Quanto tempo para seguradora cobrar causador?

Quanto tempo para seguradora cobrar causador?

Foi causador de uma colisão e não sabe quando a seguradora da vítima poderá aparecer para cobrar ressarcimento? Confira já aqui!

A Nanda nos enviou a seguinte questão em nosso canal no Youtube:

“Quanto tempo demora para chegar a cobrança da seguradora ao causador dos danos ao veículo do segurado dela?”

No post de hoje responderemos à Nanda e você que tem a mesma dúvida! :D

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Seguradora e Cobrança do Causador

Por que seguradora pode cobrar causador?

Antes de qualquer coisa é importante entender por que a seguradora pode cobrar o causador.

Quando uma pessoa causa qualquer tipo de dano a outra pessoa, o Código Civil brasileiro prevê que existe a responsabilidade civil de o causador reparar esses danos.

Nos casos em que esses danos são a um automóvel e a vítima tem seguro, ela pode repassar os prejuízos à seguradora recebendo uma indenização ou fazendo o reparo do carro. A partir do momento em que a a seguradora absorve os prejuízos da vítima segurada, passa a valer uma cláusula do contrato chamada de sub-rogação.

Sub-rogação é quando o direito de compensação dos prejuízos que eram do segurado passam a ser da seguradora, pois foi ela quem arcou com os danos.

Como a seguradora passa a ter direito de reaver os prejuízos, ela pode cobrar esses valores do causador da colisão.

E quando a vítima segurada paga franquia?

Existem duas grandes classificações de sinistro:

  • Sinistro de indenização integral, nos casos em que o orçamento para conserto do veículo ultrapassa 75% do valor do veículo (detalhes aqui). Nesses sinistros não há cobrança de franquia.
  • Sinistro de perda parcial, nos casos em que o orçamento fica abaixo de 75% do valor do veículo. Nesses sinistros há cobrança de franquia mesmo se o segurado for vítima (e não causador).

No último caso uma parte dos prejuízos ficará com a vítima segurada (a franquia) e a outra parte com a seguradora (diferença acima da franquia).

Nessas situações o causador poderá ser cobrado por ambas as partes: a seguradora poderá cobrar o ressarcimento da parte coberta por ela; enquanto a vítima segurada cobra o ressarcimento da franquia.

São cobranças independentes: a seguradora não cobra nada pelo segurado e o segurado não cobra nada pela seguradora. Cada negociação deve ser feita pela própria parte com o causador.

A recomendação para o causador nesse casos é fazer um recibo assinado por cada parte após a negociação, para comprovar que pagou a cada um o que lhe era devido e evitar confusões.

Quanto tempo demora para chegar a cobrança?

A questão da Nanda é sobre o tempo para chegar essa cobrança da seguradora ao causador.

Não existe uma lei ou regra de quantos dias demora para chegar essa cobrança. O que existe é um prazo máximo, como veremos a seguir.

Mas antes, é importante dar uma dica:

Assim como não há regra sobre tempo de cobrança, não há também uma regra que obrigue a seguradora a ir atrás do causador. Ela pode optar por cobrar como também pode optar por não cobrar. Depende do seu grau de interesse nos valores a serem ressarcidos.

No geral, sinistros de maior valor tem uma cobrança mais rápida, já que os prejuízos absorvidos pela seguradora foram grandes. Para sinistros menores, pode acontecer de ela não buscar reaver os prejuízos por considerar o processo mais custoso do que aquilo que acabaria reavendo.

Qual o PRAZO MÁXIMO para chegar a cobrança?

Apesar de não existir uma regra de quando a seguradora cobrará o causador, não significa que ela pode esperar infinitamente. O prazo máximo para este tipo de cobrança está previsto no Código Civil, nos artigos abaixo:

“Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.”

“Art. 206. Prescreve:
(…)
§ 3o Em três anos:
V – a pretensão de reparação civil;

Em resumo: O direito sobre a pretensão de ressarcimento dos prejuízos (“reparação civil”) é repassado do segurado à seguradora e esta tem até 3 anos para buscar esses valores junto ao causador mediante negociação amigável ou processo judicial.

Este é o prazo máximo para a seguradora contatar o causador.

Confusões comuns

Existem duas confusões comuns sobre esse assunto: quando o causador mistura os prazos prescricionais de coisas diferentes; e quando o causador pensa que não precisa pagar a seguradora pode não ter contrato com ela. Vamos explicar cada uma delas abaixo.

Não confunda os prazos prescricionais!

Existem outras situações com outros prazos prescricionais, que acabam gerando confusão entre as pessoas.

Por exemplo: existe o prazo prescricional de 01 ano para que o segurado cobrar sua própria seguradora. Esta regra também consta no Código Civil e não pode ser confundida com a regra de 03 anos para seguradora buscar o causador.

Essa confusão é tão comum que já há jurisprudência deixando claro que são prazos prescricionais diferentes. Um exemplo é esta ação disponível no Jusbrasil.

“Mas o causador não tem relação contratual com a seguradora!”

Além da confusão mencionada acima, também é comum o causador alegar que como não há relação contratual entre ele e a seguradora, o prazo de prescrição de 03 anos não vale para esse tipo de cobrança.

Em nota do STJ, foi estabelecido que este prazo prescricional vale tanto para relações contratuais quanto extracontratuais. Veja a nota aqui.

Por isso, ainda que a relação entre seguradora e causador seja extracontratual, o prazo prescricional de -3 anos continua valendo.

E se a seguradora cobrar após o prazo máximo?

Se eventualmente o causador for cobrado pela seguradora depois de já terem passado três anos da ocorrência do sinistro, é importante estar atento! Explicamos por que neste post: “Seguradora cobrando causador após prazo de prescrição”.

Recomendo fortemente a leitura!


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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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