Seguro RC Profissional para Agentes de Jogadores de Futebol

Saiba como funciona o seguro de responsabilidade civil para agentes de jogadores de futebol exigido pela CBF!

O intermediário (ou “agente”) de jogadores de futebol é o profissional que atua com a representação de jogadores e/ou clubes intermediando a negociação de contratos de trabalho desportivo. Este profissional também pode atuar na negociação de transferências, temporárias ou definitivas, de jogadores entre clubes.

Por ser uma atividade extremamente importante para os jogadores e clubes, ela é regulamentada pela FIFA e, no Brasil, pela CBF. O intermediário deve passar por exame de licenciamento e posteriormente atender às normas previstas pela CBF. Entre essas normas está a obrigatoriedade de contratação e apresentação da apólice de um seguro de RC Profissional para Agentes de Futebol.

No post de hoje explicaremos o que é o RC Profissional e como ele funciona especificamente para intermediários ou agentes de jogadores. Confira abaixo e aproveite para fazer seu RC Profissional conosco!

CBF exige RC Profissional com cobertura de R$200.000,00

O Regulamento de Intermediários de 2016 divulgado pela CBF em seu site determina que:

Art. 5º – A CBF exigirá anualmente do Intermediário, pessoa física ou jurídica, antes de proceder ao seu registro, documentação comprobatória de sua reputação ilibada e conceito inatacável.
Paragrafo único: O Intermediário deve instruir o seu pedido de registro ou de renovação com os seguintes documentos comprobatórios:
(…)
e) Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil adequada ao exercício da atividade cobrindo responsabilidade por danos até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com abrangência mundial”

Para facilitar o entendimento deste artigo do regulamento, listamos abaixo as regras gerais de maneira mais simples:

• Tanto intermediário PJ ou PF tem que ter um seguro de responsabilidade civil;
• Este seguro deve ser necessariamente um seguro “RC Profissional”, que é a modalidade de seguro de responsabilidade civil a qual atende este tipo de atividade;
• Este seguro RC Profissional deve ter cobertura de R$400.000,00;
• Este seguro deve ser feito com vigência (duração) de 12 meses e deverá ser renovado a cada ano para renovar a documentação junto à CBF.

O que é o seguro “RC Profissional” ?

Antes de entender como funciona o RC Profissional é importante entender o que é “responsabilidade civil”.

O Código Civil brasileiro prevê que o cidadão tem responsabilidade civil pelos danos que causar a outra pessoa. Isso significa que, seja por acidente, erro ou omissão causarmos algum prejuízo a outra pessoa, ela tem direito de solicitar o ressarcimento deste prejuízo ao causador dos danos.

Existem diversos seguros que tem por objetivo proteger o segurado de prejuízos decorrentes da responsabilidade civil.

O seguro de automóvel é o mais difundido entre os brasileiros, por isso é mais fácil de entender olhando para ele. No seguro auto a responsabilidade civil aparece na cobertura de “RCF-V” – Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos. É o nome técnico para a “cobertura de danos a terceiros”, que cobre danos materiais (por exemplo, uma colisão) ou corporais (por exemplo, um atropelamento) que o carro segurado acidentalmente causar a outra pessoa no trânsito.

Assim como existe a cobertura de responsabilidade civil para o seguro auto, existem diversos outros seguros com garantia de responsabilidade civil para outras situações: seguro RC para obras e construções (por ex.: se durante uma construção uma estrutura cair causando prejuízos), seguro RC para danos ambientais (por ex: se a carga de uma caminhão cair na pista e causar danos ambientais) etc.

Entre essas muitas opções de seguro RC existe uma modalidade específica para atividades intelectuais, chamada seguro RC Profissional. Profissionais como advogados, contadores, corretores etc. fazem prestação de serviço essencialmente intelectual e, no exercício de sua atividade, estão sujeitos a erros que podem gerar prejuízo a seus clientes. Um contador que erra no recolhimento do imposto de renda de um cliente pode ter que arcar com o prejuízo deste erro. O seguro de RC Profissional entre aí.

Atividades como advogados e contadores são mais intuitivas para se entender o RC Profissional, mas o mesmo vale para agentes de jogadores de futebol: Eventuais erros contratuais podem gerar grande prejuízos e, ficando comprovado que foi falha do agente, ele será responsabilizado. O RC Profissional dá a garantia de que arcará com isso.

Como funciona a cobertura do RC Profissional?

Como vimos acima, a RC Profissional garantirá cobertura para eventuais erros ou omissões que o agente causar a seu cliente (terceiro), mas é importante entender como isso funciona.

Cobertura: O seguro cobrirá prejuízos decorrentes de erros ou omissões do profissional, inclusive as despesas com honorários advocatícios, se houver. A cobertura funciona mediante reembolso ao segurado e não requer necessariamente que ocorra processo judicial, podendo ser feito acordo entre as partes com a anuência da seguradora.

Limite de cobertura: A CBF exige a contratação de pelo menos R$400.000,00 de cobertura no RC Profissional. Isso significa que o seguro cobrirá prejuízo de no máximo R$400.000,00. Se os prejuízos ultrapassarem esse valor, a diferença fica a encargo do próprio agente.

Franquia: O seguro de RC Profissional pode ter uma franquia. A franquia é a participação obrigatória do segurado, ou seja, um valor que ele deverá arcar particularmente. Posteriormente a seguradora cobrirá a diferença acima da franquia.

Contratação do seguro RC Profissional para agentes de jogadores

A contratação do seguro RC Profissional deve ser feita necessariamente por meio de corretora de seguros em seguradora habilitada pela SUSEP. Nós somos especialistas nessa modalidade e ficaremos felizes em atender você :)