Terceiro me processou meses depois. Seguro auto cobre?

Terceiro me processou meses depois. Seguro auto cobre?

Segurado se envolveu numa colisão, mas terceiro não o procurou. Meses depois, terceiro abriu processo judicial. Como fica a cobertura de seguro nesse caso?

Recebemos o seguinte relato de um de nossos visitantes:

“O terceiro da colisão entrou com uma ação judicial contra mim sem antes ter vindo conversar. Eu tenho cobertura de R$ 50 mil para danos materiais a terceiros, mas já fazem 6 meses que meu processo de sinistro referente a essa colisão foi encerrado. O seguro é obrigado a cobrir? É obrigado por lei ou apenas bom senso? É necessário contratar um advogado?”

No post de hoje responderemos essas dúvidas, dando um passo a passo de como proceder em situações como essa.

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Seguro cobre se terceiro mover ação judicial

Há diversas situações nas quais a vítima (terceiro) de uma colisão pode vir a mover um processo judicial contra o segurado causador. As mais comuns são:

  • Situação nº 1: Terceiro prefere acionar seu próprio seguro pois tem benefícios. Posteriormente, ele cobra a franquia do causador. A seguradora dele cobra do causador o ressarcimento dos valores cobertos por ela. Nesse caso, podem aparecer dois processos judiciais: Um da vítima que cobra o ressarcimento da franquia. E outro da seguradora da vítima que cobra os valores cobertos.
  • Situação nº 2: Terceiro não tem seguro e por algum motivo não pede para causador lhe atender como terceiro no seguro. Depois de finalizar os reparos, poderia negociar o reembolso dos danos via acordo extrajudicial (sem processo judicial). Mas muitas pessoas não sabem que isso é possível e vão direto para vias judiciais.

O relato trazido pelo nosso visitante se enquadra na situação nº 2.

Em ambos os cenários, o segurado pode ficar confuso, sem saber se o seguro garantirá cobertura e, se sim, o que ele precisa fazer para isso. O primeiro passo é se tranquilizar, pois o seguro cobre sim indenizações previstas em processos judiciais relativos a danos previstos na apólice.

Veja abaixo um exemplo de cláusula contratual de seguro de automóvel que diz exatamente isso:

Seguro cobre processo judicial de dano previsto na apólice
Está na Lei ou depende de análise?

Nosso visitante nos perguntou se essa garantia de cobertura é prevista em Lei ou se depende do bom senso da seguradora caso a caso.

A seguradora é obrigada que seguir as cláusulas contratuais. Não existe uma lei específica sobre essas situações, mas assim como qualquer prestador de serviços ela está sujeita ao Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor. Como os contratos preveem garantia de cobertura para prejuízos decorrentes de indenização determinadas em juízo para danos previstos na apólice, ela precisa seguir o contrato.

Poderá haver exceções, quando por exemplo ficar comprovado que houve agravo de risco pelo segurado (por ex., descumprimento de lei de trânsito, comportamento perigoso, etc.), divergências de perfil de risco (principal condutor diferente do informado, CEP divergente etc.) ou divergências no tipo de uso do veículo (por ex., informou que era particular mas era comercial). Mas veja que nesses casos a recusa de cobertura não vem pelo fato de ser um processo judicial, mas sim pelo fato de o segurado ter feito algo que no contrato está previsto como fator de exclusão de cobertura.

E se o terceiro demorar meses para mover a ação judicial?

Nosso visitante também perguntou se o fato de o terceiro ter demorado para procurá-lo pode gerar negativa de cobertura pela seguradora dele.

Veja que ele abriu o sinistro para o carro dele próprio e só 6 meses depois o terceiro apareceu com a ação.

Isso não é um impeditivo para ter cobertura no seguro. Enquanto a demanda do terceiro não tiver prescrito, a cobertura de danos materiais a terceiros do seguro poderá ser acionada.

Em 6 meses ainda não prescreveu. Portanto, se o segurado perder a causa, haverá cobertura normalmente.

Se o terceiro tivesse demorado muito mais, estourando o prazo prescricional, nem segurado nem seguradora teriam qualquer obrigação de indenizá-lo.

Falamos sobre prazos prescricionais neste outro post. Mas em resumo: O terceiro tem até 03 anos para pedir o ressarcimento dos prejuízos. Já o segurado tem até 01 anos para pleitear a cobertura desses prejuízos a sua seguradora.

E se o terceiro também pedir danos morais?

É comum que além de danos materiais, um terceiro vítima de colisão também pedir indenização por danos morais.

