Prazos do seguro RC Médico: como funcionam?

Entenda o que é vigência, retroatividade, prazo complementar e prazo suplementar no seguro de RC Médico!

Um dos pontos que mais desperta dúvidas no seguro de responsabilidade civil profissional para médicos (“RC Médico) é o funcionamento de seus prazos: vigência, retroatividade, prazo complementar e prazo suplementar. No post de hoje explicaremos o que é e como funciona cada um desses prazos. Também usaremos exemplos didáticos.

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Vigência

O prazo comum a toda e qualquer apólice é a “vigência”. Trata-se do período de início e fim da validade do contrato e suas garantias. Durante o período de vigência o estipulante (no caso, o médico) tem cobertura para fatos geradores (atos, erros ou omissões) e reclamações (por escrito, por exemplo e-mail, carta, mensagem, notificação extrajudicial ou judicial) referentes a esse fato que ocorrerem.

Imagem 1 – Vigência no seguro RC Médico

Retroatividade

As seguradoras permitem a contratação de período de “retroatividade”. A solicitação estará sujeita a análise, podendo ser aceita ou recusada pela seguradora. No geral existem opções de retroatividade de 01 a 05 anos.

Contratando período de retroatividade, o estipulante (médico) terá cobertura para fatos desconhecidos que ocorreram dentro do período de retroatividade. Não há cobertura para reclamações que já tenham ocorrido ou iniciado no período de retroatividade, mas sim para fatos desconhecido cuja reclamação só ocorreu após a contratação do seguro com retroatividade.

A retroatividade é muito interessante para profissionais que já atuam há bastante tempo, mas não tinham apólice de seguro RC profissional até então por falta de conhecimento sobre sua existência. Assim ele pode buscar cobertura para anos anteriores a contratação do seguro.

Vale lembrar que a contratação de retroatividade gera acréscimo no prêmio (preço) do seguro pois estende o período de cobertura dos fatos geradores desconhecidos.

Maiores detalhes neste post.

Imagem 2 – Retroatividade no seguro RC Médico

Prazo Complementar

Ao contrário da retroatividade, que “olha para trás” – em outras palavras, “para o passado” – o prazo complementar olha “para frente” ou “para o futuro”.

Ele garantirá que fatores geradores ocorridos dentro da vigência tenham cobertura se a reclamação destes fatos ocorrerem um ano após o vencimento original da apólice. Não cobertura para fatos geradores que ocorram após o vencimento, mas para fatos geradores que dentro do período da vigência original só venham a ser reclamados até 01 ano após seu vencimento.

O prazo complementar costuma ser oferecido gratuitamente pelas seguradoras.

Maiores detalhes neste post.

Imagem 3 – Exemplo Prazo Complementar

Prazo Suplementar

O prazo suplementar funciona com o mesmo fundamento do prazo complementar, porém sua contagem inicia a partir do vencimento do prazo complementar. Além disso, o prazo suplementar geralmente é pago, enquanto que o prazo complementar costuma ser gratuito.

Em resumo, haverá cobertura para fatos geradores que ocorreram durante a vigência original mas cuja reclamação do terceiro (paciente) só ocorreu depois, dentro do prazo suplementar.

Imagem 4 – Prazo Suplementar no seguro RC Médico

Tudo junto

Unindo todas as informações chegamos na Imagem 4 abaixo. Veja que a vigência original da apólice é o único momento em que o estipulante (médico) tem cobertura para reclamações de fatos ocorridos na vigência. Nos demais períodos isso muda: a retroatividade estende o período para o passado referente a fatos geradores, mas não para reclamações. Já os prazos complementar e suplementar estendem para o futuro o período em que podem ocorrer reclamações referente a fatos ocorridos na vigência original, mas nunca referente a novos fatos ocorridos nos novos prazos.

Imagem 5 – Todos os prazos do seguro RC Médico

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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