Valores da indenização do DPVAT e como funciona o pagamento

valores da indenização do dpvat e como funciona o pagamento

Saiba quais são os valores da indenização do DPVAT e como funciona o pagamento da indenização em caso de acidentes no trânsito

Apesar de o seguro DPVAT ser obrigatório, muitas pessoas desconhecem os valores de indenização que elas têm por direito em caso de acidente de trânsito com danos físicos a terceiros. Também são poucos os que sabem como funciona o pagamento da indenização do DPVAT. Neste artigo você confere esses valores e conhece o passo a passo do pagamento da indenização do DPVAT.

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O que o DPVAT cobre e não cobre?

O DPVAT cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte de acidentes em vias terrestres. Para maiores detalhes leia: “O que o DPVAT cobre e não cobre?”

Quais os valores da indenização do DPVAT?

O DPVAT tem um limite máximo de indenização para cada um dos três tipos de danos corporais a terceiros cobertos: morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares. Veja abaixo.

Esses são os limites máximos. O valor a ser recebido em casos de invalidez permanente depende de uma série de detalhes, como órgão/membro afetado, grau de invalidez atestado em laudo médico, assim como da avaliação da própria seguradora Líder (responsável pelo DPVAT). Neste link a SUSEP disponibiliza uma Tabela como referência. Nós da Muquirana Seguros Online NÃO TEMOS COMO dizer quanto a seguradora Líder pagará e NÃO PODEMOS opinar sobre esse tipo de situação, já que depende de todos esses pontos. Por isso não responderemos questões deste tipo na sessão de comentários.

Para melhor entendimento, por invalidez permanente entende-se também “Lesão permanente” (obrigada à visitante Fernanda Monteiro pela contribuição com esta informação!).

quanto é a indenização do dpvat para acidentes de transito - morte, invelidez e despesas médicas

Como funciona o pagamento da indenização do DPVAT?

Para dar entrada no DPVAT você deve se dirigir com a documentação necessária (ver links abaixo) aos postos de atendimento (clique para ver) da seguradora Líder. Uma dica é que grande parte das agências dos Correios faz este primeiro atendimento, por isso verifique na agência mais próxima de você.

Se necessário, o telefone de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do DPVAT é 0800 022 1204.

Documentação DPVAT para despesas médicas

Documentação DPVAT para invalidez permanente

Documentação DPVAT para Morte

Uma vez aberto o processo de sinistro, anote o numero de protocolo para acompanhamento. Você poderá acompanhar sua solicitação aqui: Acompanhamento de processos DPVAT

Prazo para solicitação da indenização

O Novo Código Civil garante que acidentes ocorridos após 11 de janeiro de 2003 o prazo para pedir indenização é de até 3 anos.

Quem tem direito à indenização?

  • Qualquer pessoa envolvida em acidente de trânsito tem direito à indenização do DPVAT, tanto motoristas quanto passageiros e seus beneficiários.
  • Mesmo em situações em que o veículo acidentado não está com o DPVAT em dia ou situações em que não é possível identificar o veículo, as vítimas tem direito à indenização.
  • As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas pessoas estão envolvidas no acidentes.

Quem são os beneficiários da indenização?

  • No caso de invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares: O beneficiário é a própria vítima.
  • No caso de morte: metade para o cônjuge não separado judicialmente e metade para os herdeiros da vítima, obedecendo a ordem de vocação hereditária. Nas falta dessas pessoas, serão beneficiários aquelas pessoas que provarem que dependiam financeiramente da vítima.

As indenizações são cumulativas?

As indenizações por morte ou invalidez permanente não são cumulativasIsso significa que se uma pessoa sofre invalidez permanente, recebe a indenização, mas vem a falecer em decorrência das sequelas do acidente, a indenização por morte será a diferença do que já foi pago até então.

Por exemplo: Suponha que um pessoa sofre invalidez permanente após acidente de trânsito e recebe do DPVAT R$5.000. Se essa pessoa vem a falecer em decorrência desse mesmo acidente, os beneficiários receberão a diferença entre os R$13.500 previstos e o valor já pago de R$5.000. Ou seja: 13.500 – 5.000 = 8.500.

Já o reembolso de despesas médicas e hospitalares não é descontado de indenizações por morte ou invalidez permanente.

Para maiores informações recomendamos acessar o site da seguradora Líder (clique para ver), responsável pelo seguro DPVAT.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School). É diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros e desenvolvedora dos canais da Muquirana Seguros Online.

