Seguro para equipamento mobilidade sem nota fiscal

Saiba como funciona o seguro para equipamento de mobilidade que não tem nota fiscal!

É comum a Pessoa Com Deficiência (PCD) já ter seu equipamento de mobilidade há alguns anos e, com isso, ter perdido a nota fiscal. Também existem casos nos quais o equipamento foi adquirido no exterior ou produzido por fornecedor estrangeiro e não houve emissão do INVOICE (equivalente da nota fiscal no estrangeiro). Para o consumidor-segurado que deseja contratar seguro para seu equipamento, fica a dúvida: terei cobertura mesmo sem ter a nota fiscal? No post de hoje responderemos essa questão.

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Seguro Equipamento Mobilidade PCD

Por que a nota fiscal é importante?

O seguro de equipamentos de mobilidade PCD foca em cadeiras de rodas (mecânicas ou elétricas), próteses, plataformas de acessibilidade, aparelhos auditivos, entre outros que listamos neste post.

A nota fiscal é importante pois deixa claro o valor de aquisição do equipamento, não havendo margem para questionamentos ou disputas em eventual sinistro de indenização integral. Como o seguro de equipamento dá cobertura à risco total (explicamos aqui o que isso significa) ter um documento que ateste o valor do equipamento é excelente.

E se não tiver nota fiscal?

Apesar de a nota fiscal ser muito importante, existem situações em que o PCD não tem este documento. É o caso por exemplo de equipamentos adquiridos ou produzidos e importados do exterior, onde emitem INVOICE. Também pode ocorrer de o PCD ter o equipamento há alguns anos e ter perdido da NF.

Para esses casos, é possível pleitear com a seguradora que seja feita inspeção de risco para dispensar a obrigatoriedade da nota. A inspeção de risco é um tipo de “vistoria”, na qual o inspetor da seguradora vai até o local de escolha do segurado para comprovar a existência do equipamento, assim como suas características e condições.

Direito do Consumidor: O Código do Consumidor e CC/2002 são bastante claros sobre a responsabilidade civil objetiva das empresas na prestação de serviços, inclusive na transparência de informações. Nesse sentido, é bastante claro no ordenamento jurídico brasileiro que a seguradora, e não o consumidor, é responsável pela análise de aceitação prévia. Por isso uma vez feita a inspeção de risco pela seguradora, atestando o valor segurado do equipamento, o consumidor-segurado estará 100% respaldado.

É dever da seguradora e não do consumidor-segurado analisar com cuidado o valor do bem durante a inspeção e posterior subscrição (análise de aceitação e precificação) do risco. Por isso, a nosso ver, a realização da inspeção de risco é mais importante do que a própria nota fiscal.

Ao consumidor-segurado que tem interesse nesta modalidade de seguro mas tem receio por não ter a nota fiscal, nossa orientação é que solicite a realização da inspeção de risco. Assim não haverá dúvidas sobre os termos de aceitação por parte da seguradora :)

O procedimento é bastante tranquilo e rápido. O agendamento é feito pelo corretor junto a seguradora, conforme disponibilidade do consumidor-segurado. Aos interessados, nós podemos ajudar com tudo isso.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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