Demorou pra abrir sinistro. Como ficam lucros cessantes?

Demorou pra abrir sinistro. Como ficam lucros cessantes?

Entrou como terceiro no seguro do causador mas demoraram muito para iniciar o processo de sinistro? Veja como ficam os lucros cessantes!

Nosso visitante nos enviou a seguinte pergunta:

“Uma mulher colidiu no meu carro e acionou seu seguro. Eu sou terceiro e meu sinistro foi aberto dia 18/04 e o carro foi para oficina dia 09/05. Como ficam os lucros cessantes? Começa a contar na abertura do sinistro (18/04) ou no início do reparo (09/05)? Ao meu ver seria correto iniciar na abertura do sinistro, pois sou motorista de aplicativo 99 e Uber e não posso trabalhar sem carro!”

No post de hoje responderemos essa dúvida, explicando como fica a questão dos lucros cessantes quando o segurado causador da colisão demora para fazer a constatação do sinistro.

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Contagem de diárias de lucros cessantes

Sempre que ocorre colisão envolvendo um veículo utilizado para exercício de atividade profissional, existe a possibilidade de solicitar indenização por lucros cessantes. Se o profissional foi causador do acidente, é necessário que tenha contratado cobertura adicional de lucros cessantes na sua própria apólice de seguro de automóvel. Já se o profissional foi vítima, poderá solicitar lucros cessantes dentro da cobertura de danos materiais a terceiros do seguro do causador.

Os lucros cessantes são os valores que o profissional deixou de receber enquanto o veículo de trabalho esteve parado. Para calcular esses valores, considera-se o faturamento menos os gastos (combustível, manutenção etc.) daquele período.

O caso do nosso visitante Rodrigo é um exemplo: ele é motorista de aplicativo e foi vítima numa colisão. Ele pode solicitar lucros cessantes pelos dias parados por meio da cobertura de danos materiais a terceiros do causador. O mesmo valeria se ele fosse, por exemplo, um representante comercial que usa o carro para vendas ou visitas a clientes; ou um motorista de entregas; entre outras atividades comerciais relacionadas ao uso do carro.

Como é feita a contagem das diárias?

As seguradoras estipulam regras para cobertura de lucros cessantes.

Para quem está acionando seu próprio seguro e tem cobertura adicional de lucros cessantes, é necessário checar qual o critério usado pela seguradora para início da contagem de diárias. Há seguradoras que contam a partir da data de aviso de sinistro (ver exemplo da seguradora Tókio Marine, abaixo); há outras que contam a partir da data da vistoria do sinistro (ver exemplo da seguradora Porto, abaixo).

Demorou pra abrir sinistro. Como ficam lucros cessantes? - Porto Seguro
Exemplo Porto Seguro
Demorou pra abrir sinistro. Como ficam lucros cessantes? - Tokio Marine
Exemplo Tokio Marine

Para quem está entrando como terceiro na apólice do causador, não existe uma regra fixa, afinal, não existe vínculo contratual entre seguradora e terceiro. A seguradora informará qual o critério de início de contagem e o terceiro poderá concordar ou não. No geral elas usam para terceiros o mesmo critério que usam para segurados. Por exemplo: Para seguradora dela, a Tokio Marine inicia a contagem das diárias na data de aviso de sinistro. No caso de terceiros, é muito provável que ela use essa mesma regra.

Havendo acordo entre seguradora e terceiro sobre a contagem das diárias, a seguradora indenizará os lucros cessantes usando aquele critério. Não havendo acordo, o terceiro poderá tentar cobrar do causador a diferença que a seguradora não cobriu, desde que tenha fundamentos para justificar essa cobrança.

A contagem sempre termina com a entrega do veículo sinistrado consertado (nos casos de sinistro de perda parcial); ou na data do pagamento da indenização integral (nos casos de perda total).

E se houver atrasos no sinistro?

Pode acontecer de ocorrer atrasos no processo de sinistro, por exemplo: O segurado demora a fazer a constatação do sinistro na seguradora e, portanto, o veículo do terceiro fica dias parados até efetivamente o aviso de sinistro ser feito ou a vistoria ser feita. Ou ainda: o segurado faz a abertura do sinistro super rápido, mas a seguradora usa o critério de início de contagem na vistoria e demora dias para enviar o vistoriador à oficina.