Como somos uma corretora de seguros, não podemos dar orientação jurídicas. Atuamos apenas na área técnica de seguros.

Porém, pela defesa de advogados de segurados nossos, temos tido a informação de que já existe ampla jurisprudência afirmando que o simples danos material em acidente de trânsito não gera por si só dano moral. Mas apenas para efeitos explicativos, imagine que o terceiro peça danos materiais e por alguma razão o juiz lhe dê razão.

A cobertura de danos materiais ou corporais a terceiros não serve para danos morais. Para haver cobertura desse tipo, é necessário ter contratado especificamente cobertura de danos morais a terceiros.

No Brasil, o costume é não contratar esse tipo de cobertura. Sendo de fato esse o caso, se o juiz determinar que houve danos materiais e também danos morais, o seguro cobrirá somente os danos previstos na apólice contratada: ou seja, os danos materiais estarão cobertos (até o limite contratado) e os danos morais ficarão a encargo do segurado.

Passo a passo

Agora que você já sabe porque os contratos de seguro de automóvel garantem danos materiais ou corporais demandados em processos judiciais, é importante você saber o que fazer para não perder essa garantia.

Ainda que o seguro preveja cobertura para essas situações, se você não tomar alguns cuidados, pode dar motivos para seguradora negar sua indenização. Por isso leia com atenção o passo a passo abaixo.

Passo nº 1: Comunicar sua seguradora

Assim que receber a intimação judicial, comunique sua seguradora. Você pode fazer isso diretamente no canal de atendimento ao cliente, geralmente em telefone 0800, disponibilizado pela companhia no site dela. Porém, recomendamos sempre pedir ajudar para o corretor de seguros da apólice, pois ele pode fazer isso para você e lhe orientará ao longo do processo.

Se você não fizer essa comunicação ou então demorar muito para fazê-la, existe alto risco de negativa de cobertura.

Após a comunicação, a seguradora gerará um número de processo de sinistro. É dentro desse processo de sinistro que ficarão guardadas todas as informações que você e sua seguradora gerarem no decorrer do processo.

Passo nº 2: Institua um advogado e não deixe de responder o processo

Em casos de processo judicial, é recomendado que você tenha um advogado para lhe defender.

O seguro cobre despesas advocatícias para defesa de danos previstos na apólice, mas é importante checar se há algum limite máximo previsto pela seguradora. Peça para o corretor checar para você ou então cheque na seguradora. Assim você contrata um advogado dentro desse orçamento ou, se preferir algo que fique acima disso, saberá quanto precisará pagar por conta.

Além disso, tenha em mente que você precisa responder de forma ativa durante todo o processo: Se o segurado não faz sua parte e o processo corre a revelia, não há cobertura pelo seguro.

Passo nº 3: Entenda a demanda do terceiro e suas coberturas

Seu advogado poderá lhe ajudar a entender quais são as demandas do terceiro. Sabendo quais são, veja quais tem cobertura dentro da sua apólice.

No exemplo do nosso visitante, ele contou que tem contratado 50 mil reais de danos materiais a terceiros. Se o terceiro estiver pedindo, por exemplo, 15 mil reais pelo conserto do carro e 1.000 reais de um carro que precisou alugar para trabalho no período, esses 16 mil reais entram na cobertura de danos materiais.

Agora, suponha que o terceiro também pede danos morais no valor de 5.000 reais. Não necessariamente ele vai ganhar essa causa, pois há bastante jurisprudência de que acidentes de trânsito sem vítima não geram danos morais. Mas suponha que o juiz seja favorável a ele. Se nosso visitante não tinha cobertura de danos morais a terceiros, a seguradora não cobrirá a indenização desses 5.000 e ele precisará arcar com isso particularmente.

Entendendo tudo isso, seu advogado poderá construir sua defesa.

Passo nº 4: Não faça acordo sem autorização da seguradora

Uma vez instituído o advogado e iniciado os procedimentos de resposta ao processo, existe a possibilidade de o advogado do terceiro fazer uma proposta de acordo. Trata-se de uma proposta para liquidar o processo judicial sem que ele precise ir até o fim.

Não faça nenhum acordo sem autorização expressa da sua seguradora.

As seguradoras praticamente sempre preveem cláusula contratual de exclusão de cobertura para acordos firmados sem autorização dela. Portanto, se você aceitar o acordo sem falar com ela, dificilmente conseguirá cobertura.

Isso não significa que nunca haja cobertura para acordos. A questão é que a seguradora precisa participar da negociação.

