Veja como usar a Tabela de indenização para invalidez permanente do DPVAT!
Uma das dúvidas mais frequentes aqui no blog é “O médico atestou invalidez permanente. Quanto vou receber do DPVAT?”. Nós não temos como responder esta questão, pois ela depende de diversos fatores como membro afetado, grau de invalidez e laudo médico. Somente a análise da seguradora Líder, que cuida do DPVAT, poderá passar com certeza o valor a ser recebido.
Ainda assim, decidimos escrever este post para iluminar um pouco o assunto. Mostraremos como funciona a Tabela usada no DPVAT como referência na indenização de invalidez permanente. Assim os segurados do DPVAT poderão ao menos ter uma noção se a indenização está próxima ou distante desta Tabela.
Mas reforço novamente que nós, como corretora de seguros privados, não temos como responder qual o valor aproximado ou exato que cada segurado receberá. Infelizmente esse tipo de questão foge a nosso escopo de atuação por isso pedimos desculpas por não poder ajudar pontualmente em cada caso.
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Variáveis para cálculo da indenização
por invalidez permanente no DPVAT
O valor máximo de indenização do DPVAT para invalidez permanente é R$13.500,00. Mas isso não significa que sempre que o segurado ficar inválido, receberá este valor. Trata-se de um valor máximo, do qual pode-se receber menos dependendo basicamente de duas coisas:
- Quais os órgãos ou membros lesados
- O grau de invalidez
O laudo médico determinará esses dois pontos.
Exemplo 1: A vítima teve o braço amputado no acidente. O membro lesado é o braço. Dizemos que houve perda total do membro, com grau de invalidez de 100% na medida em que o membro afetado perdeu integralmente sua função.
Exemplo 2: A vítima perdeu parte do movimento de um braço. Ela ainda consegue mexê-lo, mas com dificuldade. O membro afetado é o braço, porém o grau de invalidez não é de 100%, já que a vítima ainda consegue carregar alguns objetos e fazer alguns movimentos. Dizemos que houver perda parcial do membro. O médico deverá determinar quanto equivalem as funções perdidas: 50%? 60%? 80%? Assim por diante.
E quando o laudo não informa exatamente o grau de invalidez do membro?
Existem situações em que o laudo médico não informa exatamente o grau de invalidez, podendo usar o termos “máximo, médio ou mínimo” ao invés de porcentagens exatas. A Lei 6.194/74 Art. 3º, parágrafo 1º, I informa que nessas casos deve-se considerar:
- “Máximo”: redução de 75% da capacidade do membro
- “Médio”: redução de 50% da capacidade do membro
- “Mínimo”: redução de 25% da capacidade do membro
E se mais de um membro for afetado?
Se mais de um membro for afetado, os percentuais de invalidez deverão ser somados. Porém estarão sempre limitados ao percentual máximo de 100%.
Exemplo 3: A vítima sofreu invalidez média em uma das mãos e invalidez mínima e uma das pernas. Como vimos, isso significa que perdeu 50% da capacidade da mão e 25% da capacidade da perna. Como houve lesão em mais de um membro, devemos somar os percentuais: 50% + 25% = 75%. Como os 75% estão dentro do limite máximo de 100%, será considerado o 75% sem nenhuma redução.
Exemplo 4: A vítima sofreu invalidez máxima de um braço e invalidez média de um dos pés. Como vimos acima, isso significa que houve redução de 75% da capacidade do braço e de 50% da capacidade do pé. Como houve mais de um membro afetado, deve-se somar os percentuais: 75% + 50% = 125%. A soma ultrapassa o limite máximo de 100%, portando não serão considerados os 125% e sim o limite máximo de 100%.
Tabela para cálculo de indenização para invalidez permanente no DPVAT
Determinado o membro afetado e o grau de invalidez, o que fazer com esses dados e números? Eles deverão ser aplicados sobre a Tabela de referência para cálculo de indenização para invalidez permanente do DPVAT. Essa Tabela está disponível na Lei 6.194 de 1974, com inclusão da nova Tabela em 2009. É nessa mesma lei que constam as regras para cálculo.
Vamos explicar como usar esta Tabela:
No caso de perda total do membro: Se o membro teve 100% de redução da sua capacidade, será aplicado 100% sobre o valor de indenização. Ou seja, receberá o valor total da indenização de R$13.500,00.
No caso de perda parcial do membro: Se o membro teve redução parcial da sua função, o percentual de perda deverá ser aplicado sobre o percentual previsto na Tabela abaixo e depois aplicado aos R$13.500,00. Por ex., se a perda parcial foi média (50%) de um membro superior (na Tabela, 70%), então deve-se aplicar: 50% de 13.500 = 6.750 e depois 70% de 6.750 = 4.725.