Tudo isso prejudica o profissional, que deixará de ter vários dias parados contabilizados no cálculo do seus lucros cessantes.

Pela descrição do Rodrigo, é o que aconteceu com ele: O sinistro foi aberto em 18/04 mas o veículo só foi levado à oficina e vistoriado em 09/05. Se a seguradora do causador considerar a vistoria (09/05) como data inicial do lucro cessante, ele perderá quase um mês inteiro de lucros cessantes.

O que fazer em situações assim?

O primeiro ponto é entender o que gerou o atraso. Foi o segurado quem demorou para abrir o sinistro? foi a seguradora quem demorou para dar andamento no processo (enviar o veículo para oficina e enviar o vistoriador)? Ou foi o próprio terceiro que não colaborou com a celeridade do processo?

Depois de entender o que motivou o atraso, há algumas possibilidades:

Caso o atraso tenha sido de responsabilidade da seguradora, é recomendável que o terceiro argumente com ela, mostrando como a demora lhe prejudicou e que a contagem das diárias de lucros cessantes precisa iniciar em data anterior. Apresente essa data com argumentos que fundamentem sua proposta. A seguradora irá analisar, podendo acatar ou não. Se eventualmente ela recusar incluir esses dias a mais na indenização de lucros cessantes, é recomendável buscar o SAC e Ouvidoria. Se não houver solução nesses canais, é possível tentar cobrar essas diárias diretamente do causador. Se não houver acordo também nesse caminho, é recomendável buscar as Pequenas Causas ou um advogado para processo judicial.

Caso o atraso tenha sido de responsabilidade do segurado, dificilmente a seguradora aceitará indenizar esses dias a mais, pois poderá alegar que o segurado não cumpriu o dever de lhe comunicar imediatamente sobre o sinistro. Apesar disso, tente argumentar com a seguradora para tentar aceitação da inclusão desses dias a mais. Se não houver aceitação, é possível tentar cobrar o ressarcimento dessas diárias diretamente do causador. Se também não houver acordo com ele, é necessário buscar as Pequenas Causas ou um advogado para processo judicial.

Caso o atraso tenha sido de responsabilidade do terceiro, por exemplo, por não autorizar a vistoria ou demorar para levar o veículo à oficina, não há argumentos para requerer a inclusão desses dias nos lucros cessantes. Tanto seguradora quanto segurado causador poderão alegar que o terceiro agravou os prejuízos quando decidiu não fazer os procedimentos com mais agilidade.

E se não concordar com o critério de contagem?

Pode acontecer de tudo correr normalmente com o processo de sinistro, mas o profissional que teve o veículo danificado não concordar com o critério usado pela seguradora para contagem das diárias de lucros cessantes.

Se o profissional está acionando a cobertura de lucros cessantes de sua própria apólice, dificilmente haverá aceitação da seguradora em alterar esse critério de contagem. Como ele está previsto em contrato, ela pode se ater ao que consta nas cláusulas contratuais.

Agora, se o profissional está entrando como terceiro e pedindo lucros cessantes pela cobertura de RCF-V materiais do causador, existe maior flexibilidade. A seguradora dirá qual o critério de início de contagem. Se esse critério de alguma forma prejudicar o terceiro e ele tiver como comprovar isso, ele poderá apresentar à seguradora esses comprovantes para pedir que considere um início de contagem diferente.

No exemplo do Rodrigo: Ele está entrando como terceiro no seguro do causador e é motorista de 99Táxi e Uber. Se a seguradora disser que iniciará a contagem do lucros cessantes dele em 09/05 (ao invés de 18/04), ele pode argumentar com a seguradora que o correto é considerar a data de 18/04 quando ocorreu o sinistro, pois do contrário ele terá um prejuízo de 17 dias parado sem renda e sem indenização. Ele poderá enviar os comprovantes de cadastro nos aplicativos, comprovantes de renda etc. para endossar esse argumento.

É esperado que a seguradora mude o critério por saber que o terceiro poderá demandar isso judicialmente e, com provas, ganhará a ação. Mas se mesmo após a comprovação dos prejuízos a seguradora mantiver esses dias parados fora da contabilização dos lucros cessantes, é recomendável buscar as Pequenas Causas ou um advogado para ação judicial.


E você, já precisou receber lucros cessantes alguma vez? Como foi o processo?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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