Sub-rogação seguro de veículo: onde está previsto?

Veja onde consta a sub-rogação de direitos no seguro de automóvel!

Quando o segurado é vítima numa colisão e aciona seu próprio seguro de automóvel, a seguradora dele tem direito de cobrar do causador o ressarcimento dos prejuízos cobertos pela apólice. Esse direito é garantido pelo princípio da sub-rogação. 

A sub-rogação é um nome difícil que diz, basicamente, que o direito de um credor foi transferido para outro.

Cotação Seguro Carro - 2

O pagamento com sub-rogação, de forma genérica, está previsto no capítulo III do Código Civil. Com relação ao seguro de automóvel, encontra-se na seção II sobre seguro de danos (do qual o seguro automotivo é um tipo), mais especificamente no Art. 768:

Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.

§ 1o Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

§ 2o É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo.

 

Também deverá estar previsto nas condições gerais dos seguros de automóveis, em sessão específica sobre sub-rogação. Abaixo exemplo de cláusulas contratuais reais onde a sub-rogação aparece de forma identifica (praticamente um “copiar e colar”) do Código Civil.

Vídeo!

Para maiores detalhes recomendamos assistir o vídeo abaixo sobre o assunto. Nele explicamos que a transferência de direitos via sub-rogação, do segurado à segurado, não interfere na responsabilidade do causador sobre os prejuízos. Mostramos o Código Civil e as cláusulas contratuais. E por fim explicamos porque isso ocorre mesmo quando o causador oferece de usar seu seguro de terceiros e a vítima ainda assim opta por usar seu próprio seguro.

Cotação Seguro Carro

Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School). Atualmente faz especialização universitária em Law & Economics (UNICAMP), sendo também associada à Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). É fundadora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e pesquisadora independente na temática de insurance market.
Adicionar aos favoritos o permalink.

Estamos com sobrecarga de dúvidas, sem conseguir responder todos. Pedimos desculpas, estamos resolvendo isso no próximo mês! Até lá, use o campo Pesquisar ao lado direito para encontrar o assunto que precisar ;)

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *