Franquia do seguro auto: o que é e quando não pago?

Aprenda o que é franquia no seguro de automóvel, como ela funciona do começo ao fim e quais normas determinam quando o segurado não é obrigado a pagá-la!

No dia a dia de quem trabalha com seguros é comum perceber que nos sinistros de automóvel grande parte das dúvidas é relacionada à franquia: quando devo ou não pagá-la? Para quem é pago? É possível parcelar? No post de hoje responderemos essas e outras dúvidas, mostrando também o marco normativo que diz em que situações o segurado nunca pode ser cobrado da franquia.

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O que é franquia no seguro auto?

A franquia é a participação obrigatória do segurado nos prejuízos de um sinistro. É um valor em dinheiro que o segurado deve pagar em determinados sinistros. Ele paga a franquia e a seguradora cobre a diferença que ultrapassar essa franquia.

Existe franquia em qualquer tipo de seguro patrimonial: automóvel, residencial, equipamentos portáteis etc. No caso específico do seguro de automóvel, a franquia existe somente nos prejuízos relacionados a sinistros de perda parcial.

Ou seja, se o veículo sofreu danos (por exemplo, numa colisão) e não chegou a dar perda total, então haverá um valor de franquia para realizar o conserto.

Exemplo 1: Márcio sofreu uma colisão e acionou o seguro para consertar seu carro. Foi constatada perda parcial e não total. Márcio precisará pagar franquia se quiser realizar o conserto por meio do seguro.

Como funciona a franquia do seguro auto?

A franquia aparecerá no seu seguro de automóvel em dois momentos: na contratação e num eventual sinistro.

Contratação:

  • Tipos: Ao contratar seu seguro, você poderá escolher entre diferentes franquias: a franquia normal (100%), franquia reduzida (50%) ou majorada (200%). Há seguradoras que oferecem franquia reduzida de 25%.

Exemplo 2: Se a franquia normal (100%) é de 1.000 reais, então a franquia reduzida (50%) é de 500 reais e a majorada (200%) é de 2.000 reais.

  • Valor da franquia: A franquia está atrelada a fatores como custo de reposição de peças e taxa de sinistralidade. Por isso varia de um modelo de carro para outro. Diferentes modelos terão diferentes franquias. Além disso, de um ano para o outro ela poderá subir ou cair, variando no tempo. Há franquias que variam significantemente de um mês para o outro!
  • Preço do seguro: A franquia também afeta o preço (prêmio) do seguro: quanto maior a franquia, menor o preço. Quando menor a franquia, maior o preço. Apesar disso, recomendamos sempre optar pela menor franquia.

Portanto, em resumo, na contratação observe esses três pontos: tipos de franquia, valor e impacto no preço.

Sinistro:

  • Quando: A franquia mostrará as caras nos sinistros de perda parcial. Mas quando é considerado perda parcial?

Quando o veículo é levado à oficina, é feito orçamento para o reparo. Se este orçamento ficar abaixo de 75% do valor do carro na Tabela Fipe (ou do valor determinado em contrato) é considerado perda parcial e não perda total.

Nessa situação, o pagamento da franquia é obrigatório.

Exemplo 3: Márcio sofreu uma colisão e acionou o seguro para consertar seu carro. O orçamento do conserto ficou em 10.000 reais. Seu carro vale 50.000 pela Tabela FIPE. Fazendo as constas, 10.000 / 50.000 = 0,20 = 20%. Não atingiu o critério de 75% para Perda Total. Será perda parcial com pagamento de franquia.

  • Quem paga o quê: Sempre que houver franquia, o segurado pagará a franquia e a seguradora cobrirá a diferença.

Exemplo 4: No exemplo do Márcio, o orçamento total foi de 10.000 para reparo. Sua franquia era de 2.500 reais. Portanto, ele pagará a franquia de 2.500 reais e a seguradora cobrirá a diferença de 10.000 – 2.500 = 7.500 reais.

  • Como é pago: A franquia é paga pelo segurado diretamente à oficina onde a seguradora liberou os reparos. Não pague a franquia caso a seguradora ainda não tenha autorizado o conserto naquela oficina.

As formas de pagamento são definidas pela oficina, por isso podem variar. Mas é prática de mercado trabalharem com dinheiro, débito ou crédito. O parcelamento geralmente em 3 ou 4 vezes a depender do valor, mas deve ser questionado diretamente na oficina.

Quando não há franquia no seguro auto?

  • Proibido pela SUSEP: A SUSEP é o órgão que regulamenta o mercado de seguros. Em sua Circular SUSEP nº 269/2004 ela diz:

“Art. 6º Fica vedada a aplicação de franquia nos casos de danos causados por incêndio, queda de raio e/ou explosão e de indenização integral.”

Portanto, é proibida a cobrança de franquia em situações de: incêndio, raio, explosão e indenização integral (perda total ou roubo/furto sem recuperação do veículo).

  • Danos a Terceiros: Não existe uma norma que proíba a cobrança de franquia em sinistros de danos a terceiros. Contudo, não é prática de mercado fazer este tipo de cobrança. Caso a seguradora deseje poder fazer este tipo de cobrança, ela deve obrigatoriamente explicitar em cláusula contratual de forma clara e direta quando e como fará isso.

Por hora, considera-se como padrão não cobrarem franquia em sinistros de RCF-V já que praticamente todos contratos não preveem isso.

  • Cláusulas de isenção de franquia: A seguradora Tókio Marine foi pioneira em lançar uma cláusula contratual de dispensa de franquia em sinistros de perda parcial nos casos em que determinadas circunstâncias são atendidas. O segurado deve sempre checar com seu corretor quais são as condições atualizadas para, no caso de ser elegível, receber este benefício.

Caso o seja, não precisará pagar a franquia e a seguradora cobrirá os danos integralmente.

As regras costumam ser: o segurado precisa ter sido vítima da colisão e ter o contato de 2 testemunhas válidas para passar à Tókio. Contudo, verifique sempre com seu corretor se essas regras não mudaram.

O que não fazer com a franquia (moeda de troca)

Vale uma última dica sobre o assunto!

Muitos sinistros envolvem colisão entre dois ou mais carros. Quando um dos envolvidos não tem seguro, pode acontecer de o outro oferecer: “você paga minha franquia e eu uso minha cobertura de terceiros para consertar seu carro”. Ou o inverso: a pessoa que não tem seguro se oferece para pagar a franquia e pede explicitamente para entrar como terceiro no seguro.

Não faça isso!

O uso da franquia como moeda de troca é considerado fraude!

A cobertura de danos a terceiros só deve ser acionada se você se considera verdadeiramente culpado pela colisão. E, sendo o caso, seu acionamento deve ser feito sem condições relacionadas à franquia de casco.

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Se você leu até aqui, pode ser que queira se aprofundar mais no assunto, então confira o vídeo ao lado!

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Só dá um desconto que ele é antigo e eu era bem novinha, socorro! rs! xD

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

11 respostas para Franquia do seguro auto: o que é e quando não pago?

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