Se eu não pagar seguradora e prazo prescrever, continuo devendo?

Se eu não pagar seguradora e prazo prescrever, continuo devendo?

O causador da colisão é procurado pela seguradora da vítima para ressarcir prejuízos cobertos. Se ele não pagar e o prazo prescrever, ele continuará devendo?

Fizemos um post falando sobre quando a seguradora cobra do causador o ressarcimento dos danos cobertos por ela ao segurado. Nele explicamos se a seguradora pode ou não cobrar isso depois que o prazo já prescreveu. Você pode ler o post aqui.

Nesse post, nossa visitante Camila nos enviou a seguinte pergunta:

“Olá! Gostei muito do seu post, muito explicativo! Porém, me surgiu outra dúvida rs
Meu namorado colidiu o carro com uma senhora que acionou o seguro (meu namorado não possui o seguro), depois de 3 meses do ocorrido a seguradora entrou em contato cobrando um valor alto. Mas, meu namorado não tem condições financeiras de arcar com o custo, eles vão negociar o valor. Mas, por via das dúvidas, mesmo se ele não consiga arcar com os danos pode vir acarretar um processo contra ele? Ou se ele não pagar dentro de 3 anos depois não fica mais obrigatório? Desde já obrigada!”

No post de hoje responderemos essas questões!

Aproveite para cotar seu seguro de danos a terceiros com a gente! Ele é ideal para se proteger desse tipo de situação, além de ter preço acessível e assistência 24h!

Cotação Seguro Terceiros

Ação de regresso de seguradora contra causador

Imagine que uma pessoa foi vítima numa colisão. Ela tem seguro e é indenizada por sua seguradora. Posteriormente a seguradora procura o causador da colisão para solicitar o ressarcimento dos valores cobertos pelo seguro da vítima. O causador se nega a pagar e a seguradora move uma ação judicial para tentar reaver esses valores na Justiça.

Essa será uma “ação regressiva da seguradora contra o terceiro causador do sinistro”.

Buscando por esses termos chaves em sites como o JusBrasil você encontrará vários exemplos de ações judiciais desse tipo.

As perguntas trazidas pela Camila são sobre esse tipo de ação. Vamos separar em duas perguntas:

  • Sempre que o causador não paga a seguradora, ela move uma ação judicial?
  • Se o causador se negar a pagar até o ponto de o prazo prescrever, ele ainda poderá ser cobrado?

Vamos responder essas dúvidas, mas antes é importante frisar que somos uma corretora de seguros. Atuamos na área técnica de seguros e não jurídica. Para uma orientação jurídica mais assertiva, é recomendável consultar um advogado ;)

Seguradora sempre move ação regressiva?

Quando a seguradora procura o causador, é comum que primeiro ela faça uma proposta de negociação amigável – é o chamado “acordo extrajudicial”. Nesse momento ela costuma apresentar quais foram os prejuízos cobertos por ela e a partir deles ela propõe um valor para o causador lhe reembolsar.

O causador pode fazer contraproposta de valores e de condições de pagamento, como por exemplo, pedir para parcelar o valor.

Também pode acontecer de o causador se negar a pagar. Aí entra a dúvida trazida pela Camila: Ele poderá ter problemas? A seguradora obrigatoriamente irá mover uma ação judicial contra ele?

É preciso ter claro que cada caso é um caso. A seguradora poderá ou não optar por mover uma ação judicial. O que podemos afirmar é que para sinistros de valores mais significativos, é quase certo que a seguradora moverá uma ação se não houver consenso no acordo extrajudicial.

É importante que o causador leve isso em conta quando for decidir se faz ou não um acordo com a seguradora. Afinal, no caso de um acordo, teria de pagar apenas o valor proposto pela seguradora. Já no caso de uma ação judicial, além do valor a ser ressarcido, também haverá despesas com advogados e custos processuais.

