Quais os valores de indenização DPVAT e como é o pagamento?

Quais os valores de indenização do seguro obrigatório DPVAT e como receber?

Veja agora quais os valores de indenização de cada cobertura do seguro obrigatório DPVAT e como funciona o pagamento indenizatório!

Apesar de o DPVAT ser um seguro obrigatório em que qualquer vítima de acidente automotivo de trânsito terrestre tem direito à indenização, a grandíssima maioria das pessoas não faz ideia de como ele funciona. No post de hoje explicaremos quais são os valores de indenização por cobertura e como funciona o pagamento indenizatório do DPVAT.

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Indenização no Seguro Obrigatório DPVAT

O que o DPVAT cobre e não cobre?

O seguro DPVAT tem por foco a indenização de prejuízos decorrentes de danos físicos sofridos pelo motorista, passageiros ou pedestres em acidente de trânsito automotor de via terrestre. Para esses casos haverá cobertura para três tipos de danos:

  • Morte
  • Invalidez permanente parcial ou total
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares

Não haverá cobertura para outros tipos de danos, como danos morais, psicológicos ou estéticos; assim como não há cobertura para despesas judiciais. Em resumo, todo dano que foge à lista acima não tem cobertura.

Os danos listados não terão cobertura quando forem originados de acidentes marítimos, aéreos, com trens ou bicicletas; ou seja, situações em geral que não envolvam veículo automotor terrestre.

Quais os valores de indenização do DPVAT?

O DPVAT tem um limite máximo de indenização para cada uma de suas três coberturas. São eles:

Tipo de danoLimite de indenização
MorteR$ 13.500,00
Invalidez permanente parcial ou totalAté R$ 13.500,00
Despesas médico-hospitalaresAté R$ 2.700,00
Fonte: Lei 6.194/74

Mas se a cobertura vai “até” determinado valor, o que determina quanto o segurado irá receber? Vamos ver cada cobertura:

Morte

No caso de morte não há limite e sim um valor fixo de indenização: 13.500 reais. Portanto, não há nenhum tipo de cálculo. Ocorrendo a morte do segurado, será este o valor a ser recebido.

Isso poderá variar apenas nos casos em que o falecido tiver recebido previamente indenização por invalidez permanente. Neste caso, a SUSEP afirma que será descontada a indenização prévia. Ou seja, as indenizações de morte invalidez do DPVAT NÃO são cumulativas.

Exemplo 1: A vítima de acidente de trânsito faleceu em decorrência do acidente, sem ter recebido qualquer valor referente à invalidez permanente. A indenização será de R$ 13.500,00.

Exemplo 2: A vítima do acidente de trânsito sobreviveu e chegou a receber indenização por invalidez permanente de, por exemplo, R$ 5.000,00. Passado um tempo, a vítima faleceu por complicações relacionadas às sequelas do acidente, tendo direito à indenização por morte. Como ela já havia recebido indenização por invalidez permanente, a indenização por morte terá esse desconto: 13.500 – 5.000 = 8.500 reais.

Indenizações para reembolso de despesas médico-hospitalares não podem ser descontadas da indenização por morte.

Os beneficiários sempre serão aqueles estipulados no art. 792 do Código Civil (Lei no 10.406/2002): metade para o cônjuge não separado judicialmente e a outra metade para herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária. Na falta dessas pessoas, serão beneficiários aqueles que provarem que dependiam do segurado falecido para sua subsistência.

Invalidez permanente

O pagamento para invalidez permanente é o mais complexo dos três casos.

A indenização é de até 13.500 reais. Quanto deste limite máximo o segurado irá receber depende de duas coisas:

Para fazer o cálculo, siga o passo a passo:

  • Passo 1: Localize na Tabela o tipo de dano sofrido
  • Passo 2: Verifique qual o percentual previsto pela Tabela para este dano (chamarei de “percentual A”)
  • Passo 3: Verique com o médico responsável qual o grau de invalidez em percentual (chamarei de “percentual B”)
  • Passo 4: Multiplique 13.500 pelo percentual A e depois pelo percentual B. O resultado final é o valor da indenização.

Vejamos dois exemplos para ficar mais fácil:

Exemplo 3: O segurado sofreu perda anatômica de uma das mãos. Na Tabela esse tipo de dano equivale à 70%. No laudo médico consta que a perda foi total, ou seja, de 100%. Fazemos a conta: 13.500 x 70% x 100% = R$ 9.450. Este é o valor da indenização por invalidez permanente do DPVAT para este caso.

Exemplo 4: O segurado sofreu perda anatômica de um dos pés. Na Tabela, equivale a 50%. No laudo médico consta grau de invalidez de 90%. Fazemos a conta: 13.500 x 50% x 90% = R$ 6.075.

O beneficiário da cobertura de invalidez permanente é sempre o próprio segurado.

Nós da Muquirana Seguros Online não temos como dizer ou opinar sobre o grau do invalidez de uma lesão. Este tipo de informação só pode ser dada por um médico qualificado para tal. Por isso não respondemos questões deste tipo na sessão de comentário.

Despesas médico-hospitalares

A cobertura de despesas médico-hospitalares funciona na base do reembolso. Ou seja, primeiro o segurado paga as despesas e depois é reembolsado.

O segurado poderá ser reembolsado em até 2.700 reais para aquelas despesas particulares que puder comprovar por meio da documentação solicitada pela seguradora Líder, responsável pelo DPVAT. Sem comprovantes dos gastos não é possível ter o reembolso.

O beneficiário do reembolso será sempre o próprio segurado.

Como pedir indenização DPVAT?

Segundo o Novo Código Civil o prazo máximo para pedir indenização é de 3 anos. Dentro deste prazo, o procedimento para dar entrada na indenização do DPVAT é o seguinte:

  1. Levante a documentação necessária (links abaixo)
  2. Dirija-se a um posto de atendimento, dê entrada no processo de sinistro e guarde o número do protocolo
    • Ver postos de atendimento DPVAT
    • Importante: O DPVAT tinha parceria com agências dos Correios para esse atendimento. Porém a parceria foi encerrada em 2021. Para evitar perda de tempo, use o link acima e certifique-se de que irá a um posto autorizado.
  3. Acompanhe seu processo usando o número de sinistro que você anotou

Você já precisou ou conhece alguém que tenha precisado acionar o DPVAT?

Caso ele não tenha sido suficiente, lembre-se que as coberturas de danos corporais a terceiros (RCF-V corporal) e acidentes pessoais a passageiros (APP) do seguro de automóvel particular servem como complemento do DPVAT. Maiores detalhes neste post.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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