No geral essa fase funcionará assim:

  • O advogado do terceiro faz uma proposta de acordo dizendo quanto quer receber disso ou daquilo. Por exemplo: 15 mil de danos materiais e 5.000 de danos morais.
  • O segurado ou seu advogado comunica isso para a seguradora. Nesse momento, o advogado do segurado pode escrever por qual motivo na opinião jurídica dele, vale a pena aceitar o recusar o acordo.
  • A seguradora analisará a proposta do terceiro e, se houver, os argumentos do advogado do segurado.
  • Depois de analisar, a seguradora poderá:
    • Fazer uma contraproposta.
    • Aceitar fazer o acordo nos termos do terceiro.
    • Negar fazer o acordo.

No caso de uma contraproposta, caberá ao terceiro dizer se aceita ou não os novos termos. Se aceitar, o processo se encerra ali. O seguro cobrirá os valores acordados entre as partes. Se o terceiro negar, o processo avançará para as próximas etapas.

No caso de a seguradora aceitar os termos do terceiro, o processo será encerrado ali. A seguradora indenizará os valores acordados e previstos na apólice. Se houverem valores fora da apólice, essa parte ficará para o segurado pagar.

No caso de a seguradora negar fazer acordo, o processo seguirá em frente. Isso é comum quando a companhia considera que tem chances de ganhar a causa ou porque sabe que vai perder, mas que os valores pedidos pelo terceiro estão incorretos e o juiz corrigirá.

Essa mesma orientação vale para depósitos em conta judicial. Se for necessário fazer esse tipo de depósito, consulte sua seguradora para saber se ela adiantará valores para isso ou se será necessário fazer o depósito para ser reembolsado posteriormente.

Passo nº 5: Resultado final do processo

O processo correrá e você fará sua parte respondendo sempre que necessário para não correr o risco de perder a cobertura. Você pode ter que comparecer a audiências presenciais ou online e enviar documentos. Fique atento aos prazos para não perdê-los.

Ao final, os dois resultados possíveis são:

  • Juiz dá ganho de causa para o terceiro.
  • Juiz dá ganho de causa para o segurado.

Se o terceiro ganhar a causa, o segurado precisará pagar as indenizações devidas ao terceiro, além das sucumbências (despesas advocatícias e processuais do terceiro). O segurado deverá consultar sua seguradora para checar se ela lhe adiantará os valores da cobertura para pagar esses prejuízos ou se ele deverá pagar com recursos próprios para depois ser reembolsado.

Lembrando que o seguro cobrirá apenas valores relacionados a danos previstos na apólice. Tipos de danos não contratados não terão cobertura e precisarão ser pagos pelo segurado com recursos próprios.

Erros comuns que fazem perder cobertura

Como você viu, é tranquilo usar o seguro numa ação judicial. Basta manter a seguradora informada e não deixar de responder o processo. Apesar disso, alguns erros comuns fazem com que o segurado perca a garantia de cobertura:

  • Não comunicar a seguradora sobre a ação judicial
  • Demorar muito para comunicar a seguradora sobre a ação judicial
  • Deixar o processo ir à revelia (não se defender)
  • Perder os prazos processuais para defesa
  • Fazer acordo com o terceiro sem comunicar a seguradora
  • Fazer acordo com o terceiro mesmo após seguradora informar que não concorda com a proposta
  • Omitir informações importantes da seguradora

Os caso de negativa de sinistro mesmo não cometendo algum desses erros estão ligados a outros tipos de problema, como por exemplo:

  • Agravo de risco: Seguradora verifica que no momento do acidente o segurado praticava algum ato ilícito (ex.: dirigir embriagado, infringir normas de trânsito, etc.) ou negligente (ex.: imprudências, direção perigosa, etc.). Trata-se de agravo de risco sem cobertura securitária.
  • Divergência de perfil: Seguradora verifica que haviam divergências no perfil de risco no momento da colisão que gerou o processo judicial. Por exemplo: O principal condutor era outra pessoa, o CEP de circulação era outro, etc.
  • Divergência no veículo: Seguradora verifica que havia divergências sobre o veículo segurado no momento da colisão que gerou o processo judicial. Por exemplo: Segurado trocou de carro e esqueceu de atualizar o seguro, segurado fazia uso particular e passou a fazer uso comercial, etc.

Se o segurado mantiver o seguro em dia, dirigir dentro das normas de trânsito e responder ao processo judicial com responsabilidade, a cobertura do seguro não será comprometida e poderá ser usada normalmente.


E você, já recebeu uma intimação judicial por conta de danos gerados num acidente de trânsito? Como foi a resolução: conseguiu fazer acordo ou foi necessário seguir com o processo?

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

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