O que é SUSEP?

O QUE É SUSEPDescubra o que é SUSEP e qual a importância dela para você, consumidor!

Os consumidores que se iniciam no mercado de seguros muitas vezes se assustam com o linguajar técnico e com o grande número de informações que envolvem um seguro. Seja qual for o tipo de seguro – seguro de automóvel, seguro residencial, seguro de vida etc. etc. etc. – sempre há muitas dúvidas de como isso funciona.

Uma dúvida bastante generalizada é o que é SUSEP. Essa palavra, “SUSEP”, aparece em tudo quanto é canto quando o assunto é seguro patrimonial ou pessoal, por isso decidimos explicar aqui no blog do que se trata.

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O que é SUSEP:
Definição técnica

Vamos começar do mais difícil para depois simplificar: A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada, capitalização e resseguro. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que foi criada no Decreto-Lei nº 73 em 21 de novembro de 1966.

Ok, ok, ok… Mas o que isso quer dizer? Vamos ver!

O que é SUSEP:
Definição para todo mundo entender

O mercado de seguros no Brasil está sujeito a diversas diretrizes e normas jurídicas, as quais tem por principais objetivos:

  • a proteção ao consumidor, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que os produtos oferecidos sejam adequados e justos;
  • o funcionamento saudável do mercado, coibindo fraudes e práticas de concorrência predatória pelas empresas envolvidas.

O papel da SUSEP é basicamente garantir que isso ocorra, fiscalizando o mercado e fazendo com que as empresas cumpram essas normas sempre. É a SUSEP quem fiscaliza as seguradoras e corretoras de seguros, zelando pelos interesses dos consumidores. Se alguma dessas entidades comete fraude ou de alguma forma desrespeita as normas do mercado segurador, é a SUSEP quem deverá ser buscada para denunciar o caso e obter assistência jurídica.

Quando dizemos que a SUSEP é uma autarquia queremos dizer que ela faz essa fiscalização de forma independente, não dependendo de apoio externo.

Também é a SUSEP quem fiscaliza as seguradoras em atividade para garantir que elas terão recursos para indenizar seus segurados/clientes mesmo se ocorrer uma “onda” de sinistros, em que seja necessário pagar muitas indenizações ao mesmo tempo. A garantia de que a seguradora sempre poderá pagar a indenização ao segurado só existe porque a SUSEP fiscaliza os fundos de reserva que as seguradoras são obrigadas a manter para situações inesperadas. Empresas que funcionam fora da fiscalização da SUSEP não tem essa garantia, podendo deixar o segurado na mão por falta de recursos para pagar as indenizações.

Neste outro post nós mostramos que 2 principais diferenças entre seguradoras e cooperativas são exatamente esses dois pontos que colocamos acima:

1) As cooperativas não são fiscalizadas pela SUSEP. Enquanto as seguradoras estão sujeitas a penalidades pela SUSEP se desrespeitarem o consumidor, as cooperativas não. Isso faz com que o número de fraudes entre cooperativas seja muito alto, diferente das seguradoras regulares.
2) Como as cooperativas não são fiscalizadas pela SUSEP, elas não são obrigadas a ter um fundo de reserva. Isso faz com que possa ocorrer de a cooperativa não ter recursos para pagar a indenização ao cliente. Já as seguradoras tem a garantia do pagamento, pois são obrigadas a ter um fundo de reserva que é fiscalizado pela SUSEP.

A importância da SUSEP para o consumidor

Portanto, a SUSEP é importante para você, consumidor, por vários motivos: É a SUSEP quem você buscará se for vítima de fraude no mercado de seguros ou se tiver seus direitos desrespeitados. É a SUSEP quem garante que sua seguradora sempre terá recursos para lhe indenizar em caso de sinistro, mesmo que a seguradora esteja a beira da falência. É a SUSEP que garantirá que o mercado de seguros não seja usado para especulações (tanto pelo consumidor quanto pelas próprias empresas corretoras ou seguradoras), não distorcendo a função do seguro que é a proteção contra risco e não o ganho financeiro.

Por isso, valem duas dicas essenciais para o consumidor: Sempre que você for contratar um seguro tenha certeza que está contratando com uma seguradora e uma corretora regulamentada pela SUSEP. Fuja de empresas não regulamentadas, pois elas não compõe o mercado fiscalizado de seguro. Abaixo mostramos como consultar para saber se a empresa é regular:

Se você é novato no mercado de seguros e não sabe a diferença entre seguradora e corretora, recomendo a leitura deste outro post: Qual a  diferença entre corretora e seguradora?

“Preciso falar com a SUSEP
Onde?