344 respostas para Valores da indenização do DPVAT e como funciona o pagamento

  1. Maria diz:

    Boa tarde.
    O fato é o seguinte: Filho menor de idade faleceu em acidente automobilístico, não possui cônjuge/companheira e nem filhos. A genitora solicitou indenização administrativa junto ao seguro DPVAT, do qual foi liberado apenas 50%, visto os outro 50% estarem retidos em nome do genitor.
    Ocorre que, o pai do falecido, abandonou a mãe ainda no quarto mês de gestação e depois apenas registrou a criança. Nunca esteve presente, ninguém sabe de sua existência, o filho nunca teve contato com pai, que também nunca ajudou a mão financeiramente/emocionalmente…. Enfim, a genitora criou o filho sozinho, vale ressaltar que o mesmo era usuário de drogas.
    Por fim, o pai nem sabe da morte do filho.

    A seguradora não quer liberar os outros 50%. Diante esta situação, a mãe procurou a via jurisdicional para resolver o conflito. Eu, como advogada dela, não tenho experiência com este tipo de caso concreto, gostaria de saber se seria possível a mãe levantar o restante do valor do seguro?

    Não encontrei nenhum julgado quanto ao assunto, por isto a dúvida.

    Grata desde já!

    • Jessica diz:

      Maria, boa tarde!

      Atuamos somente na área técnica de seguros, por isso não podemos instruir sobre casos julgados etc.
      O que posso lhe dizer é que o seguro DPVAT é regulamentado pela Lei n° 6.194/74, alterada pelas leis 6.194/92, 11.482/07 e 11.945/09.

      A senhora pode ver que na Lei 6.194 consta ” Art. 4o A indenização no caso de morte será paga de acordo com o disposto no art. 792 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil”, o qual estipula pagamento aos herdeiros legais.
      Para fugir desta regra, de fato é necessário recorrer judicialmente, mas não sei dizer se há ou não chance de ganhar.

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      Atenciosamente,

  2. Fabiane diz:

    Olá Boa noite .
    Meu esposo sofreu um acidente de moto e quebrou a clavícula, o médico dele e do Iml deram 30% de invalidez . Quanto será o valor que ele pode receber e quanto tempo depois de da entrada eles pagam ???

    • Jessica diz:

      Fabiane, boa tarde!

      Conforme destacamos em vermelho no texto, não passamos referências de valores pois depende da análise do DPVAT, grau de invalidez, laudo médico etc.
      Recomendamos enviar a documentação ao DPVAT e aguardar a análise.

      Desejamos que se recupere e fique tudo bem! :)

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      Atenciosamente,

  3. Taliana Rosa Barcellos Dos Santos Maia diz:

    05/01 sofri um acidente de moto , tive traumatismo craniano, quebrei o cotovelo (tenho pinos), tive fraturas no osso do rosto (uso Placa), perdi a visão do olho direito mais como quebrei um nervo ótico leva uns anos até eu voltar a encherga novamente, e tive os dois femur fraturado(uso gaiolas), e tive o joelho deslocado precisei de uma cirurgia no joelho para recupera-lo , e estou 5mes sem poder me locomover , e quando eu começar a fisioterapia para voltar a andar tenho que levar todos os meus exames feito para apresentar no DPVAT ? E me informaram que só mente eu que posso correr atrás disso, ta certo ? Tenho como saber também mais ou menos o valor que poderei estar recebendo assim que eu voltar a poder andar ?

    • Jessica diz:

      Taliana, boa tarde!

      Primeiramente desejo que fique bem!

      Infelizmente não temos alçada para antecipar quanto será pago de indenização. Muitas pessoas nos questionam isso aqui, mas esta análise cabe à seguradora Líder e nós, como corretora, não interferimos ou temos acesso a esta análise. Pedimos desculpas por não poder ajudar quanto a isso.

      Como a senhora não está apta a se locomover, recomendamos verificar se um cartório de sua confiança enviar alguém até a senhora para fazer uma procuração em nome de uma pessoa ou profissional que cuidará do processo do DPVAT para você. Há empresas especializadas no atendimento de processos de DPVAT, talvez também valha a pena checar com uma delas para a senhora poder fazer da maneira mais tranquila possível.

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      Atenciosamente,

  4. André Brandão diz:

    Sofri um acidente gravíssimo, fraturei o fêmur, patela, tornozelo e perdi um dedo da mao esquerda. Perdi os movimentos do joelho e tornozelo definitivamente. Dei entrada a primeira vez e recebi o valor de 7500, porém devido a gravidade das sequelas achei o valor abaixo do esperado e resolvi entrar novamente só que administrativamente. Fiz uma carta e peguei um laudo com o médico falando das sequelas e enviei. Consultei o sinistro recentemente e está pendente por perícia médica e vão me dizer o local e a data para passar pela perícia. Gostaria de saber se é preciso levar exames etc.. quais exames , as chances de ganhar novamente e se caso receba, quanto tempo após a perícia pra receber?

    Obrigado.

    • Jessica diz:

      André, boa tarde!

      Primeiramente desejamos que fique bem!

