Saiba quando pode ocorrer restituição do IPVA nos casos de sinistro de indenização integral do veículo!
Quando ocorre sinistro de indenização integral no seguro, muitos clientes perguntam se poderão solicitar a restituição do IPVA. No post de hoje explicaremos em que situações isso existe e quais os órgãos competentes.
Lembrando que atuamos na área técnica de seguros. Para situações mais complexas ou específicas do que mencionadas no texto, é recomendável consultar um despachante veicular ou advogado.
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Tipos de sinistro de indenização integral
O sinistro de indenização integral é aquele no qual o proprietário recebe do seguro o valor de cobertura do veículo previsto na apólice. Nos casos de seguros contratados com cobertura de percentual aplicado sobre a Tabela FIPE (chamamos de “modalidade valor referenciado”), a indenização será o percentual aplicado sobre o valor do carro na Tabela FIPE do mês do pagamento da indenização. Já nos casos de seguros contratados com cobertura de um valor fixo (a chamada “modalidade valor determinado”), a indenização será este valor fixo especificado na apólice.
Quando isso ocorre, o proprietário recebe a indenização sem cobrança de franquia, enquanto o veículo sinistrado é transferido para propriedade da seguradora.
Há dois tipos de sinistro nos quais isso pode ocorrer:
- Perda total por colisão ou danos da natureza: Quando ocorrem danos decorrentes de uma colisão ou de fenômenos da natureza (por exemplo enchentes, alagamentos, chuvas, queda de árvores, raios etc.) é feito orçamento para reparo. Se o orçamento aprovado pela seguradora atingir 75% ou mais do valor do carro estipulado no contrato, é considerado perda total com indenização integral. Maiores detalhes aqui.
- Roubo ou furto sem recuperação: Se um veículo é roubado ou furtado e não é mais encontrado, considera-se roubo/furto sem recuperação com indenização integral.
A possibilidade de restituição do IPVA dependerá de qual tipo de sinistro de indenização integral ocorreu.
Quando é possível a restituição do IPVA
A restituição do IPVA é possível nos sinistros de roubo e furto sem recuperação. Vale ressaltar que essa regra é determinada pelo Estado onde consta registrado o documento do veículo. Por isso, apesar de esta ser a prática na grandíssima maioria dos Estados, podem haver exceções sendo importante checar caso a caso.
Para sinistros de perda total por colisão ou danos da natureza não há possibilidade de restituição do IPVA.
Qual o órgão competente pelo IPVA?
O IPVA é um imposto estadual, por isso cada unidade federativa é responsável pelo recolhimento do IPVA dos veículos registrados ali. As regras de restituição e o procedimento para solicitá-la pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. Abaixo listamos alguns deles.
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