Vítima é obrigada a levar carro em oficina do causador?

Vítima não é obrigada e levar carro em oficina do causador

Descubra já se vítima de colisão de veículos tem obrigação de aceitar oficina indicada pelo causador para reparo do seu carro!

Nossa visitante Rosário nos enviou a seguinte questão no post “Como proceder em uma colisão de veículos?”:

“Olá Jessica,
Uma dúvida que pouco consegui achar nas pesquisas. Um ônibus de empresa particular bateu no meu carro e o motorista assumiu a culpa e tudo mais, no mesmo dia abri o B.O. e entrei em contato com a empresa e a pessoa responsável que me pediu três cotações, sendo que uma das cotações eles pediram pra fazer com uma oficina da empresa. É obrigatório eu fazer o serviço com a oficina que a empresa escolher? Eu posso escolher a cotação que eu achar melhor?

Confira nossa resposta:

Olá Rosário, tudo bom? :)

Sua questão é bastante interessante. Temos alguns posts sobre escolha de oficina, mas não havia ainda sobre obrigatoriedade de escolha pela vítima da opção apresentada pelo causador.

Sobre os post já disponíveis, recomendamos a leitura destes aos interessados no assunto: “Segurado e terceiro tem que levar veículo na mesma oficina?”“Posso escolher entre oficina referenciada e livre escolha no seguro?”“Seguro e concessionária: o que fazer se não der acordo?”“Terceiro pode exigir conserto em concessionária?”.

Vamos a sua dúvida, mas antes, um convite: Aproveite para cotar seu seguro de automóvel com a gente! :)

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Vítima e Escolha de Oficina

Não existe obrigatoriedade de a vítima levar seu veículo a oficina escolhida pelo causador. Ela pode escolher oficina de sua preferência.

Apesar disso, também não existe obrigatoriedade de o causador aceitar orçamentos acima do que é considerado “normal” e suficiente para que o veículo do terceiro seja reparado e entregue em perfeito estado de uso e conservação.

Fazer pesquisa de mercado é uma forma de ter parâmetro de comparação para saber se o orçamento da oficina escolhida está dentro da normalidade. Por isso é comum a solicitação de 3 orçamentos.

3 orçamentos como “tira-teima”

Quando o terceiro está sendo atendido pela seguradora do causador e o terceiro escolhe oficina não referenciada da seguradora, é procedimento padrão que ela solicite 03 orçamentos para comparação. Isso não ocorre caso ele opte por oficina referenciada.

O mesmo vale para reparos feitos fora do seguro, quando o causador arca particularmente com os prejuízos do terceiro: ele pode sugerir uma oficina e/ou deixar que o terceiro escolha, mas poderá solicitar 03 orçamentos para comparação.

É uma forma de se certificar que o orçamento escolhido está dentro da média de mercado. Isso protege o terceiro de um serviço malfeito (muito barato); e também protege o causador de eventual comportamento oportunista do terceiro (muito caro). Evidentemente não é o seu caso! Estamos apenas mostrando o que pode ocorrer em outras situações ;)

Em resumo:

  • Se a oficina escolhida for referenciada, não serão necessários orçamentos adicionais para validação.
  • Se a oficina for de livre escolha não referenciada da seguradora, a análise da companhia avaliará se o orçamento está dentro da média de mercado.
    • Se estiver dentro do valor de mercado, o reparo será autorizado sem mais delongas.
    • Se estiver muito acima da média, ela poderá propor negociação com a oficina para chegar a um consenso de valores. Se não for possível um consenso mesmo após sucessivas negociações, a partes (seguradora e terceiro) poderão negociar a remoção do veículo para outra oficina onde haja acordo sobre valores.

E se não der acordo?

Em casos excepcionais, pode acontecer de não haver acordo entre seguradora, terceiro e oficina de livre-escolha. Após sucessivas negociações, a oficina não chega num valor aceito pela seguradora e por seus motivos, o terceiro não aceita remover o veículo para outra oficina.

Quando isso acontece, é recomendável buscar as Pequenas Causas ou orientação de um advogado. Mas sempre recomendamos isso como ultima alternativa, pois o sistema jurídico infelizmente é lento e pode demorar para resolver. Acordos extrajudiciais no geral são mais interessantes ;)

Fundamento jurídico

Mas que lei diz tudo isso?, você pode me perguntar.

Essas informações não estão previstas em uma lei específica. Não há, por exemplo, lei que diga “O terceiro de dano a seu veículo pode escolher qualquer oficina” ou “O causador não é obrigado a aceitar orçamentos acima da média”.

Nem mesmo nas cláusulas contratuais do seguro (as Condições Gerais) especificam todos esses procedimentos como regra.