      Como não atuamos no atendimento do DPVAT, temos pouco conhecimento sobre processos administrativos e como a seguradora costuma proceder. Como opinião, creio ser importante levar o maior número de laudos, protocolos e informações possíveis. Creio que farão a análise com os documentos já enviados anteriormente, mas se houver espaço para contra-argumentação o senhor estará mais bem preparado com esses documentos em mãos.

      Nâo sei informar sobre os prazo.

      Caso vá consultar algum advogado, segue Lei 6.194 e a Resolução CNSP 332 que regulamentam o seguro DPVAT.

      (Peço desculpas por não poder ajudar muito neste caso. É bastante difícil encontrar informações públicas sobre o DPVAT).

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      Atenciosamente,

  5. victor diz:

    fiz uma cirurgia no joelho rompimento dos ligamentos e menisco, acidente de moto já dei entrada nos papeis e estou a espera da analise do líder, gostaria de saber mais ou menos quanto receberia. gostaria também de saber se tem alguma diferença pois fiz a cirurgia pelo plano de saúde e não pelo sus

    • Jessica diz:

      Victor, boa tarde!

      Conforme explicamos no texto, não passamos referências de valores pois depende da análise do DPVAT, grau de invalidez, laudo médico etc.

      O reembolso de despesas médico-hospitalares é feito mediante apresentação dos comprovantes de gasto. Sem os comprovantes, não há como ocorrer reembolso.

      Desejamos que se recupere e fique tudo bem!:)

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      Atenciosamente,

  6. ANA PATRICIA VICENTE FELZ diz:

    sofri acidente de moto em 2011,recebi 2.400,00,a advogada recorreu pois quebrei a tíbia e a fibia e foi negado.
    so que hoje tenho dificuldades para correr, pratico exercício físico,
    foram feito vários cortes e quando forço a perna no chão levanta um calombo meio mole.
    faço academia e percebi que esta aumetando e onde foi a fatura ainda e meio dolorido.
    oq posso esta fazendo neste caso?
    e possível esta recorrendo?

    • Jessica diz:

      Ana, boa tarde!

      Recomendamos consultar um médico para uma opinião se sua situação se caracteriza como lesão/invalidez permanente.
      Tratando-se deste tipo de invalidez, o sinistro do DPVAT poderá ser reaberto para solicitação de indenização por invalidez permanente. Contudo vale ressaltar que deverá ser feita perícia médica e laudo médico por meio do DPVAT para confirmação da invalidez permanente.

      Com relação a possibilidade de recorrer judicialmente, é recomendável consultar um advogado pois poderá lhe instruir melhor.

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      Atenciosamente,

  7. Josiane diz:

    Sofri um acidente em 2015 tive lesões . Tenho direito a DPVAT? Eu estava de bicicleta e um carro me atropelou. Não tive fraturas,só lesões. Fui socorrido pelo corpo de bombeiros e fiquei 45 dias de atestado. Devido a isso perdi meu emprego.

  8. Andre diz:

    Sofri um acidente de moto faz 9dias e estou com o osso do tornozelo trincado e vou, vouta no hospital dia 24/05/2017 pra ver se precisar de cirurgia! Com sua experiência quanto posso receber do seguro DPVAT

    • Jessica diz:

      André, bom dia!

      A indenização do DPVAT seria para morte ou invalidez/lesão permanente. Por conta disso só haverá indenização no seu caso se o tornozelo ficar com sequelas irreversíveis. É necessário abrir o sinistro no DPVAT e fazer a perícia e laudo médicos para atestar esta invalidez permanente.

      No seu caso poderá ser solicitado reembolso de despesas médico-hospitalares particulares. Se tiver gasto com esta cirurgia e medicamentos, guarde os comprovantes para solicitar o reembolso. Segue lista de documentos necessários e postos de atendimento para dar entrada no pedido.

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      Atenciosamente,

  9. Halanson anselmo diz:

    Olá boa tarde queria saber qual o valor da minha indenização.
    Pois me acidentei e quebrei 4 dedos do pé e 2 dentes da frente da boca

    • Jessica diz:

      Halanson, boa noite!

      A avaliação sobre valor de indenização depende dos membros afetados e grau de invalidez. Esta análise é feita pela seguradora Líder mediante realização de perícia e laudo médicos.

      A quebra dos dedos e perda dos dentes não constitui “invalidez permanente”, a não ser que fique com alguma sequela permanente.
      Por isso nesse caso a recomendação e dar entrada na solicitação de reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas que tiver tido em decorrência do acidente. É necessário ter os comprovantes dessas despesas.
      Se houver sequelas, aí sim é possível dar entrada na cobertura de invalidez.

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      Atenciosamente,

  10. Flaviana Souza diz:

    Ola meu avô tem 73 anos e devido o acidente fez uma cirurgia é ficou com seqüelas o valor da indenização achei pouco como devo proceder para reavaliarem?

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