Seguro Auto PCD isenção para veículo em nome de menor de 18 anos

Veja como funciona o seguro auto para pessoa com deficiência (PCD) adquirido em nome de criança menor de 18 anos!

A isenção de IPI e ICMS para compra de um veículo é extremamente importante para pessoas com deficiência (PCD). Não é diferente para as famílias cujo PCD ainda é menor de 18 anos: viabilizar a compra de um bom veículo ajuda a transportar a criança ou adolescente, assim como facilita a rotina do dia a dia dos pais com tarefas cotidianas como fazer compras.

O direito a isenção para PCD está previsto tanto para o IPI quanto para o ICMS. O IPI trata-se de um imposto federal e as regras de sua isenção estão previstas na Lei 8.989/1995. Já o ICMS trata-se de imposto estadual e sua isenção está prevista pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no Convênio ICMS 38 de 2012. Ambas preveem possibilidade de solicitação por um representante legal, o que viabiliza a solicitação da isenção para menores de 18 anos pelos pais.

Este tipo de situação é bastante comum e por isso é importante saber também como funciona a proteção desses veículos nos seguros de automóvel. Por isso no post de hoje explicaremos as principais informações do seguro quando o veículo é adquirido com isenção e a nota fiscal sai faturada em nome de menor de 18 anos.

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Sub-rogação seguro de veículo: onde está previsto?

Veja onde consta a sub-rogação de direitos no seguro de automóvel!

Quando o segurado é vítima numa colisão e aciona seu próprio seguro de automóvel, a seguradora dele tem direito de cobrar do causador o ressarcimento dos prejuízos cobertos pela apólice. Esse direito é garantido pelo princípio da sub-rogação. 

A sub-rogação é um nome difícil que diz, basicamente, que o direito de um credor foi transferido para outro.

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Por que seguradora pode cobrar causador? VÍDEO!

Assista novo vídeo no qual explicamos por que a seguradora pode cobrar do causador os prejuízos cobertos por ela ao segurado. 

No vídeo desta semana explicamos por que a seguradora tem direito de cobrar o causador quando o segurado dela é vítima na colisão.

Os principais pontos abordados no vídeo:

  • Explicamos em linhas gerais como o seguro apenas transfere os prejuízos, parcial ou integralmente, do segurado para a seguradora; porém não interfere na culpa e responsabilidade do causador sobre os prejuízos.
  • Mostramos como isso está previsto no Código Civil (Art. 768) e nas cláusulas contratuais da apólice individual dos seguros.
  • Respondemos também porque o direito de ressarcimento da vítima e da seguradora dela continua existindo mesmo quando o causador se habilita a cobrir os danos da vítima por meio do seguro de danos materiais a terceiros dele.

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Seguro somente de terceiros: Cotação Seguro Terceiros - 2

Seguro compreensivo (“total”): Cotação Seguro Carro

Indenização seguro de vida vai para quem?

Saiba quem recebe indenização do seguro de vida quando segurado falece!

Nossa visitante Maria Cristina nos enviou a seguinte questão:

“Gostaria de saber: O segurado tinha filhos falecidos.  O segurado veio a falecer. Os filhos desses filhos falecidos tem direito a receber a indenização do seguro?”

Confira nossa resposta:

Olá Maria Cristina, tudo bom?

Sua questão é muito importante, pois poucas pessoas sabem como funciona a distribuição da indenização do seguro de vida. Por isso optamos por escrever um post especialmente para respondê-la. Continue lendo

Cobertura de vidros tem franquia?

Saiba se a cobertura de vidros, faróis, retrovisores e lanternas do seguro de automóvel tem franquia!

A cobertura de vidros básico, apesar de opcional, é indispensável em qualquer seguro de automóvel de 04 rodas. A opção mais completa de vidros, faróis, retrovisores e lanternas também é essencial para veículos cujas peças são mais caras. No post de hoje falaremos sobre como funciona a franquia dessas coberturas especificamente.

Sobre este assunto também recomendamos assistir o vídeo “Passo a passo: Usando a cobertura de vidros no seguro” e ler os textos “Seguro cobre vidro com logomarca do fabricante?”

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