Veja ao na coluna da esquerda da Tabela, estão especificados os membros afetados. Na coluna da direita, o percentual a sera aplicado em caso
| Danos Corporais Totais | Percentual da Perda |
|
Repercussão na Íntegra do Patrimônio Físico |
|
| Perda anatômica e/ou funcional completa de ambos os membros superiores ou inferiores |
100 |
| Perda anatômica e/ou funcional completa de ambas as mãos ou de ambos os pés | |
| Perda anatômica e/ou funcional completa de um membro superior e de um membro inferior | |
| Perda completa da visão em ambos os olhos (cegueira bilateral) ou cegueira legal bilateral | |
| Lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica | |
| Lesões de órgãos e estruturas crânio-faciais, cervicais, torácicos, abdominais, pélvicos ou retro-peritoneais cursando com prejuízos funcionais não compensáveis de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital | |
|
Danos Corporais Segmentares (Parciais) |
Percentual da Perda |
|
Repercussões em Partes de Membros Superiores e Inferiores |
|
| Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros superiores e/ou de uma das mãos |
70 |
| Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores; Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos pés |
50 |
| Perda completa da mobilidade de um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar; Perda completa da mobilidade de um quadril, joelho ou tornozelo |
25 |
| Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dentre os outros dedos da mão; Perda anatômica e/ou funcional completa de qualquer um dos dedos do pé |
10 |
|
Danos Corporais Segmentares (Parciais) |
Percentual da Perda |
|
Outras Repercussões em Órgãos e Estruturas Corporais |
|
| Perda auditiva total bilateral (surdez completa) ou da fonação (mudez completa) ou da visão de um olho |
50 |
| Perda completa da mobilidade de um segmento da coluna vertebral exceto o sacral |
25 |
| Perda integral (retirada cirúrgica) do baço |
10 |
E no caso de morte e despesas médico hospitalares?
Todas essas informações valem para a cobertura de invalidez permanente do DPVAT. No caso de morte a cobertura é de R$13.500,00. No caso de reembolso despesas médico-hospitalares o limite é de R$2.700,00 mas se as despesas forem menores, será pago apenas as despesas comprovadas.
Espero que essas informações ajudem! :)
Tive um acidente de moto perdi um testículo, perda de um órgão se encaixa onde na tabela ?
Olá Jardel, tudo bom?
É recomendável confirmar qual enquadramento a seguradora Líder está considerando na tabela, para se certificar.
Acredito que será no “Danos Corporais Segmentares (Parciais)” > “Repercussões em Partes de Membros Superiores e Inferiores” > “Perda anatômica e/ou funcional completa de um dos membros inferiores”, com garantia de 50% do capital segurado.
Caso a análise da seguradora seja diferente desta, questione qual foi a análise para checar se tem fundamento. Se não parecer correta ou adequada, recomendamos consultar as Pequenas Causas ou um advogado.
Torcemos para que corra tudo bem!
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Abraços
Olá, a três meses tive um acidente de moto e rompi o ligamento cruzado do joelho esquerdo e fraturei o minisco. Gostaria de saber se recebo e quando recebo do seguro?
Olá Nicolas, tudo bom? :)
Esperamos que se recupere bem!
A análise de cobertura e valores é feita pela seguradora Líder do DPVAT.
O prazo é de até 30 dias após entrega da documentação completa.
Neste post mostramos onde encontrar a lista de documentos e os postos de atendimento em sua cidade: “Documentos e postos de atendimento do DPVAT”
Esperamos que dê tudo certo!
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Abraços!
No caso pela tabela a cima retira do baço tem média de 10% no valor de 13,500 e os fatos da cirurgia do hospital e de dispensas médica estar fora dos 10%? Ainda não consigo entender nada desse DPVAT ?
Olá Kelymuyiel, tudo bom? :)
É bem chato o cálculo mesmo. Sou da opinião de que a seguradora deveria enviar o cálculo por escrito e explicado para o segurado/beneficiário ver, pois ajudaria todos. Mas infelizmente não é feito assim.
Veja se o passo a passo abaixo ajuda:
1) Qual foi o membro afetado?
2) Qual foi o grau de invalidez informado pelo médico?
3) Qual o percentual na Tabela acima?
4) Multiplique 13.500 pelo percentual (2) e pelo percentual (3).
Exemplo:
1) Baço
2) No laudo médico consta Retirada total do baço = 100%
3) Na Tabela, perda integral do baço = 10%
4) 13.500 x 100% x 10% = 1.350,00 reais de indenização.
