Saiba se o seguro RC Médico cobre custos de defesa do médico na ação movida por paciente!
A área da saúde tem sofrido forte judicialização com recorrentes processos movidos por pacientes contra os médicos. O seguro RC Médico é uma forma importante para este profissional proteger seu patrimônio deste risco, inclusive com cobertura de custos de defesa. No post de hoje explicaremos como esta garantia aparece nos contratos de seguro RC Médico e seu funcionamento.
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Seguro RC Médico cobre custos de defesa
As informações que trazemos neste post são referentes ao produto da seguradora AIG. Usamos ele como referência por considerá-lo o RC Médico com clausulado mais moderno e completo atualmente.
A garantia de cobertura para custos de defesa aparece nas Condições Especiais. No objetivo do seguro fica estabelecido que o seguro RC Médico garante indenização para perdas incorridas pelo segurado (médico), consequentes de reclamações de terceiros (pacientes) por falhas em atos profissionais (Ver imagem 1). No glossário destas mesmas Condições Especiais existe uma lista de quais os tipos de perdas cobertas pelo seguro, dentre as quais se encontram os custos de defesa (Ver imagem 2).
Imagem 1: Cláusula 2, Condições Especiais, RC Médico AIG, versão nov/2017
Imagem 2: Definição de “perda” segurável, Glossário das Condições Especiais, Seguro RC Médico da AIG, versão nov/2017
O glossário traz também a definição de o que o seguro em questão considera como “custos de defesa” (Ver imagem 3). Veja que a definição é bastante ampla, englobando muito mais do que honorários advocatícios.
Imagem 3: Definição de “custos de defesa” no glossário das Condições Gerais do seguro RC Médico AIG, versão nov/2017
Como funciona esta cobertura
LMG compartilhada para indenizações e custos de defesa: No caso do seguro RC Médico da AIG a garantia de custos de defesa está dentro do limite máximo de garantia (“LMG”) da apólice. Traduzindo: Isso significa que a mesma cobertura que garantirá a indenização ao terceiro também será aquela que garantirá o reembolso de custos de defesa ao próprio segurado. O limite da apólice será “compartilhado” entre esses diferentes tipos de perdas e prejuízos.
Exemplo 1: Imagine que Dr. Alexandre tem um seguro RC Médico com limite máximo de garantia de 500.000 reais. Esse limite serve tanto para indenizações quanto para custos de defesa. Se o Dr. Alexandre for acionado por um paciente e, vindo a perder a causa, tiver que pagar uma indenização de 200.000 reais e tiver custos de defesa na ordem de 80.000, terá essas perdas cobertas pelo seguro já que 200.000 + 80.000 = 280.000 cabem dentro do limite máximo de 500.000 reais.
Cuidado ao escolher o LMG: Em apólices com clausulas como da AIG, ao escolher o limite máximo de cobertura, é muito importante considerar que ele também englobará os custos de defesa. Se for escolhido um limite muito baixo, poderá não ser suficiente para cobrir indenização + custos de defesa, de modo que o médico acabará tendo que arcar com grande parte dos prejuízos particularmente.
Exemplo 2: No exemplo do Dr. Alexandre, imagine que o limite de garantia da apólice dele não fosse mais de 500.000 e sim de 100.000 reais. No mesmo exemplo, Dr. Alexandre teve que pagar 200.000 reais de indenização + 80.000 reais de custos de defesa. Veja que 200.000 + 80.000 = 280.000 ultrapassa o limite de 100.000 reais da apólice. Isso significa que a seguradora cobrirá o limite máximo de 100.000 enquanto o Dr. Alexandre deverá arcar particularmente com a diferença de 280.000 – 100.000 = 180.000.
A diferença de preço é pequena para limites maiores. Ao contrário do que muitos pensam, a evolução do preço não é diretamente proporcional em relação ao tamanho da cobertura. Por isso sempre opte por limites tão maiores quanto puder.
É comum corretores não especialistas oferecerem limites baixos, por exemplo de 100.000 reais. Para um RC Médico, isso “não dá nem para o cheiro” se eventualmente ocorrer um sinistro.
Outros modelos de clausulado: Há seguradoras que, diferente da AIG, estipulam limite específico e apartado para custos de defesa. Ao invés de o limite máximo geral da apólice ser compartilhado para todos os tipos de perdas seguráveis, há um limite específico para cada tipo de perda.
Nesse tipo de apólice o médico deve estar ainda mais atento. Quando o LMG é compartilhado para todos os tipos de prejuízo, o segurado tem maior flexibilidade para gerir os recursos num eventual sinistro. Em apólices com limite específico para cada tipo de perda, é muito mais provável que o médico subestime o limite quando faz a contratação do seguro.
Por isso nossa primeira dica é evitar apólices que tenham limite apartado para custos de defesa. É muito difícil acertar em cheio qual será o teto de custos de defesa em eventual sinistro. Porém, se de fato for a única opção disponível, contrate um limite significantemente alto para custos de defesa. Para este tipo de coisa, é melhor pecar pelo excesso.
Segurado tem livre-escolha de advogado
Por fim, outro detalhe importante sobre a cobertura de custos de defesa é que o segurado (médico) pode escolher livremente o advogado ou escritório de advocacia de sua preferência. É comum médicos terem advogados da confiança da família, que ajudam não apenas na gestão de seu patrimônio mas na condução de suas clínicas e negócios.
Essa regra também é importante para evitar conflito de interesse. Questionei nossos parceiros da AIG certa vez se eles não tinha interesse em ao menos sugerir advogados ou escritórios aos segurados e a resposta foi “não, nem mesmo sugestões”. Essa postura institucional é importantíssima para evitar conflitos de interesse: Se a seguradora tivesse poder de escolha ou mera influencia nessa decisão, poderia ser acusada de escolher ou sugerir profissionais que buscam o melhor acordo na perspectiva da seguradora e não do segurado.
Aí nossa outra dica: evite seguradoras que vinculam a garantia de custo de defesa ao uso de assistência jurídica dela própria. Isso pode gerar conflito de interesses que não existem em seguradora que dã livre-escolha.
Abaixo mostramos a cláusula que garante essa livre-escolha. Veja que, no caso da AIG, a seguradora deixa o médico inteiramente livre para escolher o advogado, mas determina formalmente que a seguradora poderá trabalhar em conjunto com este advogado para construção da estratégia de defesa. Isso é outro diferencial da AIG, pois ajuda na condução eficiente de sinistros e dá maior segurança jurídica para o médico.
Imagem 3: Cláusula 5.3 Condições Especiais RC Médico AIG, versão nov/2017
Outras dicas
Há ainda outras informações interessantes sobre este tipo de seguro. A respeito de coberturas e garantias, recomendamos a leitura sobre danos existenciais (aqui) e perda de uma chance (aqui). Sobre o funcionamento dos prazos desta modalidade recomendamos a leitura deste post (aqui).
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