Proprietário do carro faleceu. Para quem vai indenização do seguro?

Proprietário do carro faleceu - quem recebe indenização do seguro?

O carro está em nome de parente que já faleceu. Em caso de perda total ou roubo/furto, quem receberá a indenização integral do seguro? Veja resposta!

Recebemos a seguinte dúvida de nosso visitante Thyago:

“O dono do veículo era meu avô e faleceu. O seguro do carro sempre foi no meu nome. Em caso de sinistro recebo o valor do seguro, recebe a minha avó ou ninguém recebe e estou pagando o seguro em vão?”

Confira a resposta:

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Thyago, boa tarde! Tudo bom?

Primeiramente, meus pêsames pela morte de seu avô.

Vou separar a resposta por partes para ficar mais fácil de entender, combinado?

Falecimento e Indenização do Seguro

Código Civil e Herdeiros Legais

No caso de falecimento do proprietário do veículo, aquele bem passa a ser de direito dos herdeiros legais, conforme previsto no Código Civil/2002. Neste link do Senado eles explicam as regras de divisão de herança, mas em situações não excepcionais são cônjuge, ascendentes e descendentes.

Não funciona diferente no caso de este carro sofrer sinistro de indenização integral: o valor da indenização será dividido entre os herdeiros legais na proporção prevista em lei.

Contudo, essa repartição e liberação do dinheiro pela seguradora não ocorre de imediato. Ela precisa ir a inventário.

Inventário

Quando o documento de propriedade do veículo (CRV – Certificado de Registro do Veículo) está em nome de uma pessoa e ela falece, este bem se torna um espólio e entra em inventário.

Por conta disso, se este carro possui seguro e vem a sofrer perda total ou roubo/furto sem recuperação, a indenização integral também passa a ser um espólio e entra em inventário.

A seguradora continua garantindo o valor da indenização, mas só poderá efetivamente pagá-la quando o inventário for liberado.

Portanto, o seguro não está sendo pago em vão. Contudo, é preciso ter claro que a liberação do dinheiro e para quem ele será destinado dependerá da liberação do inventário e de quem e quantos são os herdeiros legais do falecido.

A seguradora não tem autonomia para pagar a indenização sem liberação do inventário, mesmo nas situações em que segurado e proprietário são pessoas diferentes. Como o pagamento da indenização depende da transferência de propriedade do salvado do veículo (“sucata”) para a seguradora, não há como pular nenhuma etapa da transferência, que nesses casos sempre dependerá do inventário.

Alvará judicial

A alternativa para que não seja necessário aguardar o inventário é o alvará judicial.

Trata-se de um documento para liberar recursos ou praticar determinados atos (por exemplo: transferir o salvado do veículo à seguradora) sem precisar aguardar terminar o inventário.

O alvará judicial precisa ser submetido ao juiz de direito e é recomendável consultar um advogado para checar se seu caso atende os pré-requisitos. Encontrei este post muito esclarecedor sobre o assunto e recomendo a leitura.


Esperamos que essas informações lhe ajudem!

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

4 respostas para Proprietário do carro faleceu. Para quem vai indenização do seguro?

  1. Evandson Santos diz:

    Meu carro deu pt e o proprietário do veículo faleceu, temos o alvará que nos possibilita a transferência ou venda para quem interessar, esse documento vale para o seguro nós pagar a indenização?
    No caso o carro era do meu pai,.

    • Jessica diz:

      Evandson, boa tarde!

      Meus sentimentos pela perda do seu pai!

      Sim, o alvará que possibilita a transferência do veículo inventariado serve para eventual sinistro de indenização integral. Caso seja necessário um tipo diferente, a seguradora deverá detalhar.
      É importante atentar-se ao fato de que no geral esses alvarás tem uma duração. Após determinada data eles deixam de ter validade, sendo necessário solicitar novo alvará ao juiz. Para que possa ser usado no seguro, é necessário estar vigente, do contrário é necessário emitir um novo.

      Espero que corra tudo bem por aí.
      Abraços!

  2. Carla diz:

    Como faço para transferir o carro que ja foi feito o inventário e não foi passado pro nome do herdeiro legal e sofreu um acidente onde deu. Perca total

    • Jessica diz:

      Olá Carla, tudo bom?

      Quando o bem entra em inventário, não é possível transferi-lo até que seja liberado o inventário.
      O único caminho que permite isso sem a liberação do inventário é fazendo um alavará judicial. Para isso é recomendável buscar um advogado. Também dependerá de aprovação do juiz.

      Se este bem for um veículo que tinha seguro e deu perda total, a indenização integral entrará no inventário como um espólio.
      O procedimento é o mesmo que mencionei logo acima.

      Espero que dê tudo certo :)

      Abraços

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