Seguro cancelado por falta de pagamento: como funciona?

Saiba como funciona o cancelamento do seguro por falta de pagamento: há devolução? Há cobertura? Nome vai para o SPC Serasa?

Quando as parcelas do seguro não são pagas até a data limite, o seguro de automóvel é cancelado por falta de pagamento. Nesta hora podem surgir diversas dúvidas: Se quero cancelar o seguro posso simplesmente deixar a parcela vencer? O não pagamento suja o nome no SPC Serasa? Após o cancelamento tenho cobertura proporcional pelas parcelas que paguei anteriormente? Enfim, muitas questões importantes para o consumidor!

No post de hoje responderemos essas questões além de dar algumas dicas sobre o assunto.

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#1 Se não pagar 1ª parcela cancela e fica sem cobertura!

O pagamento da 1ª parcela dentro do prazo é imprescindível para garantia de cobertura e emissão da apólice. Sem o pagamento da 1ª parcela dentro do prazo, o veículo fica imediatamente sem cobertura e a proposta do seguro é recusada por falta de pagamento.

Não é possível reabilitar uma proposta recusada por falta de pagamento da primeira parcela, sendo necessário renegociar e refazer tudo novamente, inclusive a vistoria prévia.

Como não houve pagamento de nenhum valor, não há dinheiro a ser devolvido. Porém é preciso atenção: os preços das seguradoras mudam conforme a validade do cálculo, geralmente com mudanças maiores nas viradas de mês. Por isso o preço pode subir e descontos negociados anteriormente serem perdidos.

Por isso a dica número 1 é nunca deixar de pagar a primeira parcela para não deixar o veículo descoberto e perder as condições negociadas inicialmente, pois o preço anterior dificilmente será mantido, além da necessidade da vistoria prévia.

#2 E se não pagar as demais parcelas?

A inadimplência da primeira parcela gera cancelamento imediato. Já o atraso da 2ª parcela em diante tem alguns dias para ser regularizado, com cobrança de juros pelos dias em atraso, conforme as regras de pagamento de cada seguradora.

Se a regularização das parcelas não forem feitas dentro do prazo limite, o seguro é cancelado sem restituição de valores pagos anteriormente. Por exemplo: Se o segurado parcelou em 4 vezes, pagou 3 parcelas e esqueceu de pagar a 4ª (não regularizando no prazo), a apólice será cancelada e não será devolvido nenhum valor referente às 3 parcelas  pagas anteriormente.

Após o cancelamento por falta de pagamento, será necessário refazer o seguro, renegociando valores e fazendo vistoria prévia.

Por isso a dica nª 2 é sempre acompanhar o pagamento das demais parcelas do seguro, para não perder o que já pagou, além de evitar perder as condições negociadas anteriormente e evitar ter que fazer nova vistoria.

#3 Tenho que ser avisado sobre parcelas em atraso?

As seguradoras devem necessariamente avisar o corretor e o segurado sobre parcelas em atraso, para que o segurado possa regularizar os pagamentos. Geralmente são enviados avisos por e-mail e/ou correio.

Apesar da necessidade do envio dos avisos, vale ressaltar que contratualmente a responsabilidade pelos pagamentos é sempre do segurado/estipulante. Por isso a dica aqui é controlar com cuidado o pagamento de suas parcelas.

#4 Sou obrigado a quitar parcelas do seguro em caso de indenização integral?

Para que o pagamento da indenização integral ocorra é obrigatória a quitação das parcelas futuras, não havendo opção de não pagá-las e somente receber a indenização. As cláusulas contratuais das Condições Gerais preveem que se ocorrer indenização integral por perda total, roubo/furto sem recuperação etc., a apólice é cancelada pela seguradora e as parcelas a vencer no futuro serão descontadas da indenização integral.

Por isso se houver parcelas a vencer durante o processo de liquidação do sinistro de indenização integral, o segurado deve pagá-la normalmente, não podendo ficar inadimplente.

#5 Inadimplência no seguro de automóvel leva nome para o SPC Serasa?

O não pagamento do seguro de automóvel não suja o nome, ou seja, não leva nome para o SPC Serasa. Isso ocorre pois a cobertura do seguro é extinta com a inadimplência, não havendo mais prestação de serviço.

Vale reforçar que essa informação vale para o seguro de automóvel! Há modalidades de seguro, como o seguro de transportes (carga), em que o não pagamento leva para o SPC por se tratar de risco decorrido.

#6 Se quero cancelar meu seguro, posso simplesmente deixar de pagar as parcelas?

Sim, o segurado pode simplesmente deixar de pagar as parcelas se quiser cancelar seu seguro de automóvel. Porém, isso não é recomendável, pois não haverá devolução proporcional dos valores pagos anteriormente e o veículo ficará sem cobertura.

O caminho correto neste caso é solicitar ao corretor responsável pela apólice para fazer um endosso de cancelamento. Desta maneira haverá cálculo de devolução das parcelas pagas até então comparando com o período de cobertura garantido até o cancelamento. Este cálculo é feito com base na Tabela de Prazo Curto, conforme explicamos neste outro post: “Calcular online devolução de cancelamento do seguro de automóvel”

Portanto, a dica neste ponto é não deixar de pagar para cancelar. Solicite o cancelamento formalmente para poder checar se há alguma devolução.

#7 Tenho quantos dias de cobertura pelas parcelas que paguei antes de cancelar?

Como vimos, o não pagamento da 1ª parcela gera cancelamento imediato e por isso não há cobertura. Porém se o cancelamento ocorreu por inadimplência da 2ª parcela em diante, haverá cobertura proporcional ao valor pago, também com base na Tabela de Prazo Curto.

Por isso se seu seguro foi cancelado por falta de pagamento e ocorreu sinistro, a dica é calcular se o sinistro ocorreu dentro de dias de cobertura garantidos pelas parcelas pagas anteriormente. Lembrando que o cálculo não é feito com proporção “pro-rata” e sim com o uso da Tabela de Prazo Curto. (Veja aqui a diferença entre “pro-rata” e “prazo curto”)

Neste outro post explicamos como fazer esta conta: “Cálculo de cobertura proporcional no seguro de automóvel”

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Sobre Jessica

Formada em Ciências Econômicas (UNICAMP), com MBA Executivo em Trends Innovation (Inova Business School), atualmente faz extensão universitária em Direito e Economia (UNICAMP). É desenvolvedora da Muquirana Seguros Online, projeto inovador focado no atendimento humanizado por meio da internet. Atua como Gestora na DM4 Corretora de Seguros, associada do Grupo Exalt, maior grupo de corretores de Campinas e Região.
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