Seguro alega não haver peças no fabricante: o que fazer?

Veja sugestão de passo a passo quando ocorre falta de peças por muitos meses no conserto do carro!

Nosso visitante Igor nos enviou a seguinte questão no post “Falta de peças: como funciona o seguro de automóvel?”:

“Olá, boa tarde! Tenho um CrossFox 2013 que teve um princípio de incêndio. A seguradora mandou pra oficina já faz 3 meses. A oficina fala que não arrumou ainda por falta do chicote do motor. A seguradora diz não poder fazer nada. A concessionária fala que a peça está em falta na fábrica e pediu pra eu ligar no 0800 e fazer a reclamação. Faço isso todos os dias e a fábrica não se manifestou ainda. O que devo fazer?”

Confira nossa resposta:

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Olá Igor, tudo bom? :)

Nosso foco está na área técnica de seguros. Porém, como já tivemos casos similares com nossos clientes, compartilharei contigo como lidamos na época, pode ser? Reforço que esse procedimento é o que julgamos adequado na época, mas por fugir ao escopo do seguro é apenas uma opinião e não uma orientação técnica ou jurídica (para a qual não tenho habilitação, ok?). Dito isso…

Uma alternativa é contatar a concessionária mais um vez e informar que o Código de defesa do Consumidor (CDC) assegura o fabricante deve obrigatoriamente fornecer peças para veículos que ainda são fabricados. A concessionária não é fabricante, mas o CDC prevê responsabilidade solidária: ao comercializar os veículos deste fabricante, a concessionária pode ser responsabilizada solidariamente por ter vendido um modelo que não tem peças para reposição e, portanto, prejudica o consumidor. Nesse sentido, a concessionária pode e deve lhe ajudar no contato com a fábrica, já que o senhor não está tendo sucesso sozinho.

Em contato com a fábrica (sozinho ou com intermediação da concessionária) informe que se não há peças disponíveis no Brasil, que 1) verifiquem em fábricas no exterior para importar se necessário. Se também não tiverem no exterior, 2) para que fabriquem.

Guarde o protocolo de todas essas solicitações, conversas e negociações com o SAC. Não resolvendo, abra reclamação também na Ouvidoria e também guarde os protocolos.

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.”

(Lei 8.078 – Código de Defesa do Consumidor)

Essas são instâncias administrativas que todo grande fabricante é obrigado a ter e usar para resolver problemas de seus consumidores sem necessidade de ir à esfera judicial. Se não for possível encontrar solução ali, os próximos passos são abrir reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor (que poderá pressionar o fabricante com multas) e procurar as Pequenas Causas ou um advogado civil/consumerista (que poderão lhe ajudar a buscar uma solução por vias judiciais).

Em última instância, existe também a alternativa de negociar com sua seguradora que considere perda total por falta de peças. O veículo seria transferido para a seguradora e o senhor receberia indenização integral. É um caminho que dependerá de negociação com a seguradora mas que pode ajudar a fazer com que ela entre no circuito para pressionar o fabricante (já que a seguradora também não quer ficar no prejuízo).

Exemplos: Já tivemos casos que foram resolvidos das mais diversas formas. Peça que precisou vir importada da Argentina pois não tinha no Brasil. Peça que foi tirada de carro zero km para repor no veículo sinistrado e depois a loja repor o veículo zero km com o fabricante. Indenização integral porque o veículo estava parado há quase 4 meses aguardando peças sem perspectiva de elas chegarem. Autorização de uso de peças recondicionadas desde que com autorização do cliente.

O ponto comum em todos esses casos foi o consumidor-segurado definir como preferia proceder e acionar a ajuda do corretor para intermediarmos a negociação com a seguradora. Sempre dependeremos da análise da companhia, mas é importante ao menos tentar negociar e guardar todos os históricos e protocolos pois em eventual ação judicial isso poderá ajudar o consumidor a mostrar que tentou por diversas vias resolver nas esferas administrativas disponíveis.

Torcemos para que corra tudo bem e consiga resolver tudo o quanto antes!

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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