Indenização integral pode ser diferente da Tabela FIPE?

Indenização integral pode ser diferente da Tabela FIPE?

Saiba já se quando ocorre indenização integral no seguro de automóvel o valor a ser recebido é obrigatoriamente o da Tabela FIPE ou se pode ser diferente!

Quando o veículo segurado dá perda total ou é roubado/furtado sem recuperação, o seguro entra em processo de pagamento de indenização integral. Mas qual o valor dessa indenização? Ela sempre será igual ao valor do carro na Tabela FIPE ou há exceções?

No post de hoje falaremos sobre isso, separando as informações entre SEGURADOS e TERCEIROS.

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Indenização integral e Tabela FIPE

Vamos explicar as situações em que a indenização integral é necessariamente igual à Tabela FIPE e aquelas em que ocorre alguma diferença. Para isso, falaremos primeiro de indenização pagas ao SEGURADO, ou seja, a pessoa que contratou e acionou seu próprio seguro. Depois falaremos sobre TERCEIROS, vítimas de acidente de trânsito cujo veículo sofre danos e acabam sendo indenizadas.

SEGURADOS

No caso de segurados, a indenização integral pode diferir da Tabela FIPE por três possíveis razões:

  • Tipo de contratação
  • Pendências no veículo
  • Coberturas adicionais

Vamos ver cada uma delas:

Tipo de cobertura

No seguro de automóvel é possível escolher entre dois tipos de contratação: cobertura a valor referenciado e cobertura a valor determinado.

No valor referenciado, escolhe-se um percentual da Tabela FIPE (por exemplo, “100% da Tabela FIPE”). Já no valor determinado, estipula-se um valor fixo, que permanecerá o mesmo ao longo de toda vigência da apólice, sem variar mensalmente como varia o valor referenciado da Tabela FIPE.

Quem contratou valor referenciado, evidentemente, receberá indenização integral com base na FIPE. Já quem contratou valor determinado, não – mas sim o valor fixo escolhido.

Esta é a primeira exceção de indenização integral com base na Tabela FIPE.

Pendências no veículo

Outro fator que pode fazer o valor da indenização integral diferir da Tabela FIPE para o segurado, é quando o veículo tem pendências: multas, impostos e dívidas, principalmente.

Quando a seguradora paga indenização integral, o que está ocorrendo é a transferência de propriedade do salvado (veículo sinistrado) para o nome dela enquanto o segurado recebe o dinheiro. É uma operação de compra e venda. Para que isso ocorra, é necessário que o carro esteja livre de pendências, do contrário não há transferência e, logo, não há pagamento.

Portanto, no momento de liquidação do processo de indenização integral a seguradora poderá solicitar ao segurado para quitar multas e impostos em aberto; ou sugerir de ela o fazer e depois descontar da indenização. No caso de veículo alienados com saldo devedor em aberto, primeiro é necessário quitá-lo, dar baixa no gravame para então receber o que restar da indenização.

Em quaisquer dessas situações, a indenização integral final acabará sendo inferior àquela prevista na Tabela FIPE, pois parte dos recursos foi usada para liquidar as pendências.

Esta a segunda e mais comum situação de indenização integral que difere da Tabela FIPE.

Coberturas adicionais

Por fim, ainda pode ocorrer o seguinte: o segurado contrata cobertura adicional de despesas extraordinárias ou um percentual adicional da Tabela FIPE (por exemplo “105% da FIPE”).

Em quaisquer dessas situações, ele receberá um valor superior ao original da FIPE.

TERCEIROS

Agora vamos explicar onde entra a Tabela FIPE no caso de indenização integral para terceiros, ou seja, pessoas que foram vítima de uma colisão e serão indenizadas por meio do seguro do causador.

Há duas situações possíveis:

  • Terceiro aciona seu próprio seguro
  • Terceiro entra como terceiro no seguro do causador

Vejamos um a um:

Terceiro aciona seu próprio seguro

No caso de o terceiro acionar seu próprio seguro, funcionará exatamente como mencionamos no pontos anteriores. Inclusive, haverá cobrança da franquia, ainda que ele seja inocente.

A grande diferença não está na Tabela FIPE, mas sim no fato de que a seguradora fará sub-rogação dos direitos e irá atrás do causador para reaver os prejuízos cobertos. Caso o segurado queira reaver o valor da franquia, também pode fazê-lo via acordo amigável ou, posteriormente, ação judicial.

Terceiro entra como terceiro no seguro do causador

Já quando o terceiro entra na cobertura de danos materiais a terceiros do causador, as coisa mudam.

Nos seguros de automóvel não há cláusulas contratuais que estipulem qual valor de referencia a seguradora deve usar no caso de indenização integral para veículos de terceiro. Enquanto que para o veículo segurado deve-se obrigatoriamente observar no contrato se foi contratada cobertura de valor referenciado ou valor determinado, para terceiros não há uma “regra fechada”.

Por conta disso, no caso de indenização integral de veículos de terceiros, o caminho é a negociação.

A seguradora em princípio poderá propor ao terceiro a utilização da Tabela FIPE ou um valor médio levantado por ela com base em pesquisa feita na região onde o terceiro reside.

Como trata-se de uma negociação, o terceiro tem igual direito de fazer uma contraproposta.

Neste sentido, quando não há acordo inicial entre terceiro e seguradora, a recomendação é o terceiro fazer esta contraproposta com base em alguns orçamentos (03 é um bom número) de veículos equivalentes ao seu. Apesar de não ser uma regra fechada, vale a dica de que esses orçamentos sejam feitos formalmente em lojas e/ou concessionárias. Orçamentos feitos na internet em sites de anúncio livre enfraquecem o poder de argumentação na medida em que nestes sites o veículo pode ser anunciado por qualquer valor.

Nesta negociação deve-se buscar um acordo entre as partes sobre o valor médio a ser utilizado. Para isso é fundamental que o terceiro peça ajuda do corretor de seguros responsável pela apólice do causador para ajudar na negociação.

Contudo, ainda assim, pode ser que em alguns casos não se chegue a um senso comum em vias extrajudiciais. Se a divergência de valores entre seguradora e terceiro for excessivamente grande é recomendável buscar instrução nas Pequenas Causas ou de um advogado para recorrer judicialmente.

Nos demais pontos, o funcionamento é o mesmo: não há franquia para cobertura de danos materiais a terceiros.


E você, algumas vez já recebeu uma indenização diferente da Tabela FIPE? Ou exatamente igual?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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