O que é prazo suplementar no seguro RC Médico?

Entenda o que é e como funciona o prazo suplementar no seguro de RC profissional para médicos!

O seguro RC Médico tem detalhes a que o médico deve estar atento no momento da primeira contratação e subsequentes renovações anualmente. No post de hoje explicaremos o que é e como funciona o prazo suplementar. Ao final do texto indicaremos outros posts que explicam demais prazos e suas relações uns com os outros.

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Prazo suplementar aumenta
período de reclamações com cobertura

O seguro RC profissional para médicos tem como principal função garantir indenização de prejuízos a terceiros (principalmente pacientes) pelos quais o médico seja responsabilizado devido a ato, erro ou omissão no exercício de suas especialidades na área da saúde.

A vigência (duração) do contrato (apólice) é de 01 ano. Nesta vigência “original” haverá cobertura para o fato gerador que ocorrer dentro da vigência e para a reclamação (por escrito) do terceiro desse fato que ocorrer também dentro da vigência.

Após o vencimento (fim da vigência) da apólice, o estipulante (médico) terá dois prazos opcionais adicionais: o prazo complementar e em seguida o prazo suplementar. O prazo complementar garantirá reclamações que ocorrerem até 01 ano após o vencimento da apólice, desde que o fato gerador tenha ocorrido na vigência original. O prazo suplementar inicia após o vencimento do prazo complementar.

Isso significa que, vencido o prazo complementar, o médico tem opção de contratar um ano a mais de prazo suplementar. Neste novo prazo haverá cobertura para reclamações referentes a fato que tenha ocorrido na vigência.

Prazo suplementar é pago

Como vimos, o prazo complementar é aquele que inicia imediatamente após o vencimento da apólice. Este prazo geralmente é dado gratuitamente pelas seguradoras.

Já o prazo suplementar ocorre após o vencimento do prazo complementar e, por isso, em torno de 02 anos após o vencimento da apólice inicial. Ao contrário do prazo complementar, o prazo suplementar costuma ser pago. Ou seja, o médico deve informar a seguradora que deseja contratar o prazo suplementar e para isso deverá pagar um prêmio (preço) adicional conforme cálculo de endosso da seguradora.

Para que serve prazo suplementar?

Se o médico já tem a vigência original e ainda o prazo complementar geralmente gratuito, por que ele iria querer contratar o prazo suplementar?

É preciso ter em mente dois pontos principais.

Primeiro, que o ideal é renovar a apólice quando a mesma for vencer, ao invés de contar com o prazo complementar e suplementar. Como vimos, esses prazos estendem apenas o período para apresentação das reclamações, mas não ampara fatos geradores que tenham ocorrido após o vencimento original. Portanto é importantíssimo que o médico opte pela renovação e não pelo cancelamento pensando estar 100% protegido pelos prazos complementar e suplementar.

Segundo: Podem haver situações excepcionais em que a renovação do seguro RCP não é viável, por exemplo num momento de instabilidade financeira ou quando o médico deixará as atividades permanentemente para se aposentar. Nesses casos em que o cancelamento sem renovação da apólice é uma alternativa interessante, o prazo suplementar se faz importante por permitir a expansão do período para reclamações em torno de 02 anos passado o fato gerado. Isso atende o Código Civil que no geral diz que prejuízos a terceiros devem ser reclamados em até 02 anos.

Para entender melhor

Para entender melhor o funcionamento dos prazos nesta modalidade recomendamos a leitura deste outros post (aqui). É interessante conhecer também as coberturas diferenciadas deste seguro de responsabilidade civil profissional para área da saúde, como por exemplo Custos de defesaDanos existenciaisPerda de uma chance.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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