5 Vantagens do Seguro Garantia Depósito Recursal Trabalhista

Conheça as vantagens do seguro garantia para depósito recursal trabalhista para empresas!

O seguro garantia é uma excelente estratégia para gestão eficiente de recursos da empresa que seriam bloqueados para depósito recursal trabalhista. Para o leitor que desconhece esta modalidade, recomendamos a leitura dos dois posts introdutórios: “O que é seguro garantia depósito recursal trabalhista?” e “Como funciona seguro depósito recursal trabalhista?”.

No post de hoje listamos as 5 vantagens deste seguro para a empresa.

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Vantagem #1
Preço

Não deixe de ler os posts que indicamos anteriormente para entender melhor os próximos tópicos ;)

Começando pelo ponto que todo mundo se preocupa: PREÇO!

O seguro garantia é precificado conforme (a) tamanho da garantia necessária, (b) taxa aplicada pela seguradora (detalhes neste post), (c) somado o imposto.

(a) No caso dos depósitos recursais, o tamanho da garantia do seguro será sempre aquele determinado pelo TST, atualmente previsto no ATO.SEGJUD.GP Nº 329/2018:

  • R$ 9.513,16 para interposição de Recurso Ordinário;
  • R$ 19.026,32 para interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário;
  • R$ 19.026,32 para  interposição de Recurso em Ação Rescisória.

(b) Já a taxa oferecida pelas seguradoras depende de sua estratégia comercial e da análise de crédito do tomador (empresa reclamada). Como referência, no geral trabalham com taxa de 1,% a 1,5% nesta modalidade.

(c) O imposto incidente neste seguro é o IOF, na alíquota de 7,38%.

Assim o preço do seguro será (a) x (b) + (a) x (b) x (c).

Exemplo 1: Imagine que a seguradora escolhida pelo tomador da apólice (empresa reclamada) lhe oferece taxa de 1,5% para seguro garantia de depósito recursal para Recurso de Revista (R$ 19.026,32). O IOF é de 7,38%. O preço do seguro será de 19.026,32 x 1,5% = 285,39 (prêmio líquido, ou seja, preço sem impostos). Os impostos serão de 285,39 x 7,38% = 21,91. Portanto o prêmio total (preço final com impostos) será de 285,39 + 21,91 = 307,30 reais para uma garantia de 19.026,32.

É um seguro bastante acessível e barato!

Vantagem #2
Sem agravo no Balanço Patrimonial

O depósito recursal trabalhista será lançado no Balanço Patrimonial. Enquanto o processo está em andamento, contadores no geral recomendam o lançamento no Passivo como “D – Depósitos Judiciais – Recursos Trabalhistas (Realizável a Longo Prazo)” e no Ativo como “C – Banco Conta Movimento (Ativo Circulante)” (fonte aqui).

Isso gera agravo no Balanço Patrimonial, já que os valores do depósito não são baixos. O aumento no passivo pode atrapalhar negociação da empresa com bancos e financeiras para disponibilização de crédito para projetos e investimentos.

O lançamento do seguro no Passivo será unicamente do valor do prêmio total (preço) e, portanto, de valor muitíssimo mais baixo que no lançamento do  Depósito Recursal Trabalhista como um todo.

Vantagem #3
Dificuldade no Saque do Depósito Recursal

Se a empresa reclamada vence o processo, ela poderá sacar o depósito recursal. Contudo isso não pode ser feito de imediato, dependendo de alvará judicial expedido pelo juiz (por favor, nos corrija se você é advogado e souber que esta informação mudou!).

Ainda que a empresa vença o processo não existe liquidez imediata do valor bloqueado. Se ela estiver precisando do dinheiro para outros compromissos, o tempo de expedição do alvará para autorização do saque pode ser prejudicial.

Como o seguro garantia substitui a necessidade do depósito recursal, no caso de a empresa vencer a ação, já estará com o dinheiro pois não precisou fazer o depósito. Assim ela não sofre com perda de liquidez.

Importante: O seguro garantia não substitui a obrigação da empresa em pagar o valor do depósito se perder a causa. Ele é apenas garantia do valor. Se a empresa perde o processo e não paga o valor devido referente ao depósito, se configurará sinistro na apólice – a seguradora indenizará o valor garantido e posteriormente

Vantagem #4
Custo de oportunidade

Quando o depósito recursal é feito, o dinheiro fica bloqueado. Isso significa que a empresa perde a oportunidade de ter rendimentos sobre este valor durante todo o tempo que ele fica bloqueado. Ou seja, o depósito recursal custa não apenas o valor do depósito, mas também a perde de potenciais rendimentos.

Como o seguro garantia depósito recursal trabalhista tem taxas extremamente atrativas (no geral, entre 1% e 1,5% ao ano, a depender da seguradora e da análise de crédito do tomador), vale a pena fazer o seguro para liberar o dinheiro que ficaria bloqueado e investi-lo em ativos mais rentáveis com alta liquidez – por exemplo, títulos públicos que remunerem inflação + Selic.

custo de oportunidade do valor destinado ao depósito recursal trabalhista é alto, e o seguro garantia permite a empresa ter rendimentos que perderia não fosse o seguro.

Maiores detalhes neste post.

Vantagem #5
Gestão eficiente

O seguro garantia permite uma gestão eficiente do depósito recursal trabalhista, tanto no caso de mudança nos valores dos depósitos quanto no caso de demora no processo.

No caso de atualização anual dos valores, a seguradora emite endosso para constarem novos valores. É gerado boleto com prêmio (preço) referente a essa atualização. E pronto!

No caso de tempo do processo, no geral recomendação contratação inicial de apólice com vigência de 05 anos. Se o processo se alongar por mais tempo que isso, no vencimento a apólice poderá ser renovada.

Posso fazer seguro garantia
para depósito recursal trabalhista já feito?

Se a empresa já tem diversos depósitos recursais trabalhistas em andamento, ainda assim existe a possibilidade de “trocá-los” por apólice de seguro garantia. Damos dica sobre o assunto neste outro post. Vale lembrar que a troca deve ser autorizada pelo juiz.

Somos especialistas em seguro garantia! Fale conosco e ajudaremos com seus cálculos e contratação.

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Sobre Jessica

Economista (Unicamp), especialista em Direito e Economia (Unicamp), com MBA Executivo em Tendências de Inovação (Inova Business School), atualmente cursa Programa Avançado em Data Science e Decisão (Insper). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, Maior Tira-Dúvidas Gratuito sobre Seguros da Internet e da Youcons, plataforma inteligente de consórcios; Diretora comercial na DM4 Corretora de Seguros; Professora na extensão universitária em Direito e Economia da UNICAMP.

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