São procedimentos considerados boas práticas e de bom senso, amplamente aceitos na jurisprudência.

O importante é garantir a responsabilidade civil prevista no Código Civil/2002. No Código Civil está previsto que o causador de um dano deve reparar os prejuízos de maneira que a vítima volte ao ponto de equilíbrio que tinha inicialmente. Subentende-se que isso deve ser feito sem prejuízos a nenhuma das partes – nem vítima, nem causador.

O exemplo da Rosário

Na pergunta da Rosário temos um exemplo clássico desses procedimentos.

Não podemos dizer qual o intuito a empresa de ônibus causadora do acidente, pois não temos qualquer relação com a mesma. Mas imagino que ela tenha solicitado 03 orçamentos para ter este parâmetro de comparação.

  • Se o orçamento de escolha da vítima estiver dentro da média dos demais orçamentos, entende-se que não há distorção de valores.
  • Já se o orçamento escolhido pela vítima estiver muito acima do orçamentos das outras 02 oficinas, a empresa-causadora poderá negociar para que o orçamento seja revisto e buscar um ponto comum.
  • Por fim, se o orçamento proposto pela 02 oficinas de sua escolha ficarem próximos e somente o orçamento da oficina indicada pela empresa-causadora ficar MUITO abaixo, é recomendável buscar uma 4ª oficina como um “tira-teima” para checar se não há conflito de interesses por parte do causador.

Essas orientações valem não apenas para situações em que o causador é uma empresa, mas também quando o causador é um indivíduo (por exemplo, carro, moto, caminhão de uso particular).


E você, já foi vítima numa colisão de veículos? O reparo do seu carro foi em oficina referenciada ou livre escolha?

Aproveite para cotar seu seguro de automóvel com a gente! :)

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp) e Corretora (ENS), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School),é desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e Diretora na DM4 Corretora de Seguros.

9 respostas para Vítima é obrigada a levar carro em oficina do causador?

  1. Pingback:Vítima acionou seguro mas causador não concorda com valor

  2. Jonathan diz:

    Me envolvi em uma batida onde eu estava errado não tenho seguro então combinei com a “Vítima ” que iria arcar com os danos no carro mas que iria fazer uma pesquisa em algumas oficinas, e pedi para que nao acionasse o seguro pois os danos foram minimos comparados as valor sa franquia , pelas minhas costas a “Vitima” acinou o seguro e o valor ficou basicamente 5x do valor das oficinas em que eu estava fazendo a pesquisa , sou obrigado a pagar tal valor ?

    • Jessica diz:

      Oi Jonathan, tudo bom?

      Existem algumas possibilidades de como proceder:

      Um caminho é solicitar ao terceiro o orçamento dos reparos realizados na oficina de escolha dele. No orçamento devem constar discriminados valores referentes a peças e mão de obra. O senhor poderá orçar o mesmo serviço + peças em 3 oficinas diferentes. Se ficarem muito abaixo do serviço realizado pelo terceiro, o senhor pode negociar uma proposta baseada nos três orçamentos.

      Um outro caminho é contestar apresentando os orçamentos que o senhor havia feito anteriormente. Esse caminho pode ser mais difícil de chegar a um consenso, pois não necessariamente as peças e mão de obra serão os mesmos daqueles de fato realizados no serviço final. Mas o senhor pode tentar!

      Em quaisquer dos dois caminhos, existem algumas recomendações:
      – Caso o terceiro solicite o ressarcimento da franquia, solicite um comprovante do valor dessa franquia. Pode ser foto do trecho da apólice ou cópia do comprovante de pagamento dela à oficina do terceiro. Assim se o senhor concordar em ressarcir, garante que estará ressarcindo apenas a franquia e nada mais. Guarde o comprovante da transação se a mesma for feita. Lembrando que a seguradora poderá procurá-lo para pedir o ressarcimento da diferença coberta por ela.
      – Se não houver acordo e o senhor optar por não fazer o ressarcimento do terceiro pela divergência de valores, existe a possibilidade dele e/ou a seguradora dele recorrer nas Pequenas Causas ou via processo judicial. Como atuamos na área de corretagem de seguros, não podemos dar orientação jurídica formal. Podemos compartilhar apenas nossas experiências do dia à dia. No geral, em situações assim nossos clientes que não indenizaram o terceiro por divergência de valores e são acionados acabam tendo que pagar algum valor. Por isso, em situações assim reforçamos a importância de tentar um acordo e, se não for possível, guardar todas as evidências favoráveis a seu ponto de vista.

      Esperamos que dê tudo certo!

