Seguro diz não haver peças no fabricante: o que fazer?

Seguro diz não haver peças no fabricante: o que fazer?

Acionou o seguro para consertar o carro mas ele está parado há meses na oficina por falta de peças? Veja passo a passo de como proceder!

Nosso visitante Igor nos enviou a seguinte questão:

“Olá, boa tarde! Tenho um CrossFox 2013 que teve um princípio de incêndio. A seguradora mandou pra oficina já faz 3 meses. A oficina fala que não arrumou ainda por falta do chicote do motor. A seguradora diz não poder fazer nada. A concessionária fala que a peça está em falta na fábrica e pediu pra eu ligar no 0800 e fazer a reclamação. Faço isso todos os dias e a fábrica não se manifestou ainda. O que devo fazer?”

Confira abaixo nossa orientação para situações deste tipo.

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Falta de peças

Neste outro post explicamos os dois principais caminhos das seguradoras quando ocorre falta de peças para reparo do veículo segurado. Recomendo fortemente a leitura antes de seguir no post de hoje.

Hoje focaremos em como proceder para tentar providenciar as peças e, caso não seja possível em nenhum circunstância, onde buscar ajuda.

De quem é a responsabilidade?
Fabricante, concessionária, seguradora

Quando ocorre esse tipo de problema é importante ter em mente que há 03 empresas envolvidas no processo: fabricante das peças, concessionária que vendeu o veículo e seguradora que fez o seguro.

O primeiro e principal responsável numa situação de falta de peças é o fabricante, conforme Código de Defesa do Consumidor:

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.”

(Lei 8.078 – Código de Defesa do Consumidor)

A concessionária em princípio não tem responsabilidade, mas existem teses baseadas no Código de Defesa do Consumidor de que há responsabilidade solidária: ao comercializar veículos de determinado fabricante, a concessionária tem parte de responsabilidade de forma solidária por ter vendido um modelo sem peças para reposição.

Com relação às seguradoras, não há consenso sobre sua responsabilidade em situações assim. O mais comum é que não sejam responsabilizadas e que façam propostas de acordo dentro do que está previsto em seus contratos, como veremos mais a frente.

Sabendo o grau de responsabilidade de cada uma das empresas envolvidas fica mais fácil do consumidor saber a quem pressionar: primeiro, o fabricante; em segundo lugar, a concessionária; em último lugar, buscar um acordo com a seguradora. Vejamos esses caminhos abaixo.

Passo a Passo

#1 Fabricante

O primeiro passo é tentar contatar o fabricante no 0800 indicado pela concessionária. Não se esqueça de guardar todos os protocolos, dia e horário das ligações, nome dos atendentes, etc., pois tudo isso poderá ser necessário posteriormente.

Se não houver peças no território nacional, questione sobre a possibilidade de fabricação; se não for possível a fabricação, peça para checarem se não há peças do tipo necessário em fábricas na América do Sul ou outros continentes para serem importadas. Esses são caminhos que já vimos servir de solução para alguns de nossos clientes, apesar de nem sempre serem possíveis.

#2 Concessionária

Se não houver solução após sucessivas tentativas com o fabricante, uma alternativa é contatar a concessionária e amigavelmente informar que o Código de defesa do Consumidor (CDC) assegura o fabricante deve obrigatoriamente fornecer peças para veículos que ainda são fabricados. A concessionária não é fabricante, mas o CDC prevê responsabilidade solidária: ao comercializar os veículos deste fabricante, a concessionária pode ser responsabilizada solidariamente por ter vendido um modelo que não tem peças para reposição e, portanto, prejudica o consumidor. Nesse sentido, a concessionária pode e deve ajudar no contato com a fábrica, já que o consumidor não está tendo sucesso sozinho.

Assim como no primeiro passo, guarde o protocolo de todas essas solicitações, conversas e negociações com o SAC. Não resolvendo, abra reclamação também na Ouvidoria e também guarde os protocolos.

Neste momento pode-se tentar pleitear que a concessionária localize a respectiva peça num veículo novo que esteja parado no pátio da concessionária. Não é certo que haverá anuência; mas em alguns casos a concessionária pode concordar em retirar a peça do veículo parado para destiná-la ao conserto do carro do segurado, e depois repor a peça quando o fabricante finalmente tiver disponível.

#3 Seguradora

Como vimos, das três partes envolvidas, a seguradora é a que tem menor poder de ação e menor responsabilidade numa situação assim. No entanto, existem caminhos possíveis, cujo detalhes damos neste post.

Em resumo, a seguradora primeiramente poderá propor o uso de peças não genuínas: aquelas feitas pelo mesmo fabricante, mas sem selo da logomarca. Se mesmo esses tipos estiverem em falta, a última alternativa para a seguradora será propor o pagamento de indenização no valor das peças.

Neste último caminho, o segurado poderá usar o dinheiro para buscar peças usadas dentro dos padrões do INMETRO e da Lei do Desmanche. Ou simplesmente guardar o dinheiro e aguardar até chegarem peças.

Não deu acordo com ninguém!

O SAC e Ouvidoria são instâncias administrativas que todo grande fabricante é obrigado a ter e usar para resolver problemas de seus consumidores sem necessidade de ir à esfera judicial.

Se não for possível encontrar solução ali nem com o fabricante nem com a concessionária, o próximo passo é:

  • Abrir reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor, que poderão pressionar o fabricante com multas. Recomendamos o uso do PROCON e da plataforma consumidor.gov
  • Procurar as Pequenas Causas ou um advogado civil/consumerista, que poderão lhe ajudar a buscar uma solução por vias judiciais.

E você, já ficou com carro parado por falta de peças? Conseguiu resolver o problema em quanto tempo?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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