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Saudações muquiranas!
Sofri um acidente e perdi o baço, em que grau se encaixa esse tipo de acidente? O DPVAT quando coloca acidente permanente eles pagam um valor mensalmente já que é por invalidez?
Olá Kelymurial, tudo bom?
Primeiramente, desejamos que tenha uma boa recuperação e fique bem!
O grau de invalidez/lesão é determinado em laudo médico. Recomendamos solicitar ao DPVAT este laudo pois é lá onde constará esta informação.
A indenização é paga uma única vez e não mensalmente. O grau de invalidez é aplicado sobre a tabela que colocamos no post e em seguida aplicada sobre o valor base de 13.500 reais.
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Saudações muquiranas!
Tive acidente, dpvt comprovou que tive invalidez permanente, lesão coluna vertebral perda total da mobilidade e fratura das costelas. Recebi 337,00. Que fazer?
Olá Rosângela, tudo bom?
Desejamos que fique bem!
Recomendamos abrir reclamação no SAC e na Ouvidoria da seguradora Líder. Guarde os protocolos desses atendimentos, assim como de seu processo de indenização. Com essas informações em mãos, recomendamos consultar um advogado para recorrer na Justiça.
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Saudações muquiranas!
Sofri um acidente em 2009 e tenho sequelas permanentes confirmadas por laudo médico recente. É possível dar entrada no DPVAT solicitando indenização por invalidez 8 anos após o acidente? OBS.: tenho todos os documentos.
obrigado
Matheus, boa tarde!
Em princípio já passou o prazo de prescrição. Recomendamos consultar um advogado para melhor lhe instruir sobre o que pode ser feito.
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Atenciosamente,
Você tem o prazo de 3 anos para dar a entrada por invalidez permanente a partir da ciência dessa.
ontem meu esposo fez pericia, os documentos ja estao na lider desde 19/06/17, quanto tempo demora os pagamentos? e como saber que tipo de percentual que o perito deu? ja que ele nao fala nada meu esposo teve fratura exposta tibia fibia e tornizelo e pinho direito, e a 15 dias teve de tirar tos os pinos que teve rejeição agora estando com a gaiola.
Eliana, boa tarde!
Desejamos que seu marido fique bem!
A seguradora tem até 30 dias para realizar o pagamento depois de entregue todos os documentos pelo segurado.
Recomendamos aguardar a análise para saber o parecer do analista. O grau de invalidez é determinado no laudo médico.
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Atenciosamente,
Sofri um acidente de motocicleta e fraturei o osso da clavícula tive q fazer cirurgia. Queria saber mais ou menos como funciona os valores para . Esse tipo de caso obg
Alexandre, boa tarde!
Não podemos estimar valores, desculpe.
A Tabela do post acima serve como referência, recomendamos utilizá-la e aguardar a análise da seguradora LÍDER.
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Atenciosamente,
Quebra a perna e depois retornar ao trabalho apos 4 meses de tratamento (sem qualquer sequela) se encaixa em qual do tópicos da tabela ?
Adilson, boa noite!
A Tabela não considera dias de afastamento, mas o grau de lesão/invalidez permanente.
É necessário o laudo médico indicando o membro/órgão afetado e o grau de invalidez, para aí então utilizar a tabela como referência.
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Atenciosamente,
Sofrir um acidente de moto tive várias lesões mandíbula fiz cirurgia na boca e no punho quebrei vários dentes só que tenho plano de saúde e a maioria das despesas foi através do plano aí estou com dificuldade em conseguir as notas pra o rembolso.
Rita, boa tarde!
Peço desculpas pela demora em responder, recebemos muitas questões esses dias!
Desejamos que tenha uma voa recuperação!
É vedado o reembolso de despesas médico-hospitalares pelo DPVAT, cobertas por seguro saúde suplementar (particular).
É possível o reembolso somente de parcela que não houver sido coberta pelo seguro/plano de saúde.
Resolução CNSP 273: “§6o Não serão, em nenhuma hipótese, reembolsadas despesas com assistências médica e suplementar:
I – quando estas forem cobertas por outros planos de seguro ou por planos privados de assistência à saúde, ressalvada eventual parcela que não for coberta por estes;
II – quando não especificadas, inclusive quanto aos seus valores, pelo prestador do serviço na nota fiscal ou relatório que as acompanha; ou
III – quando estas forem suportadas pelo Sistema Único de Saúde.
§7º fica dispensado o pagamento da indenização ao proprietário inadimplente.”
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Atenciosamente,