O que é SUSEP?

O QUE É SUSEPDescubra o que é SUSEP e qual a importância dela para você, consumidor!

Os consumidores que se iniciam no mercado de seguros muitas vezes se assustam com o linguajar técnico e com o grande número de informações que envolvem um seguro. Seja qual for o tipo de seguro – seguro de automóvel, seguro residencial, seguro de vida etc. etc. etc. – sempre há muitas dúvidas de como isso funciona.

Uma dúvida bastante generalizada é o que é SUSEP. Essa palavra, “SUSEP”, aparece em tudo quanto é canto quando o assunto é seguro patrimonial ou pessoal, por isso decidimos explicar aqui no blog do que se trata.

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O que é SUSEP:
Definição técnica

Vamos começar do mais difícil para depois simplificar: A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada, capitalização e resseguro. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que foi criada no Decreto-Lei nº 73 em 21 de novembro de 1966.

Ok, ok, ok… Mas o que isso quer dizer? Vamos ver!

O que é SUSEP:
Definição para todo mundo entender

O mercado de seguros no Brasil está sujeito a diversas diretrizes e normas jurídicas, as quais tem por principais objetivos:

  • a proteção ao consumidor, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que os produtos oferecidos sejam adequados e justos;
  • o funcionamento saudável do mercado, coibindo fraudes e práticas de concorrência predatória pelas empresas envolvidas.

O papel da SUSEP é basicamente garantir que isso ocorra, fiscalizando o mercado e fazendo com que as empresas cumpram essas normas sempre. É a SUSEP quem fiscaliza as seguradoras e corretoras de seguros, zelando pelos interesses dos consumidores. Se alguma dessas entidades comete fraude ou de alguma forma desrespeita as normas do mercado segurador, é a SUSEP quem deverá ser buscada para denunciar o caso e obter assistência jurídica.

Quando dizemos que a SUSEP é uma autarquia queremos dizer que ela faz essa fiscalização de forma independente, não dependendo de apoio externo.

Também é a SUSEP quem fiscaliza as seguradoras em atividade para garantir que elas terão recursos para indenizar seus segurados/clientes mesmo se ocorrer uma “onda” de sinistros, em que seja necessário pagar muitas indenizações ao mesmo tempo. A garantia de que a seguradora sempre poderá pagar a indenização ao segurado só existe porque a SUSEP fiscaliza os fundos de reserva que as seguradoras são obrigadas a manter para situações inesperadas. Empresas que funcionam fora da fiscalização da SUSEP não tem essa garantia, podendo deixar o segurado na mão por falta de recursos para pagar as indenizações.

Neste outro post nós mostramos que 2 principais diferenças entre seguradoras e cooperativas são exatamente esses dois pontos que colocamos acima:

1) As cooperativas não são fiscalizadas pela SUSEP. Enquanto as seguradoras estão sujeitas a penalidades pela SUSEP se desrespeitarem o consumidor, as cooperativas não. Isso faz com que o número de fraudes entre cooperativas seja muito alto, diferente das seguradoras regulares.
2) Como as cooperativas não são fiscalizadas pela SUSEP, elas não são obrigadas a ter um fundo de reserva. Isso faz com que possa ocorrer de a cooperativa não ter recursos para pagar a indenização ao cliente. Já as seguradoras tem a garantia do pagamento, pois são obrigadas a ter um fundo de reserva que é fiscalizado pela SUSEP.

A importância da SUSEP para o consumidor

Portanto, a SUSEP é importante para você, consumidor, por vários motivos: É a SUSEP quem você buscará se for vítima de fraude no mercado de seguros ou se tiver seus direitos desrespeitados. É a SUSEP quem garante que sua seguradora sempre terá recursos para lhe indenizar em caso de sinistro, mesmo que a seguradora esteja a beira da falência. É a SUSEP que garantirá que o mercado de seguros não seja usado para especulações (tanto pelo consumidor quanto pelas próprias empresas corretoras ou seguradoras), não distorcendo a função do seguro que é a proteção contra risco e não o ganho financeiro.

Por isso, valem duas dicas essenciais para o consumidor: Sempre que você for contratar um seguro tenha certeza que está contratando com uma seguradora e uma corretora regulamentada pela SUSEP. Fuja de empresas não regulamentadas, pois elas não compõe o mercado fiscalizado de seguro. Abaixo mostramos como consultar para saber se a empresa é regular:

Se você é novato no mercado de seguros e não sabe a diferença entre seguradora e corretora, recomendo a leitura deste outro post: Qual a  diferença entre corretora e seguradora?

“Preciso falar com a SUSEP
Onde?

Agora que você já sabe o que é a SUSEP e qual sua importância para consumidor, nada mais justo do que saber onde e como contatá-la caso precise. Confira abaixo:

  • Horário: 9h30 às 17h.
    (atendimento presencial inicia às 9h).
  • Telefone de atendimento ao consumidor: 0800 021 84 84
  • Endereços:
    Rio de Janeiro (RJ) (Sede): Av. Presidente Vargas, 730 – Centro – Cep: 20071-900 (veja o mapa aqui)
    São Paulo (SP): Rua Formosa, 367 – 26º andar – Edificio CBI – Cep: 01049-000  (veja mapa aqui)
    Brasília (DF): Setor Bancário Sul, Quadra 1 – BL.K – 13º andar – Ed. Seguradora Cep: 70093-900 (veja mapa aqui)
    Porto Alegre (RS) Rua Coronel Genuíno, 421 – 11º andar – Cep: 90010-350 (veja mapa aqui)
    Santa Efigênia (BH): Rua Piauí, 220 – 3º andar  – Cep: 30150-320 (veja mapa aqui)

Para outras informações de contatos, por exemplo para corretores de seguros ou seguradoras, recomendamos que acessem esta página da SUSEP onde há todos os contatos.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

46 respostas para O que é SUSEP?

  1. gilson francisco ramos diz:

    foi descontado um valor de mim no banco bradesco de um seguro residencial so que eu nao autorizei nenhum seguro agora eles querem me devolver o valor daqui a 30 dias mas e mue financiamento como irei paga se o dinheiro esta com o banco como agir valor de 902 reais

    • Jessica diz:

      Gilson, bom dia!

      Recomendamos contatar o SAC do banco solicitando a devolução com urgência.
      O senhor pode mencionar o artigo do código do consumidor que prevê devolução do dobro do valor para cobrança indevidas injustificadas: “(Art. 42) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/xnlo91ERSdc

      Atenciosamente,

  2. Anilton Souza diz:

    Uma empresa contendo dois sócios contrai um emprestimo junto a um determinado Banco. Um dos sócios falece, gostaria de saber qual a responsabilidade para quitação desse emprestimo, sendo que existe um Seguro Prestamista.

    • Jessica diz:

      Anilton, bom dia!

      Recomendamos verificar junto à financeira que informações constam nas cláusulas contratuais do empréstimo.
      O seguro de vida prestamista vinculado a empréstimos e financiamentos tem a função de quitar o saldo devedor. Contudo, quando há mais de um sócio, o seguro quita a parte proporcional cabível ao sócio que faleceu (por exemplo, se há 03 sócios, o saldo devedor é dividido por três e, ocorrendo o falecimento de um dos 03 sócios, é quitado 01/03 (um terço = 33%) do saldo devedor). Será necessário verificar como foi feito o seguro prestamista do empréstimo em questão e quantos sócios há no total. A financeira deverá lhe fornecer essas informações, que também tem que constar nos cláusulas contratuais.

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      Atenciosamente,

  3. Fernando de oliveira diz:

    Como eu faço para reclamar da segurado líder pra quem eu faço essa reclamação?
    Qual o número ou e-mail?
    Me ajudem

    • Jessica diz:

      Fernando, bom dia!

      Recomendamos primeiramente contatar o SAC e, não havendo resolução neste canal, levar para a Ouvidoria. O telefone do SAC divulgado no site deles é 0800 022 12 04.
      Se mesmo assim não tiver resolução, recomendamos procurar os órgãos de defesa do consumidor e a SUSEP.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/-yLWbYM48JM

      Atenciosamente,

  4. Fernando de oliveira diz:

    Olá meu nome e Fernando eu me acidentei no começo do ano dia 08/01/2016 dei entrada no DPVAT 60 dias depois do acidente… passados mais 60 dias a seguradora líder vem me dizer que um documento estava errado da conta bancária, sendo q o prazo e de 30 dias fui e fiz outra conta no Banco agora no Itaú pq antes era da caixa, enviei os documentos em no final de Junho para a líder ai desde então só fica em análise ja faz quase 60 dias novamente e nada da minha indenização ja fiz perícia e nada.. liguei no 08000221204 da líder falei que queria registrar uma reclamacao desligaram na minha cara e ate agora to sem respostas do meu seguro que e um direoto meu
    Queria saber se tem como fazer uma reclamação na susep ou em algum lugar que fiscalizam a seguradora líder porque a falta de respeito com nós clientes e muito grande por parte da seguradora

    • Jessica diz:

      Fernando, bom dia!

      No outro comentário passamos algumas instruções.
      O senhor pode reclamar junto a SUSEP sim, pois trata-se de seguradora regular e cadastrada na SUSEP.

      Atenciosamente,

  5. Eduardo franco diz:

    Meu tio faleceu já faz 3 meses, ele tinha um seguro essas de empresa onde ele trabalhava,mas a Bradesco ta demorando pra pagar , os documentos já foram todos entregues.oq eu faço?

    • Jessica diz:

      Eduardo, boa noite!

      Recomendamos primeiramente verificar junto à seguradora o motivo do atraso.
      Com esta informação em mãos, abra uma reclamação no SAC e, se necessário, na Ouvidoria da seguradora.

