Sinistro de seguro condomínio sempre exige AVCB?

Sinistro de seguro condomínio sempre exige AVCB?

Aconteceu sinistro de incêndio no seguro de condomínio. E agora? Seguradora pode ou não exigir apresentação do AVCB para indenizar?

Quando ocorre sinistro, é de praxe a seguradora solicitar uma lista de documentos para regulação do processo. Não é diferente no seguro condominial: no caso de sinistro de incêndio, dentre outros documentos, a seguradora solicitará o AVCB. A seguradora pode exigir apresentação deste atestado? Se o condomínio não tiver o AVCB em dia, a cobertura pode ser negada?

No post de hoje responderemos essas dúvidas!

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Seguro de condomínio e AVCB

O que é o AVCB?

O AVCB, sigla para “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que a edificação tem todas as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas em lei.

Sua legislação é de âmbito estadual, por isso podem haver diferentes exigências conforme o Estado onde está o condomínio.

Para sua emissão, o condomínio deve apresentar o Projeto Técnico das medidas de segurança contra incêndio e pânico, que serão confirmadas por visita do Corpo de Bombeiros.

Ele precisa ser renovado dentro do período estipulado por cada estado, geralmente variando entre 3 e 5 anos.

Seguro de condomínio pode exigir AVCB?

Como a obrigatoriedade de AVCB para condomínios está prevista em lei, a seguradora pode exigir o documento em dois momentos:

  • Na contratação do seguro
  • Na regulação de sinistros, principalmente nos casos de incêndio

Exigência do AVCB na contratação do seguro

Muitas seguradoras dispensam a apresentação do AVCB no momento da contratação da apólice condominial. Naquelas que exigem, o documento deve ser enviado para análise de aceitação quando o seguro é fechado.

O corretor primeiro faz o orçamento, o responsável do condomínio valida e então o corretor faz transmissão de uma proposta. A seguradora tem até 15 dias para aceitá-la ou recusá-la. É nesse meio tempo que ela pode solicitar documentos para análise de aceitação, tal qual o AVCB.

O responsável pelo condomínio deve encaminhar o AVCB ao corretor de seguros, que repassará à seguradora. Se houver alguma irregularidade com o AVCB (por ex., estiver vencido), a seguradora poderá recusar a proposta de seguro antes mesmo de emitir a apólice. Se estiver tudo certo, a seguradora fará a emissão da apólice.

Nas seguradoras onde não é solicitado AVCB na contratação, ocorre emissão da apólice sem que seja necessário enviar o atestado. Contudo, ela poderá solicitar posteriormente em eventual sinistro, como veremos a seguir.

Exigência do AVCB no sinistro

Se ocorrer sinistro, principalmente relacionado à incêndio ou pânico, a seguradora poderá solicitar apresentação do AVCB.

Se o condomínio não tiver AVCB ou o mesmo estiver vencido, poderá haver recusa da indenização sob argumentação de agravo de risco pelo descumprimento da lei pelo condomínio segurado.

Nos casos em que a seguradora não solicita o AVCB diretamente, é comum a exigência do laudo do Corpo de Bombeiros, no qual poderá constar que o local estava com AVCB irregular. Esse tipo de situação também gera recusa sob mesmo pretexto apontado acima.

Se seguradora não pediu na contratação, pode pedir no sinistro?

Mas afinal, se a seguradora não exigiu o AVCB na contratação, ela pode solicitar posteriormente no sinistro?

Sim, isso pode ocorrer a depender do procedimento de cada seguradora e suas cláusulas contratuais.

O fato de a seguradora não solicitar na contratação, não a impede de solicitar na regulação de sinistro. Como trata-se de um atestado cuja obrigatoriedade é prevista em lei, ela tem respaldo legal para vincular a garantia de cobertura em sinistros de incêndio à apresentação do documento.


E você, mora em condomínio? Já chegou se o AVCB e apólice de seguro estão em dia?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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