Seguradora pode descontar multas de indenização integral?

Saiba por que a seguradora pode descontar multas do valor da indenização integral a ser pago no veículo sinistrado!

A indenização integral no seguro de automóvel ocorre nos casos de perda total ou roubo/furto sem recuperação. Para vítimas atendidas por meio da cobertura de terceiros do causador, há indenização integral no caso de perda total do carro do terceiro. Em ambos os casos, segurado e terceiro podem ser surpreendidos pelo desconto de multas do valor da indenização. No post de hoje explicaremos se este procedimento é correto e onde constam essas informações no contrato.

Aproveite e faça sua cotação de seguro de automóvel com a gente! :)

Cotação Seguro Carro - 2

Liberação da indenização requer veículo sem pendências

A liberação do pagamento da indenização integral ao proprietário requer que antes o veículo sinistrado seja transferido para propriedade da seguradora. É como se a seguradora estivesse adquirindo o carro danificado do segurado, pelo valor de um carro não danificado.

A transferência de propriedade só é autorizada pela seguradora quando o veículo está livre de pendências, como IPVA, DPVAT, Licenciamento etc. Se houverem multas em aberto, elas também devem ser quitadas, do contrário não é autorizada a transferência e, consequentemente, não é liberado o pagamento da indenização.

Formas de quitação das multas e demais pendências

As seguradoras podem adotar um dos caminhos abaixo para liquidação das pendências do veículo:

1) Seguradora quita pendências e desconta da indenização: Ao levantar todas as pendências do veículo, a seguradora poderá propor ao proprietário beneficiário da indenização de ela mesma quitá-las e depois descontar o valor da indenização. É um caminho interessante quando o proprietário não tem dinheiro disponível para fazer esses pagamentos.

Exemplo 1: João bateu o carro e acionou seu seguro, sendo contatada perda total. O valor da indenização seria de 50 mil reais, porém João tinha multas em aberto num total de 500 reais. A seguradora de João trabalha com o caminho 1 que explicamos acima, de modo que ela mesma quitará essas multas e João receberá 50.000 – 500 = 49.500 reais ao invés de 50.000 reais.

2) Segurado ou terceiro (conforme cada caso) quitam pendências: Neste caso o proprietário regulariza as pendências do automóvel e apresenta os comprovantes à seguradora para que ele dê baixa e possa dar andamento no processo de indenização. Neste caso não haverá descontos desses valores da indenização integral, uma vez que foi o próprio proprietário quem regularizou os pagamentos.

Exemplo 2: Mario foi vítima de uma colisão e entrou como terceiro no seguro do causador. Seu veículo deu perda total, sendo avaliado em 60.000 reais. A seguradora identificou que Mario tinha multas num total de 400 reais neste veículo e solicitou para que Mario as quitasse antes de receber do seguro. Mario quitou os 400 reais de multa com recursos próprios e apresentou os comprovantes à seguradora. O seguro do causador pagou a indenização de 60.000 reais à Mario, sem descontos referentes às multas, já que foi o próprio Mario quem as quitou.

Onde constam essas informações?

A obrigatoriedade de o veículo estar livre de pendências para liberação da indenização integral constam nas cláusulas contratuais, que chamamos de “Condições Gerais”. Abaixo separamos trecho das Condições Gerais de uma seguradora real para exemplificar como isso costuma aparecer nos contratos.

Cláusula referente ao veículo do segurado:

Imagem 1 – Condições Gerais Seguro Automóvel Porto Seguro, versão dez2017

Cláusula referente ao veículo do terceiro:

Imagem 2 – Condições Gerais Seguro Automóvel Porto Seguro, versão dez2017

Faça sua cotação de seguro auto com nossa equipe!

Cotação Seguro Carro

Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

4 respostas para Seguradora pode descontar multas de indenização integral?

  1. Eliana Pereira de Morais diz:

    Boa tarde.
    Meu carro foi roubado e minha seguradora não quer pagar a indenização antes da quitação de débitos omo multas, IPVA, seguro obrigatório. Ocorre que estou desempregada a muito tempo e outra pessoa da família dirigia o carro (ex marido), só quando acionei o seguro é que descobri tantos débitos (mais de 10.000). não tenho condições de pagar e a seguradora diz que só paga a indenização de pois que eu pagar tal dívida. Não tem outro jeito?

    • Jessica diz:

      Olá Eliana, tudo bom? :)

      Para que o pagamento da indenização integral ocorra é necessário que a propriedade do veículo seja transferida à seguradora.
      Ela só autorizará essa transferência se o veículo estiver livre de pendências.

      Recomendamos negociar com o motorista que usava o veículo para que faça a quitação das pendências. Se necessário, é recomendável consultar as Pequenas Causas ou um advogado.

      Abraços!

  2. Osvaldo diz:

    Meu carro tem muita posso fazer seguro

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *