Garantia trabalhista junto com garantia prestação de serviço

Saiba como fazer seguro garantia trabalhista junto com seguro garantia para executante prestador de serviço!

É muito comum os contratantes exigirem que o contrato de prestação de serviço inclua garantia não apenas para entrega do serviço como também para possíveis ações trabalhistas envolvendo o contratado. Essa demanda é decorrente do receio de que um trabalhador da empresa contratada mova uma ação e arrole o contratante junto, como co-responsável.

Sabendo disso, no post de hoje explicaremos como o seguro garantia trabalhista pode ser combinado ao seguro garantia de prestação de serviço.

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Como funcionam os seguros garantia?

Quando uma empresa contrata outra para realizar o serviço, fazer uma obra, entregar um equipamento industrial etc., ela pode exigir uma garantia contratual de que o contrato será cumprido. O seguro garantia é uma das formas disponíveis no mercado para atender essa exigência.

O foco deste post está no seguro garantia executor prestação de serviços e seguro garantia trabalhista.

O primeiro garantirá que no caso de quebra de contrato pelo contratado (prestador, tomador da apólice de seguro), a seguradora entregará o serviço contratado, até o limite máximo contratado na apólice. Assim o contratante (segurado na apólice de seguro) tem certeza que, de uma forma ou de outra, terá o serviço que contratou.

Já o seguro garantia trabalhista serve para caso ocorra uma ação trabalhista de funcionário do contra o prestador e cite ou envolve também o contratante. Sendo exigido depósito em juízo para a causa trabalhista, haverá cobertura do seguro para este valor até que ação finalize.

Para maiores detalhes sobre o seguro garantia prestação de serviços, leia este post.

Como combinar os dois em uma mesma apólice?

Conforme mencionamos no início do texto, é comum a garantia trabalhista ser exigida junto a garantia do serviço. Por isso ao cotar o seguro, a empresa deve estar atenta ao detalhamento das coberturas opcionais da apólice.

A garantia trabalhista deve ser contratada como uma cobertura adicional dentro do seguro garantia prestação de serviços. O limite dele será apartado/separado da garantia específica para a prestação de serviços, pois se tratam de riscos diferentes. Ou seja, o limite da garantia para prestação de serviços não terá relação com o limite para garantia trabalhista – e vice versa.

O contrato entre contratante e prestador determinará qual o percentual de garantia trabalhista exigido. É comum usar o mesmo percentual de garantia do contrato de prestação de serviço.

O preço muda?

O seguro garantia trabalhista tem taxação agravada (mais cara) do que as demais modalidades do mesmo ramo. Isso porque no Brasil o risco trabalhista é muito alto.

Por isso ao contratar cobertura adicional para garantia trabalhista aumentará a taxação do seguro, aumentando seu preço. Contudo, este aumento não é absurdo e o preço final continua sendo bastante viável e muito mais atrativo que a carta fiança oferecida em bancos.

Os limites de cobertura mudam?

Não é apenas o preço do seguro que muda, mas também os limites de cobertura.

Neste tipo de seguro existe o que chamamos de “Limite máximo de indenização” (LMI) e “Limite máximo de garantia” (LMG).

O LMI refere-se a cada cobertura individualmente, ou seja, quanto a seguradora cobrirá em caso de sinistro de quebra de contrato para serviços (usando o LMI específico desta cobertura) e em caso de sinistro por ação trabalhista (usando o LMI desta cobertura).

Já o LMG olha para a apólice como um todo. As coberturas de todos os tipos somadas não poderão ultrapassar o LMG, ainda que caibam dentro do LMI. Se o LMG for ultrapassado, a diferença acima não terá cobertura por meio do seguro.

Na imagem 1 abaixo fiz um exemplo de como funcionam esses limites, para ficar mais fácil de entender.

Imagem 1 – Como funciona LMI e LMG no seguro garantia

Exemplo de apólice

Na Imagem 2 abaixo mostramos como a cobertura adicional e os respectivos limites aparecem em uma apólice de seguro garantia executante prestador de serviço com garantia adicional trabalhista.

Imagem 2 – Exemplo de apólice de seguro garantia prestação de serviço com cobertura adicional de garantia trabalhista

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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