Quanto tempo demora para seguradora cobrar causador?

Saiba quanto tempo demora para seguradora cobrar ressarcimento ao causador!

A Nanda nos enviou a seguinte questão em nosso canal no Youtube:

“Quanto tempo demora para chegar a cobrança da seguradora ao causador dos danos ao veículo do segurado dela?”

Para quem quer se proteger desse tipo de situação, o seguro de danos a terceiros é o melhor caminho. O custo é acessível e tem assistência 24h para seu carro – clique abaixo!

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Confira nossa resposta:

Nanda, tudo bom?

Começarei contextualizando outros visitantes sobre o assunto, em seguida responderei sua questão, combinado?

Por que seguradora pode cobrar causador?

Quando uma pessoa é vítima de danos materiais gerado por outra pessoa, o causador tem responsabilidade civil sobr e os prejuízos causados. Se a vítima dos danos tinha segurado sobre o bem danificado (por exemplo, o automóvel) e teve os prejuízos cobertos pela seguradora, ocorre a sub-rogação do direito: o direito de compensação dos prejuízos que eram do segurado passam a ser da seguradora, pois foi ela quem arcou com os danos.

Isso ocorre somente quando o segurado é vítima. A seguradora não cobra o próprio segurado se ele é causador dos danos a seu próprio veículo. A única cobrança permitida é da franquia, nos casos de perda parcial: o segurado pagará a franquia, enquanto a seguradora cobrirá a diferença acima da franquia.

Uma vez sub-rogado o direito sobre os prejuízos do segurado-vítima para sua seguradora, esta poderá solicitar ao causador o ressarcimento dos valores dispendidos por ela para indenizar seu segurado.

Quanto tempo demora para chegar a cobrança?

A questão da Nanda é sobre o tempo para chegar essa cobrança da seguradora ao causador.

Não existe uma regra de em quantos dias ela demora. Não há nem mesmo uma regra que obrigue a seguradora a ir atrás do causador.

Lembre-se do conceito de sub-rogação: A seguradora cobra o causador pois assumiu o direito sobre os prejuízos após indenizar seu segurado que foi vítima. Então é como se ela fosse uma pessoa que sofreu um dano e pode ou não cobrar o reembolso do causador.

Se ela está mais interessada no caso, por exemplo porque os valores são muito altos, é usual que a cobrança seja mais rápida. Se ela está menos interessada, pelo fato de os valores serem baixos, pode ser que ela demore para buscar esse ressarcimento ou até mesmo que ele nunca ocorra.

Por isso, não existe uma resposta certa e definitiva.

Qual o prazo máximo para vir a cobrança?

Apesar de não existir uma regra de quando a seguradora cobrará o causador, não significa que ela pode esperar infinitamente. O prazo máximo para este tipo de cobrança está previsto no Código Civil, nos artigos abaixo:

“Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.”

“Art. 206. Prescreve:
(…)
§ 3o Em três anos:
V – a pretensão de reparação civil;

O direito sobre a pretensão de ressarcimento dos prejuízos (“reparação civil”) é repassado do segurado à seguradora e esta tem até 3 anos para buscar esses valores junto ao causador mediante negociação amigável ou processo judicial.

Portanto, apesar de não haver um prazo certo dentro do qual as seguradoras façam essa cobrança, o PRAZO MÁXIMO sempre será de três anos.

E se seguradora cobrar depois de passado prazo prescricional?

Caso isso ocorra com você, recomendamos a leitura deste outro post: “Seguradora cobrando causador após prazo prescricional: pode?”

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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