Entenda o que é e como funciona o prazo complementar no seguro RC Médico!
O seguro RC Médico é de extrema importância para profissionais que atuam na área da saúde, onde tem ocorrido um forte processo de judicialização da relação médico-paciente. Por conta disso em nosso blog já tiramos diversas dúvidas sobre o assunto: Custos de defesa, Danos existenciais, Perda de uma chance, Retroatividade.
No post de hoje explicaremos o que é e como funciona o chamado “prazo complementar” nesta modalidade.
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O que é o seguro RC Profissional
O seguro de RC Médico é uma das modalidade dentro do seguro de responsabilidade civil profissional. Seu foco está em cobrir prejuízos a terceiros (no caso, os pacientes) pelos quais o profissional (no caso, o médico) seja responsabilizado pelo exercício de sua função.
Entre esses prejuízos podem estar os custos de defesa (honorários advocatícios, principalmente) e indenização determinadas em juízo (ou via negociação amigável, dependendo do caso) para danos corporais, danos materiais entre outros tipos de dano previstos nas cláusulas contratuais.
“Fato gerador” e “Reclamação”
no seguro RC Profissional
Para entendermos como funcionam os prazos primeiro precisamos entender o que é uma “apólice a base de reclamação” e, para isso, entender os conceitos de “fato gerador” e “reclamação”.
O fato gerador é a ocorrência que dá origem a reclamação do terceiro.
O fato gerador pode ser um ato, erro ou omissão que na visão do paciente lhe ocasionou prejuízo em decorrência do atendimento do médico. O atendimento envolve as funções e atividades médicas e nunca atividades administrativas como por exemplo demora no atendimento, problemas de agendamento, planos de saúde etc.
A reclamação é quando efetivamente o paciente expressa que deseja que sentiu-se prejudicado. Para efeitos do seguro, esta reclamação constar por escrito, por exemplo um e-mail, mensagem/whatsapp, notificação extrajudicial ou judicial.
Prazos das apólices de RC Profissional
O contrato do seguro (apólice) terá vigência de 01 ano, ou seja, uma duração de 01 ano. Em princípio estarão cobertos fatos geradores e reclamações que ocorrem dentro deste um ano.
O prazo complementar vem para estender o limite de tempo de quando podem ocorrer as reclamações (e não os fatos geradores). Sendo geralmente de 01 ano, o prazo complementar garante que fatos geradores ocorridos durante a vigência normal, terão cobertura mesmo se reclamados pelo paciente um ano após o vencimento da vigência original.
O prazo complementar costuma ser oferecido gratuitamente pelas seguradoras.
Na imagem abaixo explicamos com um exemplo.
Imagem 1 – Vigência e Prazo Complementar no seguro RC Profissional
Por que renovar a apólice
se terei prazo complementar?
Sabendo disso tudo, o médico pode ser perguntar: Por que renovar meu seguro RC Médico se terei 01 ano de prazo complementar gratuito?
A renovação do seguro não é o mesmo que o prazo complementar. É importante lembrar que o prazo complementar estende apenas o período em que pode ocorrer reclamação com cobertura. Contudo, os fatos geradores cobertos continuam sendo apenas aqueles ocorridos durante a vigência.
Renovando a apólice, o médico terá cobertura também para fatos geradores que ocorrerem dentro da nova vigência. Se não renovar, esses novos fatos geradores não estarão cobertos.
Outros prazos importantes
Além do prazo complementar, é importante entender os outros prazos deste seguro. Para isso escrevemos este post (aqui) em detalhes sobre este assunto.
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