O que é SUSEP? E qual utilidade para o consumidor?

O que é SUSEP? E qual a utilidade para o consumidor?

Se você tem uma apólice de seguro de qualquer tipo, precisa saber o que é a SUSEP! Confira aqui qual sua importância para o consumidor de seguros!

Seguro de automóvel, seguro residencial, seguro de vida, seguro disso ou daquilo. Não importa qual o tipo de seguro, em absolutamente todos os contratos aparecerá a palavra “SUSEP”. Para o consumidor mais leigo fica a dúvida: o que é essa tal de SUSEP e o que ela tem a ver comigo?

No post de hoje explicaremos exatamente isso: mostraremos que tipo de instituição a SUSEP é e como ela atua em prol do consumidor.

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O que é SUSEP?

Definição Técnica:
Autarquia fiscalizadora dos seguros

A SUSEP foi criada pelo Decreto-Lei nº 73 em 21 de novembro de 1966. Seu nome é a abreviação de “Superintendência de Seguros Privados“. Trata-se de uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e de administração pública federal.

Ela é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil. Também fiscaliza seguros públicos obrigatórios, como o DPVAT.

Como seu foco está nos seguros e previdências privados, a SUSEP não atua sobre a Previdência Social, que é de responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na Prática:
Protege o mercado e o consumidor

Na prática, a SUSEP atua para proteger o mercado de seguros de práticas ruins e, dessa forma, protege também o consumidor final de seguros.

Essa proteção se dá de várias formas:

  • Fiscalização de seguradoras e corretoras: Para poder atuar de forma legalizada, tanto seguradoras quanto corretoras de seguros precisam ter cadastros ativo na SUSEP. Para isso as entidades devem seguir suas normas e código de ética, o que garante ao consumidor de seguros acesso a instituições idôneas; e lhe provê um canal de denúncia caso identifique algo suspeito.
  • Fundos de reserva das seguradoras: Você já parou para pensar o que aconteceria se sua seguradora tivesse uma onda de milhares de sinistros simultâneos? Será que ela lhe daria calote por não poder pagar sua indenização? Não é o caso se tratar-se de seguradora cadastrada na SUSEP. Isso porque a SUSEP fiscaliza os fundos de reserva das seguradoras ativas, garantido que todas as apólices tem garantia de indenização ainda que ocorra uma sobrecarga de sinistros.
  • Regulação dos contratos de seguros: A SUSEP emite circulares com regras a serem seguidas pelas seguradoras ao criarem seus produtos e contratos. Ainda que essa prática seja questionável da perspectiva da liberdade econômica, sua intenção é nobre: garantir que os contratos não terão cláusulas abusivas e regular o mercado com boas práticas para o consumidor.
    Por exemplo: É a Circular 302/2005, Art. 60, que determina que as seguradoras não podem criar cláusulas de exclusão de cobertura para suicídio (a não ser com menos de 2 anos de vigência).
  • Fiscalização dos resseguros: Muita gente não sabe, mas além do seguro, existe também o “resseguro”. Trata-se do seguro do seguro. As seguradoras contratam resseguros de resseguradores para garantir parte de determinada carteira ou apólice. Isso gera uma pulverização do risco que, junto com a constituição obrigatória de fundos de reserva, evita o risco de quebradeira do setor de seguros em caso de catástrofes. A SUSEP fiscaliza as resseguradoras e corretoras de resseguro nos mesmos termos que o faz com seguradoras e corretoras, o que ajuda a evitar fraudes, lavagem de dinheiro e quebra de contratos por falta de fundos.
  • Controle de lavagem de dinheiro: O mercado de seguros é muito suscetível à lavagem de dinheiro. A SUSEP atua ativamente para evitar este e outros tipos de crimes financeiros. Isso é importante para garantir que o consumidor seja atendido por empresas regulares e não de fachada, com garantia verdadeira de cobertura.

Importância da SUSEP para o consumidor

Lendo a lista acima fica fácil de entender a importância da SUSEP para o consumidor: ela garante que o consumidor terá acesso a empresas regulares e idôneas, fiscaliza os fundos e resseguros que existem para garantir que o consumidor receberá indenização mesmo num cenários de muitos sinistros simultâneos, cria regras mínimas para que as cláusulas contratuais não sejam nocivas ao consumidor, evita que o consumidor seja vítima de crimes financeiros.

Por isso é essencial que o consumidor tenha sempre dois cuidados ao contratar seu seguro:

Se você não sabe a diferença entre seguradora e corretora de seguros, explicamos aqui.

Ao se certificar de que está contratando seu seguro com uma corretora e com uma seguradora ambas autorizadas pela SUSEP, você contará com toda a proteção que mencionei anteriormente.

Associação” e “cooperativa” não são seguradora

Algumas associações e cooperativas comercializam serviço de “proteção veicular” como um substituto dos seguros regulados. É preciso muito cuidado nesses casos.

Essas empresas não são regulamentadas pela SUSEP e, por isso, muitas vezes o consumidor está sujeito a alguns riscos grandes: Nem sempre elas tem fundo de reserva e, na ocorrência de muitos sinistros simultâneos, podem quebrar e não pagar os segurados. Elas não tem acesso a resseguros, por isso seus riscos são mais concentrados (menos pulverizados) e mais suscetíveis à quebradeira. Podem trabalhar com cláusulas contratuais muitas vezes abusivas do ponto de vista das práticas dos seguros regulados. Por fim, estão muito mais sujeitas às práticas de crimes financeiros (ainda que não sejam todos os casos).


E você, já pegou sua apólice para consultar sua seguradora e corretora no site da SUSEP?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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