Carro com documentação atrasada. Terceiro recebe do seguro?

Carro com documentação atrasada. Terceiro recebe do seguro?

Carro será indenizado por meio da cobertura de danos a terceiros, mas está com pendências no documento. Afinal, terceiro recebe ou não? Descubra já!

Nosso visitante Rafael nos enviou a seguinte questão:

“Meu carro está com documentação atrasada e tenho que dar entrada no seguro por terceiro. Mesmo com documentação atrasada estou no direito de receber como terceiro?”

Confira resposta e aproveite para cotar seu seguro de automóvel com a gente! :)

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Indenização de Terceiro com
Documentos Pendentes

Olá Rafael, tudo bom? Ótima questão!

Para lhe responder dividi o assunto em tópicos, assim fica mais fácil.

Pendências não excluem o direito à indenização

O que obriga o causador de um dano a ressarcir os prejuízos da vítima, é a chamada “responsabilidade civil” prevista no Código Civil/2002. O fato de a documentação estar atrasada não influencia o fato de que o causador dos danos é responsável por reaver os prejuízos ao proprietário do veículo sinistrado.

A grande questão não está no seu direito em ser ressarcido, mas sim nas burocracias necessárias para que o pagamento de indenização seja liberado para você.

Entraves na liberação de indenização
de veículo com pendência

Para entender por que pendências na documentação geram entraves para liberação da indenização do terceiro, é importante entender o que ocorre “por trás” do processo de indenização:

Em qualquer indenização integral de veículo, seja do segurado ou do terceiro, o que ocorre é a compra do salvado (“sucata”) do veículo sinistrado em troca do pagamento da indenização. Esse processo costuma ter três grandes etapas:

Na etapa de (1) negociação, a seguradora propõe ao terceiro um valor indenizatório com base numa pesquisa de mercado ou na Tabela FIPE. Quando o terceiro dá seu “de acordo”, passa para etapa de (2) análise de documentos e transferência de propriedade; para por fim, chegar na (3) liberação da indenização e liquidação do sinistro.

Quando o veículo tem pendências, o processo de indenização trava na etapa número (2): a seguradora não consegue transferir o veículo para seu nome enquanto o carro tiver dívidas, impostos etc., em aberto.

Por isso, é necessário que o terceiro regularize a documentação do veículo para então conseguir avançar para a etapa (3) de liberação do pagamento. O processo de regularização dos documentos depende de qual o tipo de pendência, como veremos a seguir.

Principais tipos de pendência

Saldo devedor por financiamento/consórcio

A mais simples de todas as pendências é aquela relacionada à veículos alienados. A seguradora já está acostumada com este tipo de procedimento e dará todo o passo a passo para o terceiro.

Em resumo, é necessário que o saldo devedor seja quitado para que seja feita baixa do gravame do veículo. Aí então a seguradora conseguirá transferi-lo e liberar a indenização ao terceiro.

A quitação do saldo devedor poderá ocorrer com recursos do próprio terceiro, daí ele receberá a indenização integral sem descontar este valor; ou então a seguradora poderá quitar o saldo devedor e descontar do valor da indenização a ser paga ao terceiro.

Quanto mais rápida for feita a baixa do gravame pela financeira (ou operadora de consórcio), mais rápido o terceiro receberá.

Maiores detalhes aqui.

Pendência de impostos

Pode acontecer de o terceiro ter esquecido de pagar o IPVA e outras obrigações, como o DPVAT.

Para que a seguradora faça transferência de propriedade ela precisa que o carro esteja com essas obrigações em dia, por isso elas precisarão ser quitadas antes de o terceiro receber.

Para isso a seguradora poderá propor de o terceiro quitar as pendências com recursos próprios ou então ela quita e desconta do valor da indenização.

Com veículo livre de impostos em aberto, poderá dar sequência na transferência e pagamento da indenização.

Pendência no licenciamento

Há casos nos quais a documentação pendente é o licenciamento.

Aqui existe o entrave de que para regularizar seria necessário fazer uma vistoria no DETRAN. Contudo, o veículo sofreu perda total e portanto não é possível fazer essa vistoria. Sendo assim, não é possível licenciá-lo pelo caminho “normal”.

Se eventualmente este for seu caso, recomendamos informar à seguradora para que ela ou um despachante veicular especializado lhe oriente como proceder.

Veículo estava em processo de transferência

Também pode ocorrer de que o veículo de terceiro estava em processo de transferência de propriedade quando ocorreu o sinistro. Ele havia comprado o carro, já estava com ele, mas ainda não tinha assinado o CRV. Por conta disso, documento de propriedade ainda constava em nome do antigo proprietário.

Como terceiro ainda não tem o CRV em seu nome para apresentar à seguradora, será necessário fazer uma procuração autorizando a transação. Tratamos desse assunto neste vídeo.

Veículo em estado de busca e apreensão

Em algumas situações o veículo do terceiro pode estar em estado de busca e apreensão, por exemplo, por inadimplência em dívidas. É uma situação mais complicada.

Será necessário primeiro verificar se a indenização do seguro consegue quitar as dívidas do carro. Se for possível, pode ser que não sobre muita coisa para o terceiro receber. Se sobrar, é necessário que antes o veículo seja liberado das antigas pendências para finalmente o terceiro receber o que lhe couber.

Veículo em inventário

Por fim, pode acontecer de o veículo do terceiro estar em inventário. O proprietário já faleceu e alguém da família estava usando o carro quando sofreu a colisão.

Neste caso, a o veículo era considerado espólio e estava em inventário. Será necessário aguardar a liberação do inventário para finalmente o carro possa ser transferido e a indenização do seguro repartida entre os herdeiros legais.

Existe a possibilidade de antecipar o acesso a este recurso por meio de alvará judicial, porém recomendamos consultar um advogado para este caminho.


E aí, alguma vez você já vivenciou alguma dessas pendências? Já foi terceiro num sinistro?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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