No caso de hotéis ou pousadas, esses terceiros podem ser hospedes, visitantes e congressistas em eventos corporativos, transeuntes que estão passando em frente ao estabelecimento e são acometidos por algum dano originado pelo local e/ou sua estrutura.

Esta garantia securitária pode estendida a empregados por meio da contratação de cobertura adicional chamada “RC Empregador”. Ela integra o mesmo contrato (apólice), mas como uma cláusula adicional.

Importante ressaltar que este tipo de seguro não cobre danos ao próprio segurado, por exemplo, ao imóvel ou conteúdo (mobiliário, utensílios etc.). Para estes tipos de riscos, é necessário um seguro empresarial (também chamado de “property”).

Como funciona?

A contratação do RC Operações requer atenção aos seguintes pontos:

Enquadramento: No enquadramento da atividade é essencial que conste tratar-se de hotel ou pousada, conforme nomenclatura de cada seguradora para esta categoria de risco. Se for informado um enquadramento diferente daquele que é o verdadeiro, poderá haver declínio de cobertura num eventual sinistro.

É importante descrever outras atividades que são oferecidas no local, para se certificar qual a política de aceitação da seguradora escolhida para elas. Mencione se há parquinhos e recreação para crianças, oferecimento de alimento e bebida, realização de eventos (casamentos, inclusive) e shows, etc. Assim é possível checar a política da seguradora para todos esses riscos que para determinado hotel ou pousada pode ser o coração da atividade ;)

Coberturas: A cobertura básica de qualquer RC Operações foca em danos materiais e corporais a terceiros.

É importante “tunar” a apólice com coberturas adicionais, tais quais danos morais (praticamente sempre demandados em ações judiciais envolvendo hotéis e pousadas), oferecimento de bebidas e alimentos, realização de atividades recreativas, entre outros.

A cobertura adicional de RC Empregador também é indispensável, dado que hotéis e pousadas são caracterizados por grande fluxo de funcionários o dia todo.

Limites de indenização: A escolha dos limites para cada cobertura também é importantíssima. Quanto maior a disponibilidade e taxa de ocupação do hotel ou pousada, maior a exposição ao risco e, logo, mais indicada a contratação de limites maiores.

Se o local está começando as atividades e pretende expandir somente no futuro, não tem problema. Contrate um limite adequado à realidade atual do negócio e quando expandir faça um endosso de aumento dos limites.

Sobre esse assunto é importante que o segurado entenda o que são e como funcionam o Limite Máximo de Indenização (LMI) de cada cobertura individual e Limite Máximo de Garantia (LMG) da apólice com um todo. Neste outro post explicamos esses pontos.

Inspeção: A depender do tamanho dos limites de coberturas contratados, a seguradora poderá condicionar a aceitação do risco à realização de uma inspeção de risco. Como a exposição ao risco em hotéis e pousadas é alta, a seguradora poderá solicitar a inspeção mesmo para importâncias seguradas pequenas.

Não se aflija sobre este ponto. A inspeção traz segurança jurídica para seu seguro, na medida em que ao inspecionar o local, a emissão da apólice pela seguradora estará vinculada a essa inspeção. Além disso, se houverem riscos que você desconhece, a inspeção poderá propor melhorias e poupar grandes dores de cabeça.

Reembolso ou Indenização: No Brasil as apólices de RC em geral são a base de reembolso e não de indenização. Isso significa que primeiro o segurado paga o terceiro para depois ser ressarcido pela seguradora. Contudo, há seguradoras que encontraram nisso um meio de diferenciação e oferecem contratos a base de indenização.

Participação Obrigatória do Segurado: A P.O.S diz com quanto dos prejuízos o segurado deverá participar se ocorrer um sinistro. Usualmente, não há PSO para coberturas de danos morais, mas sim para as demais coberturas.

Avalie a POS ao comparar diferentes seguradoras. Muita gente lembra de comparar prêmio (preço) e parcelamento, mas se esquece da POS.

Imagem 1 – Exemplo apólice RC Operações

Apólice específica ou cobertura adicional?

Pode ser que o hotel ou pousada já tenha uma apólice de seguro empresarial, para proteger seu imóvel e conteúdo. Nessa apólice é comum existe uma cobertura adicional de RC Operações. Contudo, é uma versão simplificada e nem sempre dá conta dos riscos mais essenciais para o hotel ou pousada. Por isso, é importante comparar esta cobertura adicional com uma apólice específica ever qual dos dois melhor atende seu negócios.

Se a cobertura adicional do seguro empresarial for suficiente, não há por que contratar uma apólice apartada. Já se a cobertura adicional for rasa frente a sua real necessidade, faz mais sentido solicitar a exclusão dela da apólice (com cálculo de devolução de prêmio, se houver) e fazer uma apólice específica de RC Operações, com todas coberturas que realmente precisa.

Sobre a diferença entre essas duas formas de RC Operações, recomendamos a leitura deste outro post.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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