O que é prazo complementar no seguro RC Médico?

Entenda o que é e como funciona o prazo complementar no seguro RC Médico!

O seguro RC Médico é de extrema importância para profissionais que atuam na área da saúde, onde tem ocorrido um forte processo de judicialização da relação médico-paciente. Por conta disso em nosso blog já tiramos diversas dúvidas sobre o assunto: Custos de defesa, Danos existenciais, Perda de uma chance, Retroatividade.

No post de hoje explicaremos o que é e como funciona o chamado “prazo complementar” nesta modalidade.

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O que é o seguro RC Profissional

O seguro de RC Médico é uma das modalidade dentro do seguro de responsabilidade civil profissional. Seu foco está em cobrir prejuízos a terceiros (no caso, os pacientes) pelos quais o profissional (no caso, o médico) seja responsabilizado pelo exercício de sua função.

Entre esses prejuízos podem estar os custos de defesa (honorários advocatícios, principalmente) e indenização determinadas em juízo (ou via negociação amigável, dependendo do caso) para danos corporais, danos materiais entre outros tipos de dano previstos nas cláusulas contratuais.

“Fato gerador” e “Reclamação”
no seguro RC Profissional

Para entendermos como funcionam os prazos primeiro precisamos entender o que é uma “apólice a base de reclamação” e, para isso, entender os conceitos de “fato gerador” e “reclamação”.

O fato gerador é a ocorrência que dá origem a reclamação do terceiro.

O fato gerador pode ser um ato, erro ou omissão que na visão do paciente lhe ocasionou prejuízo em decorrência do atendimento do médico. O atendimento envolve as funções e atividades médicas e nunca atividades administrativas como por exemplo demora no atendimento, problemas de agendamento, planos de saúde etc.

A reclamação é quando efetivamente o paciente expressa que deseja que sentiu-se prejudicado. Para efeitos do seguro, esta reclamação constar por escrito, por exemplo um e-mail, mensagem/whatsapp, notificação extrajudicial ou judicial.

Prazos das apólices de RC Profissional

O contrato do seguro (apólice) terá vigência de 01 ano, ou seja, uma duração de 01 ano. Em princípio estarão cobertos fatos geradores e reclamações que ocorrem dentro deste um ano.

O prazo complementar vem para estender o limite de tempo de quando podem ocorrer as reclamações (e não os fatos geradores). Sendo geralmente de 01 ano, o prazo complementar garante que fatos geradores ocorridos durante a vigência normal, terão cobertura mesmo se reclamados pelo paciente um ano após o vencimento da vigência original.

O prazo complementar costuma ser oferecido gratuitamente pelas seguradoras.

Na imagem abaixo explicamos com um exemplo.

Imagem 1 – Vigência e Prazo Complementar no seguro RC Profissional

Por que renovar a apólice
se terei prazo complementar?

Sabendo disso tudo, o médico pode ser perguntar: Por que renovar meu seguro RC Médico se terei 01 ano de prazo complementar gratuito?

A renovação do seguro não é o mesmo que o prazo complementar. É importante lembrar que o prazo complementar estende apenas o período em que pode ocorrer reclamação com cobertura. Contudo, os fatos geradores cobertos continuam sendo apenas aqueles ocorridos durante a vigência.

Renovando a apólice, o médico terá cobertura também para fatos geradores que ocorrerem dentro da nova vigência. Se não renovar, esses novos fatos geradores não estarão cobertos.

Outros prazos importantes

Além do prazo complementar, é importante entender os outros prazos deste seguro. Para isso escrevemos este post (aqui) em detalhes sobre este assunto.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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