Agora que você já sabe o que é a SUSEP e qual sua importância para consumidor, nada mais justo do que saber onde e como contatá-la caso precise. Confira abaixo:

  • Horário: 9h30 às 17h.
    (atendimento presencial inicia às 9h).
  • Telefone de atendimento ao consumidor: 0800 021 84 84
  • Endereços:
    Rio de Janeiro (RJ) (Sede): Av. Presidente Vargas, 730 – Centro – Cep: 20071-900 (veja o mapa aqui)
    São Paulo (SP): Rua Formosa, 367 – 26º andar – Edificio CBI – Cep: 01049-000  (veja mapa aqui)
    Brasília (DF): Setor Bancário Sul, Quadra 1 – BL.K – 13º andar – Ed. Seguradora Cep: 70093-900 (veja mapa aqui)
    Porto Alegre (RS) Rua Coronel Genuíno, 421 – 11º andar – Cep: 90010-350 (veja mapa aqui)
    Santa Efigênia (BH): Rua Piauí, 220 – 3º andar  – Cep: 30150-320 (veja mapa aqui)

Para outras informações de contatos, por exemplo para corretores de seguros ou seguradoras, recomendamos que acessem esta página da SUSEP onde há todos os contatos.

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School), atualmente faz extensão universitária em Direito e Economia (UNICAMP). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como Gestora na DM4 Corretora de Seguros, associada do Grupo Exalt, maior grupo de corretores de Campinas e Região.
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46 Responses to O que é SUSEP?

  1. Cândida Luciclea de Campos Lemos diz:

    Estou esperando uma carta da Susep como faço para dar meu endereço atual? Cândida Luciclea de Campos Lemos.

    • Jessica diz:

      Cândida, boa tarde!

      Recomendamos contatar diretamente a SUSEP no site http://www.susep.gov.br/

      Importante reforçar que a SUSEP não paga indenizações nem solicita valores em dinheiro. Recentemente houve casos de vítimas supostamente abordadas pela SUSEP para enviar dados e dinheiro para receber indenizações pendentes, mas a SUSEP não trabalha desta maneira e podem tratar-se de estelionatários.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/yx53w16XnbY

      Atenciosamente,

  2. Ademir Dias diz:

    Fizemos um seguro de veiculos,aconteceu um acidente foi feito todos os tramites legais,no principio o corretor verbalmente disse que seria perda total,porém,após,algum tempo,de dar entrada na oficina,o corretor nos informou que não daria perda total,não formalizou.Fui buscar informações com a seguradora encaminharampara o representante da mesma para verificar(PT),uma vez,que, o veiculo foi afetado quase em no seu todo,inclusive(motor).Foi feito uma analise por foto pelo perito,porém.esse perito a funcionária da empresa não conhece,é de outra cidade,e não da sucursal onde nos moramos.Está muito confuso esse laudo.Entrei com pedido de revisão junto a matriz em curitiba PR.,estou no aguardo de uma resposta.Tem uma outra sugestão.Meu carro foi quase todos destruido.Pela pesquisa de mercado que fiz,já ultrapassou um valor de uma possivel negociaçao para venda.

    • Jessica diz:

      Ademir, boa tarde!

      O critério para perda total do veículo segurado é que o custo de reparação ultrapasse 75% do valor do veículo.
      Recomendamos solicitar o orçamento à oficina para verificar se o custo total do serviço atinge esses 75%.
      Também é recomendável solicitar ao corretor o número do protocolo de sinistro e contatar o 0800 da seguradora com esse número para saber em que pé está o processo. O corretor pode ajudá-lo com esses procedimentos.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/BuRt_wLuC_g

      Atenciosamente,

  3. Suzane diz:

    Vcs fiscalizam corretores de imóveis também? Caso fiscalizem. Como fazemos com as praticas abusiva dos mesmos, com relação a porcentagem? E quando eles tem direito? Se não fechar a proposta de compra tem direito a levar a porcentagem com se tivessem fechado a compra?

    • Jessica diz:

      Suzane, bom dia!

      Somos uma corretora de seguros e por isso atuamos na área técnica de seguros, sem relação com corretagem de imóveis.
      A SUSEP é o órgão que regulamenta nosso setor, ou seja, apenas o mercado de seguros privados.

      A atividade de corretagem de imóveis não tem relação com a corretagem de seguros. Para maiores informações recomendamos consultar o CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóvel) e checar como funcionam as leis, normas e regulamentação do setor.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/U2RKAUAeRbE

      Atenciosamente,

  4. Roberta diz:

    Minha dúvida é em relação a garantia estendida da Americanas que é a Mapfre. Meu celular que estava na garantia estendida escangalhou e não teve conserto e a seguradora me enviou um código para aquisição de um produto na própria loja. Gostaria de saber se tenho direito de receber o valor em espécie,já que na Resolução CNSP Nº 296 DE 25/10/2013 diz que tenho esse direito,porém no bilhete de seguro da Mapfre diz que não.

