Seguradora cobrando causador depois de prescrição. Pode?

Seguradora cobrando causador depois da prescrição. Pode?

Foi causador de acidente de trânsito e seguradora da vítima está lhe cobrando ressarcimento mesmo após prescrição? Não perca este post!

Nosso visitante Gustavo nos enviou a seguinte questão em nosso canal no Youtube:

“Olá! Me envolvi em um acidente há 3 anos atrás. Ninguém me procurou. Fiquei em coma por 14 dias. Eu causei o acidente e após esses anos todos, ninguém me procurou. Há 2 meses a seguradora do terceiro me procurou querendo cobrar a dívida. Mas já fazem 3 anos que aconteceu o acidente. A seguradora pode me cobrar?”

Primeiramente, quero dizer que estou feliz pelo Gustavo ter se recuperado do acidente! No post de hoje responderemos sua dúvida, que ajudará muitas outras pessoas, Gustavo!

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Seguradora cobrando após prescrição

Antes de respondermos essa questão preciso fazer uma ponderação importante: Nós da Muquirana Seguros Online somos uma corretora de seguros, por isso atuamos na área técnica de seguros. Essa dúvida diz respeito a assuntos de cunho jurídico, ou seja, está fora de nossa alçada.

O que compartilharei aqui é o conhecimento obtido após anos de atuação e leitura sobre o tema, mas não substitui consulta a um advogado especialista no tema. De forma alguma temos o intuito de prestar assessoria jurídica, pois foge ao escopo de nossa atuação como corretores. Por isso, leia, se informe, mas não deixe de consultar um advogado, combinado? ;)

Prazo prescricional de 03 anos

Quando ocorre um acidente de trânsito e a vítima aciona seu próprio seguro, posteriormente a seguradora poderá cobrar do causador o ressarcimento dos prejuízos cobertos por ela.

Conforme explicamos neste outro post, a seguradora pode fazer isso em até 03 anos contados da data da ocorrência do sinistro. Chamamos isso de prazo prescricional.

Abaixo preparamos um vídeo com detalhes.

Prescrição versus Decadência

Se a seguradora tem até 03 anos para fazer essa cobrança, significa que quando passar esse tempo ela não poderá mais cobrar o causador, certo? ERRADO!

A seguradora pode cobrar o causador mesmo após o prazo prescricional.

Então o causador é obrigado a pagar a seguradora mesmo depois do prazo prescricional, certo? ERRADO DE NOVO.

Apesar de a seguradora poder cobrar o causador após o prazo prescricional, isso não significa que haja qualquer obrigatoriedade de ele pagar isso depois de prescrito.

Para entender o por que disso tudo, preciso explicar a diferença entre “prescrição” e “decadência” de um direito.

Quando uma pessoa causa dano à outra, nasce a pretensão sobre o direito de reparação civil da vítima. A pretensão prescreve em 03 anos, ainda que o direito continue existindo. O direito deixaria de existir apenas se houvesse prazo decadencial e esse prazo já tivesse passado.

Esse trecho abaixo ajuda a entender melhor:

“Como se vê, o direito ainda existe quando há a prescrição, mas é impossível exercê-lo por meio de ação. Na decadência, já não há mais direito. Um exemplo que ilustra essa diferença é a circunstância em que, se uma dívida é paga após ocorrer a prescrição, o devedor não poderá exigir de volta o valor, porque o direito material do credor ainda existia, embora prescrito o seu direito de ação.” [fonte: ConJur – “O prazo da prescrição e decadência”]

Quando o assunto é reparação civil da seguradora pelo causador, estamos falando em prazo prescricional e nunca em prazo decadencial. Isso significa que se passar dos 03 anos, o que deixa de existir é a pretensão, mas não o direito. Ou seja: ela pode cobrar e não estará fazendo nada errado.

Qual a implicação disso para o causador?

Algo muito importante!

Se o causador não se atentar ao prazo prescricional vencido e pagar a seguradora, para só depois perceber que já havia prescrito, ele não conseguirá reaver o valor pago, pois o direito ainda existia.

Em resumo

Resumindo:

A seguradora pode cobrar o causador mesmo após 3 anos, pois o direito continua existindo.

  • Se o causador não se atentar ao prazo prescricional e pagar, não poderá reaver os valores depois. Ainda que alegue que o prazo prescricional tinha passado, se ele pagou a seguradora, o dinheiro é dela, pois ainda existia direito.
  • Se o causador se atentar ao prazo prescricional antes de pagar qualquer coisa à seguradora, poderá se recusar a fazer a reparação. Para isso, alegará que o prazo prescricional passou. Reforço: SEMPRE COM ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO! ;)

Atenção à contagem do prazo prescricional!

Antes de tomar a decisão de não fazer acordo com a seguradora sob argumento de que o prazo prescricional venceu, recomendamos solicitar ajuda de um advogado para olhar o processo de sinistro da vítima-segurada da seguradora que está lhe cobrando.

É preciso saber certinho quando iniciou a contagem do prazo prescricional para se certificar de que de fato passaram os 3 anos. Poucos dias podem fazer diferença nessa contagem, por isso antes de tomar qualquer decisão é indispensável ter esse cuidado para se certificar se a prescrição passou ou não.

O mesmo vale para o oposto: Não aceitar fazer a reparação sem antes se certificar que o prazo prescricional passou. Pois se for feito pagamento do ressarcimento e verificado depois que havia prescrito, o valor pago não será devolvido.


Um forma de se proteger desse tipo de situação é fazer um seguro auto somente para terceiros. Além de ser bastante em conta, ele garante assistência 24h para seu veículo.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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