No exemplo da Camila, existe uma pequena chance de a seguradora não acionar o namorado dela. A chance maior é de que a seguradora mova uma ação. E se as circunstâncias do acidente deixarem claro que ele foi causador, as chances de a seguradora ganhar a ação também é grande.

E se recusar pagar até prescrever?

O Código Civil prevê que a seguradora tem até 03 anos para cobrar do causador o ressarcimento dos prejuízos indenizados por ela a seu segurado que foi vítima. Depois desse prazo, a pretensão da seguradora prescreve.

Aqui entra a segunda pergunta trazida pela Camila: E se o causador não pagar dentro de 03 anos e passar o prazo de prescrição? Ele ficará livre de cobranças?

A resposta é: depende.

Se a seguradora mover uma ação judicial dentro do prazo de 03 anos e o processo correr por anos e anos na Justiça, ainda que no final já tenham passado mais de 03 anos, o causador precisará obrigatoriamente pagar a indenização determinada pelo juiz. Ou seja, desde que a seguradora exerça seu direito de mover ação contra o causador dentro do prazo prescricional, o ressarcimento continuará sendo obrigatório ainda que a ação judicial termine depois de 03 anos.

Já se a seguradora não mover ação judicial dentro do prazo de 03 anos e só depois de passado esse prazo decidir ir para a Justiça, aí sim o causador não terá mais obrigação de ressarci-la. Ou seja, se a seguradora mover ação fora do prazo prescricional, o causador não tem mais obrigação de pagar.

As seguradoras sabem dessas regras e dificilmente deixam passar os prazos prescricionais. Por isso, quando o causador é abordado pela seguradora com uma proposta de acordo, é importante avaliar com atenção as opções, tendo claro que a chance maior é de que ela mova um processo judicial dentro do prazo prescricional e não que ela perca esses prazos.

E se eu tiver seguro de terceiros?

As orientações acima são para pessoas que não tem seguro de terceiros e estão sendo procuradas pela seguradora da vítima. Para aquelas que tem seguro de terceiros, valem algumas ressalvas:

  • Acordo entre seguradoras: O mais comum é que a seguradora da vítima entre em contato para pegar os dados de sua seguradora e faça os acertos diretamente com ela, sem a necessidade de seu envolvimento. Você será chamado apenas se o limite máximo de indenização de danos materiais a terceiros de sua apólice não for suficiente para ressarcir todos os prejuízos. Neste caso, você precisará pagar a diferença que tiver ultrapassado o limite de cobertura. Posteriormente, quando você for renovar sua apólice, será descontada uma classe de bônus por conta do sinistro coberto.
  • Acordo extrajudicial: Pode acontecer de a seguradora da vítima optar por tratar com você ao invés de buscar sua seguradora. Neste caso, você deve comunicar imediatamente sua seguradora e não deve fazer nenhum acordo sem a anuência dela. Solicite ajuda do corretor de seguros da sua apólice. O corretor e sua seguradora ajudarão você na negociação com a seguradora da vítima para fazer um acordo extrajudicial. Se você fizer acordo sem antes falar com sua seguradora, poderá haver negativa de cobertura dos valores acordados, por isso não faça isso.
  • Ação judicial: Pode acontecer de não dar acordo e a seguradora da vítima optar por mover uma ação judicial. Sendo assim, você também deve comunicar imediatamente sua seguradora quando receber a intimação. Se você tiver sido a parte citada na ação, você deverá responder ao processo, sem deixá-lo à revelia, pois do contrário não terá cobertura. É importante pedir ajuda do corretor da apólice e manter sua seguradora informada durante todo o processo. Ao final, haverá cobertura dentro da cláusula de danos materiais a terceiros, até o limite máximo de indenização.

Para situações assim é importantíssimo ter um seguro auto de danos a terceiros! Ele tem preço acessível e garante assistência 24h para seu carro!

Aproveite para cotar seu seguro de terceiros com a gente!

Cotação Seguro Terceiros

Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.