    • Jessica diz:

      Roberta, bom dia!

      Peço desculpas, mas como não comercializamos o produto de garantia estendida não temos grandes detalhes sobre seu funcionamento.

      Mas podemos dizer que na Resolução que a senhora mencionou de fato está previsto que “§ 3o O seguro de garantia estendida deverá admitir, para fins de indenização e mediante acordo entre as partes, as hipóteses de reparo do bem, sua reposição ou pagamento em dinheiro”. Contudo como menciona que é necessário haver acordo entre as partes, é necessário que tanto segurado quanto seguradora estejam de acordo. Recomendamos buscar acordo em torno da indenização. Não havendo senso comum neste sentido, as alternativas são a reposição por outro bem ou levar às Pequenas Causas.

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/U2RKAUAeRbE

      Atenciosamente,

  5. Jose diz:

    Tenho uma ação indenizatória com a nobre seguros na lide!
    Eh um seguro RPC valor cobertura até 200 mil! Contatei minha seguradora daqui logo que soube da notícia da liquidação da seguradora pela SUSEP e passaram q tem q aguardar normas sobre sinistros em andamento ! Eh isso mesmo?

    • Jessica diz:

      Jose, boa tarde!

      A Nobre Seguradora entrou em processo de liquidação extrajudicial pela SUSEP em outubro, mas já estava em processo de Direção Fiscal desde abril.
      Como opinião, podemos dizer que consideramos a forma como foi feita a liquidação da Nobre extremamente prejudicial ao mercado e principalmente ao consumidor. Mesmo estando em processo de Direção Fiscal desde abril com intervenção da SUSEP, a liquidação ocorreu em outubro sem nenhuma garantia aos consumidores e corretores que trabalhavam com esta seguradora. As apólices não foram transferidas ou adquiridas por outras seguradoras, perdendo sua validade. Os corretores que trabalhavam com esta seguradoras (não trabalhávamos, mas temos acompanhado colegas que sim) não receberão pagamento por vendas realizadas e estão num processo urgente de redirecionar esses clientes para outras seguradoras a fim de não deixá-los descobertos.
      Uma situação muitíssimo complicada e que não poderia ocorrer nos marcos de regulação previstos pela SUSEP.

      Recomendamos consultar este link onde divulgaram instruções ao consumidor que possuía seguro nesta seguradora. Se não conseguir instrução adequada neste canal recomendamos consultar diretamente a SUSEP. Em última instância será necessário solicitar ajuda de um advogado.

      Atenciosamente,

  6. fabio diz:

    Qual a diferença entre a Susep Fisica e juridica ??? o que enetndi que é a Juridica serve para fins comerciais e a fisica é a tecnica, resumindo da para ter uma fisica sem juridica mas o inverso não, mais a juridica vale para fins comerciais

    • Jessica diz:

      Fabio, bom dia!

      O corretor de seguro pode atuar como pessoa física ou pessoa jurídica.
      Para atuar como pessoa física ele terá uma SUSEP individual que o torna profissional técnico habilitado da área.
      Já para a corretora pessoa jurídica é obrigatório ter um corretor pessoa física como responsável técnico no contrato social (ele pode ou não ser sócio, mas deve necessariamente haver pelo menor um corretor como responsável técnico). Neste caso o corretor responsável terá uma SUSEP pessoa física, enquanto que a corretora enquanto pessoa jurídica terá outra SUSEP como PJ.

      Ambos podem atuar comercialmente, creio que o que muda é a tributação, recolhimento sindical etc.

      Para maiores informações recomendamos consultar o SINCOR de sua cidade, pois poderão lhe instruir direitinho sobre todos detalhes ;)

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/xnlo91ERSdc

      Atenciosamente,

  7. Hélio Pimenta de Oliveira diz:

    Tenho um financiamento imobiliário com o HSBC e conforme a legislação tenho que pagar os seguros MIP e DFI. Acontece que o valor chega a 12% do valor da prestação. Tentei negociar mas não tem acordo. A corretora é HDI Seguros S/A. Tentei cotar este tipo de seguro com outra Operadora mas não consegui. Parece uma mafia. Podem sugerir algum nome de seguradora que pode fazer este tipo de seguro sem estar vinculado ao banco ?

    • Jessica diz:

      Hélio, bom dia!

      Trabalhamos com o seguro imobiliário da Porto Seguro, que não está ligada a nenhum banco e tem sido muito bem avaliada por nossos clientes.
      Será necessário verificar se este produto corresponde às necessidades do seu contrato, mas creio que sim.

      Estamos enviando um e-mail para o senhor, para checarmos esses detalhes e fazermos uma cotação :)

      Apoie nosso projeto e se inscreva em nosso canal no Youtube. Assista vídeo aqui: https://youtu.be/xnlo91ERSdc

      Atenciosamente,

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