      Se não houver resolução por essas vias, recomendamos abrir uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e, em última instância, na SUSEP.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/-yLWbYM48JM

      Atenciosamente,

  6. Deise leal diz:

    Boa tarde!me tira uma duvida meu esposo sofre acidente de trabalho entramos com pedido de seguro dpvt no dia 06/06/2016.até agira não foi liberado ,demora assim mesmo ,foi pedido pra nos o documento da Susep já foi mandado gostaria de uma resposta muito obrigado!!!!

    • Jessica diz:

      Deise, boa tarde!

      Recomendamos contatar a seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, e questionar a demora na liberação do pagamento da indenização.
      Após a entrega de toda documentação pelo segurado, a seguradora tem até 30 dias para realizar o pagamento da indenização. É importante checar se não há nenhum documento pendente para que este prazo não se postergue.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=RDKFijrAnx4

      Atenciosamente,

  7. Luciana batista dos santos da silva diz:

    Boa noite meu marido faleceu em 27/03/2016, foi autorizado o pagamento do sinistro no dia 18/07/2016 , mas o dinheiro nao entrou na minha conta, entrei em contato com o banco do brasil seguradora e pedi para conferi o numero da minha conta e descobri que erraram no digito, abriram um protocolo de reclamaçao para corregi o digito, e deram um prazo de 5 dias uteis que venceu dia 25/07/2016, liguei no dia 26/07 e disseram que expirou o prazo e nao sabiam o que aconteceu que nao responderam a reclamaçao, portanto abriram outro protocolo, mas no site do bb esta que no dia 22/07 foi liberado autorizaçao de pagamento, mas as atendentes falam que nao e nada disso, e que ainda nao corregiram o digito da minha conta, o que eu posso fazer para que eles paguem o meu dinheiro que ja era para estar na conta desde o dia 18/07, muito obrigada pela atençao. Luciana

    • Jessica diz:

      Luciana, bom dia!

      Primeiramente, meus pêsames pela perda de seu marido.

      Nós não trabalhamos com seguro BB, por isso não temos grandes informações sobre os procedimentos desta seguradora.C
      Contudo, tendo em vista seu relato, recomendamos abrir uma reclamação no SAC e posteriormente na Ouvidoria da seguradora. Posteriormente, leve essas reclamações ao órgão de defesa de sua cidade e, não havendo resolução, abra uma reclamação formal na SUSEP.

      Se estes caminhos não levarem a uma solução, será necessário solicitar ajuda de um advogado.

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      Atenciosamente,

  8. Maria leal diz:

    O meu not book esta com problema desde fevereiro/2016 já foi pra assistência 3x o produto de 1 ano e 4 meses de uso, permanece com o mesmo problema, a cansei de ligar na segurado as informações o que faço pois paguei o seguro e estou com esse produto que funciona quando quer

    • Jessica diz:

      Maria, bom dia!

      Caso o produto ainda esteja na garantia do fabricante, recomendamos contatar o fabricante.
      Caso já tenha se passado esta garantia e esteja na garantia estendida, recomendamos insistir no contato com a seguradora responsável e, se não lhe assessorarem corretamente, abrir uma reclamação no SAC e, posteriormente, na ouvidoria da seguradora.
      Não havendo solução, recomendamos buscar os órgãos de defesa do consumidor.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/1wqFTw0R1xQ

      Atenciosamente,

  9. Luciano diz:

    Tenho um carro sinistrado . Tabela fipe 33.900,00. Devo ao banco do brasil CDC 11.000 do mesmo com vencimento total em 10/2017 . Há possibilidade de receber o valor do sinistro e depois quitar os valores restante com o banco?

    • Jessica diz:

      Luciano, boa noite!

      Para que o seguro faça a liberação do pagamento da indenização integral de veiculo financiado é necessário que seja feita baixa do gravame e transferência do CRV para o nome da seguradora. As seguradoras não liberam o pagamento sem esses procedimentos terem sido feitos, por isso não é possível receber e somente depois quitar a dívida.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/1wqFTw0R1xQ

      Atenciosamente,

  10. Djane Oliveira diz:

    Boa noite,
    Minha dúvida: Se a Susep “fiscaliza” uma corretora de seguros é ela q estabelece o valor de aumento dos seguros de veículos??Ou as seguradoras que estabelece o aumento???

    • Jessica diz:

      Djane, boa tarde!

      A SUSEP não tem influência sobre os preços dos seguros. Quem faz a precificação dos seguros são as seguradoras, que são grande empresas. Já as corretoras fazem a comercialização destes seguros e atendimento aos consumidor para buscar os melhores preços é tirar dúvidas.

      Inscreva-se em nosso canal no Youtube :D
      Assista aqui: https://youtu.be/w0BR45U-pB8

      Atenciosamente,

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