Seguro Liberty de veículo PCD com isenção IPI ICMS (em 2022)

Seguro Liberty de veículo PCD com isenção IPI ICMS (em 2022)

Quem tem um veículo adquirido com isenção de IPI e ICMS para Pessoas Com Deficiência (PCD) deve estar atento ao funcionamento do seguro, principalmente no caso de sinistro de indenização integral. De quem é a responsabilidade de recolher os impostos do benefícios fiscais? Existe alguma pergunta no Questionário de Avaliação de Risco relacionada à isenção fiscal?

No post de hoje mostraremos as regras da seguradora Liberty para esses veículos.

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Isenção IPI ICMS para PCD no seguro Liberty

Quando o consumidor PCD vai contratar um seguro na Liberty para veículo adquirido com isenção de IPI e ICMS, ele deve obrigatoriamente informar a seguradora sobre a isenção. Para isso, é necessário que na pergunta “Tem isenção de IPI e ICMS?” conste respondido “Sim”.

Essa informação aparecerá no pdf da cotação, assim como na proposta e apólice emitida.

Caso o segurado tenha isenção fiscal e responda “não” para essa questão, poderá ter entraves num eventual sinistro de indenização integral. Por isso sempre confira esta informação ao fechar seu seguro!

Como funciona a indenização integral?

As cláusulas contratuais do seguro de automóvel da Tókio Marine trazem os seguintes critérios:

  • Perda parcial: Caso o custo de reparação do veículo sinistrado fique abaixo de 75% do valor do carro na Tabela FIPE, é considerado perda parcial. Neste caso, o segurado pagará a franquia e a seguradora cobrirá a diferença para que o veículo seja consertado.
  • Indenização integral: Caso o veículo seja roubado ou furtado sem recuperação; ou sofra danos cujo reparo seja igual ou superior a 75% do valor do carro na Tabela FIPE, será considerado sinistro de indenização integral. Neste caso não há cobrança de franquia e a seguradora paga indenização integral conforme percentual contratado da Tabela FIPE.

A isenção de IPI e ICMS afetará os sinistros de indenização integral.

  • Após formalização da seguradora de que o sinistro será considerado como indenização integral, ela enviará uma lista de documentos.
  • Dentre os documentos necessários estão as guias de recolhimento dos impostos da isenção. O segurado deverá providenciá-las junto à Receita e encaminhá-las à seguradora no canal do cliente ou por meio do seu corretor.
  • Após recebimento da documentação completa, a seguradora fará a transferência do salvado do veículo para o nome dela e liberará o pagamento da indenização integral ao segurado.

O valor da indenização será o percentual contratado da Tabela FIPE do mês em que ocorreu o sinistro. Não serão descontados valores referentes a isenção fiscal. Portanto, se o segurado contratou 100% da Tabela FIPE, receberá 100% da Tabela FIPE sem descontos do IPI ou ICMS.

Poderá haver desconto de outras pendências, como multas em aberto, IPVA atrasado etc.

Como a isenção de ICMS só pode ser concedida novamente a cada 4 anos e a de de IPI a cada 2 anos, o recebimento de 100% da Tabela FIPE possibilita que o segurado PCD adquira um novo veículo equivalente ao anterior ainda que não tenha nova isenção tributária naquele momento.

Exemplo 1: Um segurado PCD adquiri um veículo de 70 mil com isenção de IPI e ICMS. Imagine que o IPI e ICMS representam em torno de 21,5%, ou seja, 21,5% x 70.000 = R$ 15.050. Portanto, ele paga 70.000 – 15.050 = R$ 54.950 e recebe R$ 15.050 de isenção.

Esse segurado faz contratação do seguro na Tokio Marine com cobertura de 100% da Tabela FIPE, informando sobre a isenção. No meio da vigência seu carro sofre uma colisão e dá perda total. A seguradora dá entrada no processo de indenização integral.

Naquele mês, seu carro está avaliado em R$ 70 mil na Tabela FIPE. Como ele contratou 100% da Tabela FIPE, ele receberá o valor cheio de 70 mil, ainda que tenha pago apenas R$ 54.950 na compra com isenção.

Para liberar o pagamento da indenização, ele deverá providenciar os documentos solicitados pela seguradora, dentre os quais estão as guias do IPI e ICMS. Ao receber essas guias, a seguradora fará o recolhimento dos R$ 15.050 em isenção se necessário.

Onde constam essas informações?

Os seguros de qualquer seguradora tem as chamadas “Condições Gerais”. Elas são as cláusulas contratuais que determinam as regras de funcionamento do seguro.

No caso da Liberty, as regras sobre recolhimento do benefício tributário constam na cláusula 8, sobre indenização integral. Abaixo separei os trechos detalhados.

Condições Gerais Seguro Automóvel Liberty, versão fevereiro/2022

Nem sempre foi assim

Há poucos anos atrás, o seguro Liberty funcionava de forma diferente. A forma como funciona hoje é muito melhor e mais interessante, por isso consideramos a Liberty uma seguradora recomendável para o público PCD atualmente.

Apenas por curiosidade, irei contar como funcionava antes.

Antigamente a Liberty descontava o valor a ser recolhido de IPI e ICMS do valor da indenização integral a ser paga ao segurado. Para compensar isso, o segurado precisava contratar um percentual adicional de cobertura para garantir o valor dos impostos e no final ficar com 100% na mão para adquirir um novo veículo equivalente e sem isenção.

Exemplo 2 (não é mais assim hoje!): Vamos usar os mesmos números do exemplo 01, ou seja, um veículo de 70.000 dos quais 15.050 (21,5%) são IPI e ICMS.

Na forma antiga de proceder na Liberty, ao invés de contratar 100% da Tabela FIPE ele precisaria contratar 100 + 21,5 = 121,5% da Tabela FIPE. No caso de sinistro de indenização integral, o valor total de indenização seria 70.000 + 15.050 = 85.050 reais. Porém, a seguradora usaria parte dessa indenização para quitar os impostos, ou seja, o segurado receberia no final 85.050 – 15.050 = 70.000.

Veja que ele conseguia ter os mesmos 70 mil na mão que vimos no exemplo 01. Mas para isso era necessário contratar entre 120% e 130% da Tabela FIPE. Se o segurado não tomasse esse cuidado, acabaria recebendo 70.000 – 15.050 = 54.950 reais, sem a possibilidade de nova isenção no prazo de 02 à 04 anos. Por conta disso, quem não tomava esse cuidado, acabava tendo que pegar um carro inferior ao que tinha antes do sinistro.


E você, tem um veículo com isenção de IPI e ICMS? Que tal cotar o seguro na Liberty e outras seguradoras recomendadas para quem é PCD?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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