Saiba se documentação do carro atrasada impede ou não receber indenização integral do seguro!
Nosso visitante Rafael nos enviou a seguinte questão:
“Meu carro está com documentação atrasada e tenho que dar entrada no seguro por terceiro. Mesmo com documentação atrasada estou no direito de receber como terceiro?”
Confira resposta:
Olá Rafael, tudo bom?
Ótima questão!
O fato de a documentação estar atrasada não influencia o fato de que o causador dos danos é responsável por reaver os prejuízos ao proprietário do veículo sinistrado. Portanto, sim, você continua tendo direito de receber indenização mesmo com o veículo com pendências*.
A grande questão não está no seu direito em ser ressarcido, mas sim nas burocracias necessárias para que o pagamento de indenização seja liberado para você.
Quando o causador dos danos tem seguro contra danos materiais a terceiros e ocorre perda total do veículo da vítima, a seguradora fará uma proposta de valor de indenização. Geralmente, ela propõe um valor com base na Tabela FIPE ou então dentro de uma pesquisa de mercado realizada por ela na região da vítima.
Quando a vítima dá seu “de acordo” sobre este valor, a etapa de 1) “negociação” avança para etapa de 2) “análise de documentos” para depois ir para a 3) “liberação do pagamento”.
Se o veículo tem documentos pendentes, pode travar entre as etapas (2) e (3).
É necessário que o terceiro apresente todos os documentos em dia para que a seguradora consiga transferir o salvado (“sucata”) de seu veículo sinistrado para o nome dela e então pagar o terceiro o valor acordado. Se há pendências, essa transferência não é possível.
Por isso, é necessário que o terceiro regularize a documentação do veículo para então conseguir enviar esses documentos e avançar para a liberação do pagamento.
Pendência de licenciamento: Naqueles casos em que a documentação pendente é o licenciamento, existe o entrave de que para regularizar seria necessário fazer uma vistoria no DETRAN. Contudo, como o veículo sofreu perda total, não é possível fazer essa vistoria e, portanto, não é possível licenciá-lo pelo caminho “normal”. Se eventualmente este for seu caso, recomendamos informar à seguradora para que ela ou um despachante veicular especializado lhe oriente como proceder.
Veículo estava em processo de transferência: Também pode ocorrer de que o veículo de terceiro estava em processo de transferência de propriedade quando ocorreu o sinistro. Nesse caso, o terceiro ainda não tinha o CRV em seu nome para apresentar à seguradora, sendo necessário fazer uma procuração. Tratamos desse assunto neste vídeo.
Observações
Atenção a algumas observações importantes:
Prazos para envio de documentação: Atente-se aos prazos para envio dos documentos. Pode acontecer de demorar para regularização a situação do carro e nesse meio tempo o sinistro ser encerrado.
Sinistro encerrado é diferente de sinistro negado. Ainda é possível reabrir o sinistro, desde que não tenha passado o prazo de prescrição. Falamos sobre esse assunto neste outro post.
Pendências relacionadas a busca e apreensão: Nos casos em que as pendências do veículo são mais complicadas, por exemplo, estar em processo de busca e apreensão por dívida em aberto, o cenário muda. Parte da indenização (ou até mesmo ela inteira) poderá ser direcionada à financeira e o processo de liberação do pagamento é mais burocrático.
Espero que essas informações lhe ajudem!
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