      Se precisar futuramente, trabalhamos com seguro auto somente para terceiros. É bastante em conta e tem assistência 24h com guincho.
      Vc pode cotar sem compromisso aqui: https://my.forms.app/muquirana/cotar-seguro-auto-terceiros

      Abraços

  3. Rogério diz:

    Boa noite.
    Meu carro sofreu uma colisão traseira, o causador reconhece sua culpa, porém não tem seguro e só quer levar na oficina que ele conhece perto da sua casa, e não da minha de confiança.
    Já tentei de todas as maneiras, más está irredutível.
    Que devo fazer ?

    • Jessica diz:

      Oi Rogério, tudo bom?

      Imagino que tenha tentado algo do tipo, mas sugerimos apresentar a ele 2 ou 3 orçamentos em oficinas de sua confiança. Com 3 orçamentos elimina-se a suspeita de que vc estivesse escolhendo um lugar excessivamente caro. Tome o cuidado de registrar essas conversas por escrito, por exemplo e-mail ou whatsapp. Elas poderão ser importantes se precisar buscar a Justiça.

      Se ele não concordar e não houver acordo de nenhuma forma, entendemos que existem duas possibilidades:
      – Fazer os reparos na oficina de sua escolha e ele lhe reembolsa o valor que a oficina dele cobraria. O senhor ficaria com ao prejuízo da diferença.
      – Fazer os reparos por conta própria, guardar todos os comprovantes e tentar reaver os prejuízos nas Pequenas Causas ou via processo judicial.

      Se você tiver seguro, tbm existe a possibilidade de acionar seu próprio seguro, pagar a franquia e posteriormente solicitar o ressarcimento deste valor do causador. Sua seguradora tbm poderá procurar o causador para cobrar a parte coberta por ela.

      Esperamos que consiga reaver seus prejuízos!

      Abraços

  4. Linda malory diz:

    Meu carro foi batido por um caminhão de uma empresa, já foi acionado o seguro da empresa. Mas ao preencherem o sinistro, colocaram o chassi e o modelo do meu carro errado. Inclusive já fizeram a vistoria e continua o erro no acompanhamento do sinistro, isso pode ser um problema?

    • Jessica diz:

      Linda, boa tarde!

      Fico feliz que vc tenha ficado bem mesmo após a colisão com um caminhão!

      Sobre sua dúvida:
      É importante pedir para que corrijam o chassi e o modelo. Caso a seguradora não faça a correção mesmo após sucessivas solicitações, recomendamos pedir ajuda do corretor da apólice do caminhão para que ele seja incisivo com a seguradora. Se não resolver neste canal, a senhora pode abrir uma reclamação no SAC e provavelmente farão as correções.

      Essas informações poderão ser necessárias em algumas circunstâncias específicas, por exemplo:
      – Se o veículo der perda total, a seguradora fará uma proposta de indenização. Em tese ela pedirá o documento do carro e lá estará tudo certo, mas caso não faça isso inicialmente, pode acontecer de fazer proposta com base no modelo errado devido a esse cadastro.
      – Se eventualmente você e a seguradora não chegarem a um acordo, pode ser necessário levar para a Justiça. Esperamos que não precise disso. Mas se precisar, vc poderá incluir os documentos do processo de sinistro nos Autos do processo. E os dados do veículo não estarão corretos, dificultando o processo.

      Espero que essas informações ajudem!

      Abraços

  5. Daniel diz:

    Ótima explicação. Agora uma pergunta mais a Fundo o que é o meu caso. Meu carro era “lacrado” nunca batido, e aconteceu de baterem no meu carro e ele possivelmente não passar mais no laudo cautelar. Oque devo fazer?

    • Jessica diz:

      Daniel, fico feliz que o texto tenha ajudado!

      Com relação a sua pergunta:
      Os seguros não cobrem prejuízos relacionados a depreciação ou perda de valor do veículo em decorrência dos danos da colisão. Isso vale tanto para veículos segurados (que acionam sua própria apólice) quanto para veículos de terceiros (como é o seu caso).
      O senhor pode e deve pleitear esses prejuízos dentro da cobertura de danos materiais se sentir-se prejudicado. Neste caso, é necessário tentar estimar qual o valor desse prejuízo em reais e apresentar os argumentos à seguradora. Porém, a seguradora poderá negar o pedido sob o argumento de que o contrato não ampara esses tipos de prejuízos e que esses pedidos devem ser feitos diretamente ao segurado/causador.

      Se o senhor receber essa negativa e discordar, a recomendação é levantar os protocolos de atendimentos, e-mails, conversas etc., e tentar reaver nas Pequenas Causas ou num processo judicial. O resultado dependerá do juiz e pode valer a pena consultar um advogado antes para checar se há jurisprudência favorável ao senhor.

      Espero que essas informações ajudem!

      Abraços!

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